br-locleg corpus explorer

← Monte Santo de Minas (MG)

norma nº 1126/1995

Tipo Lei
Número / Ano 1126 / 1995
Date 1995-03-22
Ementa“DISPÕE SOBRE AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO.”
native_id750

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 1.126/95 
“Dispõe sobre aumento do perímetro urbano.” 
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e 
eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: 
Art.1- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a aumentar a área urbana do Município, 
nos seguintes limites: 
 -terá inicio no ponto P1, situado no canto sul
do Cemitério Municipal, confrontando com Vital 
Paulino da Costa; 
 -do ponto P1 segue até o ponto P2, percorrendo
o muro do Cemitério Municipal até a divisa com 
Cristina Maria G. Nardy e outros; 
 -do ponto P2 segue até o ponto P3, a uma 
distancia de 247,00m (duzentos e quarenta e sete 
metros), confrontando no lado esquerdo com Cristina
Maria G. Nardy e outros e, no lado direito 
confrontando com Vital Paulino da Costa; 
 -do ponto P3, segue até o ponto P4, a uma 
distancia de 445,00m (quatrocentos e quarenta e 
cinco metros), confrontando no lado esquerdo com 
Cristina Maria G. Nardy e outros e no lado direito 
com Cristina Maria G. Nardy; 
 -do ponto P4, segue até o ponto P5, a uma 
distancia de 329,00m (trezentos e vinte e nove 
metros), confrontando no lado esquerdo com Cristina
Maria G. Nardy e outros e no lado direito 
confrontando com BR-491; 
 -do ponto P5, segue até o ponto P6, até o trevo 
da BR-491, com a Av. Israel Pinheiro em direção ao 
Matadouro Municipal, terminando assim a descrição. 
Art.2- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art.3- Revogam-se as disposições em contrario. 
Monte Santo de Minas, 22 de março de 1995. 
Luiz Alberto Paulino da Costa 
Prefeito Municipal 
Neusa Maria Figueira Furlan 
Secretaria de Superintendencia 

open original →