norma nº 1090/1994

Lei nº1090/94
“Cria Escola Municipal de Pré – Escolar”. 
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu 
em seu nome sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Pré – 
Escolar, no Distrito de Milagre. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Monte Santo de Minas, 07 de junho de 1994. 
Luiz Alberto Paulino da Costa 
Prefeito Municipal 
Neusa Maria Figueira Furlan 
Secretária de Superintendência