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Monte Santo de Minas (MG)

IBGE code3143203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesantodeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3997 / 2957 / 14
Documents (with text) 6930 (6362)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 15 1950 · Norma: 11 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 6 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 25 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 25 1964 · Norma: 16 1965 · Norma: 13 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 26 1969 · Norma: 12 1971 · Norma: 37 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 47 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 1 1981 · Norma: 4 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 3 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 12 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 72 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 32 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 39 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 45 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 61 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 56 2008 · Norma: 48 2009 · Norma: 42 2010 · Norma: 43 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 42 2013 · Matéria: 9 2013 · Norma: 54 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 54 2014 · Sessão: 2 2015 · Matéria: 272 2015 · Norma: 79 2016 · Matéria: 146 2016 · Norma: 100 2017 · Matéria: 417 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 237 2018 · Norma: 87 2019 · Matéria: 301 2019 · Norma: 102 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 559 2021 · Norma: 99 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 562 2022 · Norma: 91 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 483 2023 · Norma: 92 2024 · Matéria: 414 2024 · Norma: 77 2024 · Sessão: 1 2025 · Matéria: 370 2025 · Norma: 93 2026 · Matéria: 145 2026 · Norma: 31 1948 1958 1965 1973 1981 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6968)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 531/1977 1977-03-11 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL) 1 unsupported_format
norma 532/1977 1977-03-11 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL) 1 unsupported_format
norma 533/1977 1977-03-11 Lei (DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE ART. 238 DA LEI N° 315 DE 22/10/1967). 1 unsupported_format
norma 534/1977 1977-03-11 Lei (DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM MOTOR DIESEL MARCA PERHZES) 1 unsupported_format
norma 530/1977 1977-01-18 Lei (DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO) 1 unsupported_format
norma 571/1977 1977-01-01 Lei (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). 1 unsupported_format
norma 524/1976 1976-10-28 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS) 1 unsupported_format
norma 525/1976 1976-10-28 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO CONTADOR E AUXILIAR DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE). 1 unsupported_format
norma 526/1976 1976-10-28 Lei (DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO I.N.P.S.) 1 unsupported_format
norma 527/1976 1976-10-28 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MODIFICAR CONVÊNIO C/A ACAR) 1 unsupported_format
norma 528/1976 1976-10-28 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR) 1 unsupported_format
norma 520/1976 1976-09-21 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 521/1976 1976-09-21 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00) 1 unsupported_format
norma 522/1976 1976-09-21 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL) 1 unsupported_format
norma 523/1976 1976-09-21 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00) 1 unsupported_format
norma 513/1976 1976-06-03 Lei (DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS REGIDOS POR ESTATUTO) 1 unsupported_format
norma 514/1976 1976-06-03 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 515/1976 1976-06-03 Lei (DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) 1 unsupported_format
norma 516/1976 1976-06-03 Lei (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS). 1 unsupported_format
norma 517/1976 1976-06-03 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO) 1 unsupported_format
norma 518/1976 1976-06-03 Lei (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO) 1 unsupported_format
norma 519/1976 1976-06-03 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 504/1975 1976-01-04 Lei A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 unsupported_format
norma 505/1976 1976-01-01 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.976, EM 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) 1 unsupported_format
norma 509/1975 1975-12-22 Lei (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS AVENIDAS E PRAÇAS PÚBLICA). 1 unsupported_format
norma 510/1975 1975-12-22 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 511/1975 1975-12-22 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 512/1975 1975-12-22 Lei (DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL) 1 unsupported_format
norma 506/1975 1975-12-18 Lei (SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TRÊS TERRENOS VAGOS). 1 unsupported_format
norma 507/1975 1975-12-18 Lei A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 unsupported_format
norma 508/1975 1975-12-18 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL) 1 unsupported_format
norma 478/1975 1975-12-04 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.975, EM 2.080.060.00 (DOIS MILHÕES OITENTA MIL E SESSENTA CRUZEIROS) 0 1 unsupported_format
norma 502/1975 1975-12-04 Lei (CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIA MUNICIPAL). 1 unsupported_format
norma 503/1975 1975-12-04 Lei (CRIA O CARGO DE MOTORISTA). 1 unsupported_format
norma 501/1975 1975-11-04 Lei (DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL). 1 unsupported_format
norma 500/1975 1975-09-24 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL) 1 unsupported_format
norma 497/1975 1975-08-29 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 498/1975 1975-08-29 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 499/1975 1975-08-29 Lei A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 unsupported_format
norma 496/1975 1975-07-31 Lei A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 unsupported_format
norma 493/1975 1975-04-28 Lei (DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO VAGO). 1 unsupported_format
norma 494/1975 1975-04-28 Lei (DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL). 1 unsupported_format
norma 495/1975 1975-04-28 Lei O POVO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 unsupported_format
norma 492/1975 1975-03-17 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS) 1 unsupported_format
norma 491/1975 1975-02-26 Lei A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 unsupported_format
norma 489/1974 1974-12-30 Lei ( DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE QÜINQÜÊNIO A PROFESSORAS MUNICIPAIS .) 1 unsupported_format
norma 476/1974 1974-12-25 Lei (DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS) 1 unsupported_format
norma 479/1974 1974-12-24 Lei (ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES). 1 unsupported_format
norma 480/1974 1974-12-24 Lei (ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES). 1 unsupported_format
norma 481/1974 1974-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO). 1 unsupported_format