norma nº 995/1991

Lei nº 995 
“Dispõe sobre denominação de Rua Pública”. 
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, aprova e 
eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º) Fica denominado uma rua montessantense com o 
nome de João Pinto de Oliveira. 
Art. 2º) A referida Rua é cognominada de Rua “do 
Buracão”, se situa na continuação da Rua Francisco 
Paulino da Costa. 
Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário 
entrando a referida Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Monte Santo de Minas, 16 de maio de 1.991. 
Sebastião de Castro Teixeira 
Prefeito Municipal 
Manoel Soares de Morais 
Chefe de Gabinete