| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1134 / 1995 |
| Date | 1995-05-18 |
| Ementa | “ALTERA NOMENCLATURA DE CLUBE RECREATIVO” |
| native_id | 756 |
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Lei n. 1.134/95 “Altera nomenclatura de Clube Recreativo” A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art.1- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder correção na Lei n. 1.115, de 30.11.94, que dispõe sobre concessão de subvenções, passando de Clube Recreativo Pedra Grande para Clube Recreativo Barra Grande. Art.2- Revogam-se as disposições em contrário. Art.3- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de primeiro de janeiro de 1995. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Monte Santo de Minas, 18 de maio de 1.995. Luiz Alberto Paulino da Costa Prefeito Municipal Neusa Maria Figueira Furlan Secretária de Superintendência