norma nº 1150/1995

LEI Nº 1.150/95 
“Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube 
Cachoeirinha” 
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, decreta e eu, 
em seu nome sanciono a seguinte Lei: 
Art.1 – Fica declarado de utilidade pública o Esporte 
Clube Cachoeirinha, C.G.C. nº 23.767.486/0001-93, 
sediado no Bairro Cachoeirinha, deste município, 
fundado em 05 de maio de 1995. 
Art.2 – Revogadas as disposições em contrário, a 
presente Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Monte Santo de Minas, 28 de agosto de 1995. 
Célio Marcos Magalhães 
Prefeito Municipal 
Neusa Maria Figueira Furlan 
Oficial de Gabinete