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Monte Santo de Minas (MG)

IBGE code3143203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesantodeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3997 / 2957 / 14
Documents (with text) 6930 (4955)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 15 1950 · Norma: 11 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 6 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 25 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 25 1964 · Norma: 16 1965 · Norma: 13 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 26 1969 · Norma: 12 1971 · Norma: 37 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 47 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 1 1981 · Norma: 4 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 3 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 12 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 72 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 32 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 39 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 45 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 61 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 56 2008 · Norma: 48 2009 · Norma: 42 2010 · Norma: 43 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 42 2013 · Matéria: 9 2013 · Norma: 54 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 54 2014 · Sessão: 2 2015 · Matéria: 272 2015 · Norma: 79 2016 · Matéria: 146 2016 · Norma: 100 2017 · Matéria: 417 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 237 2018 · Norma: 87 2019 · Matéria: 301 2019 · Norma: 102 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 559 2021 · Norma: 99 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 562 2022 · Norma: 91 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 483 2023 · Norma: 92 2024 · Matéria: 414 2024 · Norma: 77 2024 · Sessão: 1 2025 · Matéria: 370 2025 · Norma: 93 2026 · Matéria: 145 2026 · Norma: 31 1948 1958 1965 1973 1981 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6968)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 433/1972 1972-09-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 432/1972 1972-08-28 Lei (AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A EXECUTAR A MUDANÇA DE ESTRADA OU LIGAÇÃO RODOVIÁRIA). 1 unsupported_format
norma 431/1972 1972-08-25 Lei (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CARTA DE DATA NO DISTRITO DE MILAGRE). 1 unsupported_format
norma 430/1972 1972-07-15 Lei (DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS). 1 unsupported_format
norma 429/1972 1972-07-10 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS). 1 unsupported_format
norma 428/1972 1972-06-15 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 424/1972 1972-05-15 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 425/1972 1972-05-15 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 427/1972 1972-05-15 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 423/1972 1972-05-05 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ). 1 unsupported_format
norma 421/1972 1972-04-18 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 422/1972 1972-04-18 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 420/1972 1972-04-14 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 413/1972 1972-01-01 Lei Estabelece o quadro geral de funcionários do município, deixa-lhe os respectivos vencimentos e contem outras disposições. 1 extracted
norma 419/1971 1971-12-29 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 415/1971 1971-12-27 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 416/1971 1971-12-27 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 418/1971 1971-12-27 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 414/1971 1971-12-14 Lei (ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.972). 1 unsupported_format
norma 412/1971 1971-12-07 Lei (ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.972). 1 unsupported_format
norma 409/1971 1971-11-30 Lei (DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S. A, PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA MUNICIPAL). 1 unsupported_format
norma 408/1971 1971-11-29 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REGIDOS PELA C. L. T.). 1 unsupported_format
norma 411/1971 1971-11-29 Lei (CONCEDE A SUBVENÇÕES SOCIAIS). 1 unsupported_format
norma 405/1971 1971-11-23 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO). 1 unsupported_format
norma 406/1971 1971-11-23 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO). 1 unsupported_format
norma 407/1971 1971-11-23 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO). 1 unsupported_format
norma 404/1971 1971-11-22 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 371/1971 1971-11-16 Lei (ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHE RESPECTIVO VENCIMENTO E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES). 1 unsupported_format
norma 403/1971 1971-11-16 Lei (DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VALORES PARA REVISÃO DE LANÇAMENTO). 1 unsupported_format
norma 400/1971 1971-11-10 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 401/1971 1971-11-10 Lei (DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO). 1 unsupported_format
norma 402/1971 1971-11-10 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 365/1971 1971-11-03 Lei (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXA DE PASSEIO). 1 unsupported_format
norma 367/1971 1971-11-03 Lei (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXA). 1 unsupported_format
norma 410/1971 1971-11-03 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO). 1 unsupported_format
norma 399/1971 1971-09-28 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 388/1971 1971-07-15 Lei (INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO). 1 unsupported_format
norma 386/1971 1971-05-28 Lei (DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE VERBA E RESCISÃO DE CONVÊNIO). 1 unsupported_format
norma 385/1971 1971-05-21 Lei (DISPÕE SOBRE QUINQUÊNIOS AOS FUNCIONÁRIOS). 1 unsupported_format
norma 426/1971 1971-05-16 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 387/1971 1971-05-12 Lei (DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DO PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, PERTENCENTES, A ESTA PREFEITURA MUNICIPAL). 1 unsupported_format
norma 381/1971 1971-05-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 382/1971 1971-05-04 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE CAMINHÕES). 1 unsupported_format
norma 383/1971 1971-05-04 Lei (AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 1 unsupported_format
norma 384/1971 1971-05-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 380/1971 1971-03-12 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE MULTA). 1 unsupported_format
norma 377/1971 1971-03-08 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 378/1971 1971-03-08 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 375/1971 1971-01-27 Lei (INSTITUÍ O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO). 1 unsupported_format
norma 376/1971 1971-01-27 Lei (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA). 1 unsupported_format