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Monte Santo de Minas (MG)

IBGE code3143203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesantodeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3997 / 2957 / 14
Documents (with text) 6930 (4955)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 15 1950 · Norma: 11 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 6 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 25 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 25 1964 · Norma: 16 1965 · Norma: 13 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 26 1969 · Norma: 12 1971 · Norma: 37 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 47 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 1 1981 · Norma: 4 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 3 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 12 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 72 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 32 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 39 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 45 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 61 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 56 2008 · Norma: 48 2009 · Norma: 42 2010 · Norma: 43 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 42 2013 · Matéria: 9 2013 · Norma: 54 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 54 2014 · Sessão: 2 2015 · Matéria: 272 2015 · Norma: 79 2016 · Matéria: 146 2016 · Norma: 100 2017 · Matéria: 417 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 237 2018 · Norma: 87 2019 · Matéria: 301 2019 · Norma: 102 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 559 2021 · Norma: 99 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 562 2022 · Norma: 91 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 483 2023 · Norma: 92 2024 · Matéria: 414 2024 · Norma: 77 2024 · Sessão: 1 2025 · Matéria: 370 2025 · Norma: 93 2026 · Matéria: 145 2026 · Norma: 31 1948 1958 1965 1973 1981 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6968)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 302/1966 1966-12-01 Lei (AUTORIZA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, DE CONFORMIDADE COM A NOVA DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS) . 1 unsupported_format
norma 303/1966 1966-12-01 Lei (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXA). 1 unsupported_format
norma 304/1966 1966-12-01 Lei (DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DE SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO) . 1 unsupported_format
norma 305/1966 1966-12-01 Lei ( DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 306/1966 1966-11-16 Lei (DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA). 1 unsupported_format
norma 294/1966 1966-09-05 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO). 1 unsupported_format
norma 293/1966 1966-08-03 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 292/1966 1966-06-08 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.400,00). 1 unsupported_format
norma 290/1966 1966-05-04 Lei (DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL). 1 unsupported_format
norma 307/1966 1966-03-09 Lei ( DISPÕE SOBRE DIAS FERIADOS). 1 unsupported_format
norma 289/1966 1966-03-03 Lei (DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL). 1 unsupported_format
norma 286/1966 1966-02-10 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.966, EM CR$38.645.000( TRINTA E OITO MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS. 1 unsupported_format
norma 287/1966 1966-02-10 Lei (DISPÕE VENCIMENTOS MENSAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS). 1 unsupported_format
norma 288/1966 1966-02-10 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 291/1966 1966-02-10 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL) . 1 unsupported_format
norma 300/1966 1966-01-01 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DA VALORES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO). 1 unsupported_format
norma 296/1965 1965-12-01 Lei (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS). 1 unsupported_format
norma 297/1965 1965-12-01 Lei (CRIA TAXAS MUNICIPAIS). 1 unsupported_format
norma 275/1964 1965-11-28 Lei (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXA). 1 unsupported_format
norma 283/1965 1965-11-17 Lei (REVOGA OS DIZERES DO ART. 16 DO DECRETO N° 34 DE DEZEMBRO DE 1.935). 1 unsupported_format
norma 284/1965 1965-11-17 Lei (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS). 1 unsupported_format
norma 285/1965 1965-11-17 Lei (ALTERA O PAGAMENTO 2° DO ART. 4° DA LEI N° 107 DE 20-02-1.955). 1 unsupported_format
norma 282/1965 1965-06-15 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$30.000(TRINTA MIL CRUZEIROS). 1 unsupported_format
norma 280/1965 1965-06-05 Lei ( QUE AUTORIZA A CIA TELEFÔNICA MONTESANTENSE A AUMENTAR AS SUAS TARIFAS). 1 unsupported_format
norma 281/1965 1965-06-05 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.600,00). 1 unsupported_format
norma 276/1965 1965-04-24 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DEFESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.965 EM CR$28.783.000,00 1 unsupported_format
norma 277/1965 1965-04-24 Lei (DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DO IMÓVEL E TERRENO ANEXO, LAR DA CRIANÇA). 1 unsupported_format
norma 278/1965 1965-04-24 Lei ( DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS”). 1 unsupported_format
norma 279/1965 1965-04-24 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 274/1964 1964-11-28 Lei (AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 1 unsupported_format
norma 271/1964 1964-11-25 Lei ( ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS). 1 unsupported_format
norma 272/1964 1964-11-25 Lei (DISPÕE SOBRE A VENDA DE UM BRITADOR). 1 unsupported_format
norma 273/1964 1964-11-25 Lei ( DISPÕE ALTERAÇÃO DE TAXA). 1 unsupported_format
norma 270/1964 1964-09-09 Lei (QUE AUTORIZA A CIA TELEFÔNICA MONTE-SANTENSE A AUMENTAR AS SUAS TARIFAS). 1 unsupported_format
norma 268/1964 1964-08-24 Lei (CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM). 1 unsupported_format
norma 269/1964 1964-08-24 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURAS DE CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 266/1964 1964-05-05 Lei (REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS). 1 unsupported_format
norma 267/1964 1964-04-29 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 265/1964 1964-04-22 Lei (DISPÕE SOBRE VENDA DE UM MOTO-NIVELADORA). 1 unsupported_format
norma 262/1964 1964-03-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 263/1964 1964-03-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$956.600,00). 1 unsupported_format
norma 264/1964 1964-03-04 Lei (DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO). 1 unsupported_format
norma 259/1964 1964-02-14 Lei (REVIGORA A VIGÊNCIA DA LEI N° 257 DE 15-12-1.962, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO). 1 unsupported_format
norma 260/1964 1964-02-14 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO). 1 unsupported_format
norma 261/1964 1964-02-14 Lei (REVIGORA A LEI N° 256 DE 18 DE JULHO DE 1.963, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.684,800). 1 unsupported_format
norma 258/1963 1963-12-22 Lei ( CONCEDE PENSÃO Á VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ) 1 unsupported_format
norma 257/1963 1963-12-18 Lei ( AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO). 1 unsupported_format
norma 228/1963 1963-12-05 Lei ( DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS). 1 unsupported_format
norma 230/1963 1963-12-05 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO 1 unsupported_format
norma 254/1963 1963-10-02 Lei (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TAXA DE ABATE DE SUÍNOS E BOVINOS NO MATADOURO MUNICIPAL). 1 unsupported_format