| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 1991 |
| Date | 1991-04-01 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA”. |
| native_id | 969 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei nº 986 “Dispõe sobre denominação oficial de Praça Pública”. A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) Passa a denominar-se “Praça Professora Tereza Pádua Cerqueira”, uma Praça pública montessantense. Art. 2º) A Praça que ganhará sta denominação, se encontra entre as Ruas Fabiano Soares e Rua Mocoquinha. Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário, entrando a referida Lei em vigor na data de sua publicação. Monte Santo de Minas, 01 de abril de 1991. Sebastião de Castro Teixeira Prefeito Municipal Manoel Soares de Morais Chefe de Gabinete