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Monte Santo de Minas (MG)

IBGE code3143203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesantodeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3997 / 2957 / 14
Documents (with text) 6930 (4955)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 15 1950 · Norma: 11 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 6 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 25 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 25 1964 · Norma: 16 1965 · Norma: 13 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 26 1969 · Norma: 12 1971 · Norma: 37 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 47 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 1 1981 · Norma: 4 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 3 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 12 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 72 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 32 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 39 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 45 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 61 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 56 2008 · Norma: 48 2009 · Norma: 42 2010 · Norma: 43 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 42 2013 · Matéria: 9 2013 · Norma: 54 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 54 2014 · Sessão: 2 2015 · Matéria: 272 2015 · Norma: 79 2016 · Matéria: 146 2016 · Norma: 100 2017 · Matéria: 417 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 237 2018 · Norma: 87 2019 · Matéria: 301 2019 · Norma: 102 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 559 2021 · Norma: 99 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 562 2022 · Norma: 91 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 483 2023 · Norma: 92 2024 · Matéria: 414 2024 · Norma: 77 2024 · Sessão: 1 2025 · Matéria: 370 2025 · Norma: 93 2026 · Matéria: 145 2026 · Norma: 31 1948 1958 1965 1973 1981 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6968)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 482/1974 1974-12-24 Lei (ALTERA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ). 1 unsupported_format
norma 483/1974 1974-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E TROCA DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARNE PARA O MATADOURO MUNICIPAL .) 1 unsupported_format
norma 484/1974 1974-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA EM CREDITO ESPECIAL ). 1 unsupported_format
norma 485/1974 1974-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO ). 1 unsupported_format
norma 486/1974 1974-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA CARTA DE DATA ) 1 unsupported_format
norma 487/1974 1974-12-24 Lei ( DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXA .) 1 unsupported_format
norma 475/1974 1974-09-25 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL ) . 1 unsupported_format
norma 477/1974 1974-09-25 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 474/1974 1974-09-13 Lei (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ) 1 unsupported_format
norma 473/1974 1974-08-02 Lei ( DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL ) 1 unsupported_format
norma 471/1974 1974-07-04 Lei (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHÕES). 1 unsupported_format
norma 470/1974 1974-05-17 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DOAÇÃO DE TERRENO VAGO). 1 unsupported_format
norma 458/1974 1974-03-22 Lei (ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1954 ) 1 unsupported_format
norma 469/1973 1974-03-22 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 460/1973 1973-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .) 1 unsupported_format
norma 461/1973 1973-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .) 1 unsupported_format
norma 463/1973 1973-12-24 Lei ( ALTERA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE TÚMULOS ) 1 unsupported_format
norma 464/1973 1973-12-24 Lei (ALTERA A TAXA DE EXPEDIENTE ) 1 unsupported_format
norma 465/1973 1973-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MODIFICAR CONVÊNIO COM A ACAR). 1 unsupported_format
norma 466/1973 1973-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 467/1973 1973-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 468/1973 1973-12-24 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 459/1973 1973-12-06 Lei (ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PARA 1974 ) 1 unsupported_format
norma 462/1973 1973-10-24 Lei (CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ) 1 unsupported_format
norma 457/1973 1973-10-03 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR ) 1 unsupported_format
norma 456/1973 1973-09-06 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.) 1 unsupported_format
norma 453/1973 1973-06-04 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE FUNCIONÁRIO ESGOTO POR ESTATUTO). 1 unsupported_format
norma 454/1973 1973-06-04 Lei (DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE EMPREGADOS REGIDOS PELAS LEIS TRABALHISTAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 455/1973 1973-06-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR ) . 1 unsupported_format
norma 451/1973 1973-05-30 Lei (DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA.) 1 unsupported_format
norma 452/1973 1973-05-30 Lei (DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE ) 1 unsupported_format
norma 446/1973 1973-05-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 447/1973 1973-05-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 448/1973 1973-05-04 Lei (SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVENIO COM O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR ) 1 unsupported_format
norma 449/1973 1973-05-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL ) 1 unsupported_format
norma 450/1973 1973-05-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL.) 1 unsupported_format
norma 445/1973 1973-05-03 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ). 1 unsupported_format
norma 444/1972 1972-12-26 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL). 1 unsupported_format
norma 445/1972 1972-12-07 Lei Estabelece o quadro geral de funcionários do município, deixa-lhe os respectivos vencimentos e contem outras disposições. 1 extracted
norma 446/1972 1972-12-07 Lei Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.972. 1 extracted
norma 441/1972 1972-12-04 Lei (ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES). 1 unsupported_format
norma 442/1972 1972-12-04 Lei (DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS). 1 unsupported_format
norma 443/1972 1972-12-04 Lei (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). 1 unsupported_format
norma 439/1972 1972-11-14 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A ACAR). 1 unsupported_format
norma 440/1972 1972-11-14 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA E DESPESA EM (NOVECENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) CR$ 950.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1.973. 1 unsupported_format
norma 437/1972 1972-10-30 Lei (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CARTA DE DATA NO DISTRITO DE MILAGRE). 1 unsupported_format
norma 438/1972 1972-10-30 Lei (CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAIS). 1 unsupported_format
norma 435/1972 1972-10-24 Lei (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 8.500,00). 1 unsupported_format
norma 436/1972 1972-09-30 Lei (DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA CASA E TERRENO). 1 unsupported_format
norma 434/1972 1972-09-21 Lei (REVIGORA A LEI N° 410 DE 30 NOVEMBRO DE 1.971). 1 unsupported_format