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Monte Santo de Minas (MG)

IBGE code3143203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesantodeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3997 / 2957 / 14
Documents (with text) 6930 (4955)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 15 1950 · Norma: 11 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 6 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 25 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 25 1964 · Norma: 16 1965 · Norma: 13 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 26 1969 · Norma: 12 1971 · Norma: 37 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 47 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 1 1981 · Norma: 4 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 3 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 12 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 72 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 32 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 39 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 45 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 61 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 56 2008 · Norma: 48 2009 · Norma: 42 2010 · Norma: 43 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 42 2013 · Matéria: 9 2013 · Norma: 54 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 54 2014 · Sessão: 2 2015 · Matéria: 272 2015 · Norma: 79 2016 · Matéria: 146 2016 · Norma: 100 2017 · Matéria: 417 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 237 2018 · Norma: 87 2019 · Matéria: 301 2019 · Norma: 102 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 559 2021 · Norma: 99 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 562 2022 · Norma: 91 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 483 2023 · Norma: 92 2024 · Matéria: 414 2024 · Norma: 77 2024 · Sessão: 1 2025 · Matéria: 370 2025 · Norma: 93 2026 · Matéria: 145 2026 · Norma: 31 1948 1958 1965 1973 1981 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6968)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 584/1978 1978-07-29 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO ). 1 unsupported_format
norma 583/1978 1978-05-26 Lei (DISPÕE SOBRE ). A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 unsupported_format
norma 582/1978 1978-05-10 Lei ( DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO ) 1 unsupported_format
norma 577/1978 1978-04-24 Lei ( CRIA A SEMANA DA CULTURA EM MONTE SANTO DE MINAS ) 1 unsupported_format
norma 581/1978 1978-04-24 Lei ( INSTITUI O PLANO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS ) 1 unsupported_format
norma 579/1978 1978-04-04 Lei (DISPÕE SOBRE AUXILIO MUNICIPAL). 1 unsupported_format
norma 580/1978 1978-03-31 Lei ( DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS INATIVOS .) 1 unsupported_format
norma 578/1978 1978-03-29 Lei (DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO). 1 unsupported_format
norma 568/1978 1978-01-01 Lei ( APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1978 /1980.) 1 unsupported_format
norma 570/1977 1977-12-12 Lei ( DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO VAGO .) 1 unsupported_format
norma 575/1977 1977-12-08 Lei ( DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL ) 1 unsupported_format
norma 569/1977 1977-12-01 Lei (DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.) 1 unsupported_format
norma 574/1977 1977-12-01 Lei ( DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS ) 1 unsupported_format
norma 576/1977 1977-12-01 Lei ( DISPÕE SOBRE AUXILIO MUNICIPAL ) 1 unsupported_format
norma 572/1977 1977-11-30 Lei (DISPÕE SOBRE ). A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 unsupported_format
norma 567/1977 1977-11-19 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978 , UM CR$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS ) , DE 19/11/1977 1 unsupported_format
norma 565/1977 1977-11-10 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS) 1 unsupported_format
norma 566/1977 1977-11-10 Lei (DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA LOCAL) 1 unsupported_format
norma 573/1977 1977-11-01 Lei ( DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL ) 1 unsupported_format
norma 564/1977 1977-10-12 Lei (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS). 1 unsupported_format
norma 563/1977 1977-09-05 Lei ( DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO VAGO .) 1 unsupported_format
norma 562/1977 1977-08-31 Lei (DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.) 1 unsupported_format
norma 557/1977 1977-08-20 Lei ( DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS ) 1 unsupported_format
norma 560/1977 1977-08-10 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE FÉRIAS ANUAIS). 1 unsupported_format
norma 561/1977 1977-08-10 Lei (DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VALORES PARA REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS). 1 unsupported_format
norma 559/1977 1977-07-29 Lei (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS). 1 unsupported_format
norma 555/1977 1977-07-20 Lei (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL.) 1 unsupported_format
norma 558/1977 1977-07-20 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 553/1977 1977-07-15 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 552/1977 1977-07-14 Lei (AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 1 unsupported_format
norma 529/1977 1977-07-05 Lei (ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.977 EM CR$ 5.430.000,00 (CINCO MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS). 1 unsupported_format
norma 550/1977 1977-07-05 Lei (AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE TERRENO VAGO A PREFEITURA MUNICIPAL). LEI Nº 550A 1 unsupported_format
norma 554/1977 1977-07-05 Lei (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 556/1977 1977-07-05 Lei (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 551/1977 1977-07-04 Lei (AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE TERRENO VAGO AO ESTADO). 1 unsupported_format
norma 549/1977 1977-05-26 Lei (DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO). 1 unsupported_format
norma 548/1977 1977-05-25 Lei (DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS). 1 unsupported_format
norma 546/1977 1977-05-05 Lei (DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO). 1 unsupported_format
norma 547/1977 1977-05-05 Lei (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) 1 unsupported_format
norma 545/1977 1977-04-29 Lei ( DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO COM SANTA CASA DE MISERICÓRDIA LOCAL ) 1 unsupported_format
norma 544/1977 1977-04-19 Lei (DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM MOTOR DIESEL MARCA PERBES). 1 unsupported_format
norma 538/1977 1977-04-15 Lei (DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO VIGENTE ORÇAMENTO). 1 unsupported_format
norma 543/1977 1977-04-15 Lei (DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO). 1 unsupported_format
norma 539/1977 1977-04-02 Lei (DISPÕE SOBRE RENDAS DO MATADOURO MUNICIPAL). 1 unsupported_format
norma 540/1977 1977-04-02 Lei (AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DA BAIXA-MOGIANA, NA IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO MICRO-REGIONAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES). 1 unsupported_format
norma 541/1977 1977-04-02 Lei (CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ). 1 unsupported_format
norma 542/1977 1977-04-02 Lei (DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E C. L. T.). 1 unsupported_format
norma 535/1977 1977-03-16 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL) 1 unsupported_format
norma 536/1977 1977-03-16 Lei (DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IMPOSTOS E TAXAS). 1 unsupported_format
norma 537/1977 1977-03-16 Lei (AUTORIA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER = MG = ) 1 unsupported_format