norma nº 1188/1996

LEI Nº 1.188/96 
“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e contem outras 
providencias.” 
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por intermédio de seus representantes, 
DECRETA, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1- Fica a Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, autorizada a proceder 
concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições abaixo relacionadas, a 
importância de R$ 816.030,00 (oitocentos e dezesseis mil e trinta reais), de acordo com a 
classificação orçamentária para 1997: 
02.01 GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA Serviços de terceiros e Encargos 
Outros Serviços e Encargos 
- Policia Civil 10.000,00 
- Policia Militar 15.000,00 
Transferências Correntes 
Contribuições Coprrentes 
- AMOG 25.000,00 
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO GERAL Transferências 
Correntes Assistência Social a Velhice 
- Asilo Allan Kardec 6.150,00 
- Asilo São Vicente de Paulo 6.150,00 
Assistência Social Geral 
- Conferencia São Francisco de Paulo 2.700,00 
- Casa do Caminho 2.700,00 
Transferência à Pessoas 
- Salário Família 15.000,00 
- Inativos 200.000,00 
- Pensionistas 100.000,00 
- Contribuição p/Formaçao do PASEP 53.200,00 
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Coordenação da Divida Publica 
- Encargos da Divida Publica 53.000,00 
Transferências Correntes 
Transf. A Estados e ao D.Federal 
- EMATER 25.000,00 
Subvenções Econômicas 
- EXPAM 25.000,00 
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
Transferências Correntes 
Subvenções Sociais 32.000,00 
- Depto. Municipal de Esportes 
- América Esporte Clube 
- Barreirinho Esporte Clube 
- Bocaina Esporte Clube 
- Clube Recreativo Barra Grande 
- Cruzeiro Esporte Clube 
- Esporte Clube Cunhas 
- Esporte Clube Cachoeirinha 
- Esporte Clube Alves 
- Esporte Clube Fazenda Reunidas 
- Esporte Clube Tanquinho 
- Esporte Clube Cachoeirinha do Tanquinho 
- Esporte Clube Baú 
- Esporte Clube Jardim Brasil 
- Flameguinho Esporte Clube 
- Guarani Esporte Clube 
- Itiguaçu Futebol Clube 
- Lagoa Esporte Clube 
- Milagre Futebol Clube 
- Pitangueira Esporte Clube 
- Radio Futebol Clube 
- Sapé Futebol Clube 
Bolsa de Estudos 
- Apoio Financeiro a Estudantes 5.000,00 
Transporte Escolar 
- Apoio Financeiro a Estudantes 20.000,00 
Subvenções Econômicas 
- Sociedade Recerativa do Belém 10.000,00 
- Escola de Samba do Braz 10.000,00 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Outros Serviços e Encargos 
- Guarda Mirim 25.000,00 
Transferências Correntes 
Subvenções Sociais 56.330,00 
- Creche Organiz. Educ. Irmãs Sacramentinas 
- Creche organiz. Educ. Irmãs Sacramentinas 
- Creche Nossa Senhora dos Milagres 
- Creche Maria Benedita Santana 
- Lar da Criança Allan Kardec 
- Lar da criança Marieta Castejon Branco 
Transferências à Pessoas 
- Salário Família 25.000,00 
- Contribuição p/Formação PASEP 23.800,00 
- Inativos 50.000,00 
- Pensionistas 20.000,00 
Art.2- Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 
1997. 
Monte Santo de Minas, 27 de novembro de 1996. 
Luiz Alberto Paulino da Costa 
Prefeito Municipal 
Josina de Souza Campagnoli Araújo 
Contadora CRC 37.872