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materia nº 78/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 78 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaInstitui a “Semana Municipal da Enfermagem”, que passa a integrar o calendário oficial de Montes Claros e dá outras providências.
native_id10000

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-05-14 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-05-09 Aguardando 1ª Votação — —
2024-05-09 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-30 Aguardando inclusão na ordem do dia — —
2024-04-30 Aguardando emissão de parecer — —
2024-04-29 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEI _/2024
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA
ENFERMAGEM”, QUE PASSA A
INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL
DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Os cidadãos de Montes Claros - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Enfermagem que passa a integrar o calendário
oficial de Montes Claros, a ser comemorada anualmente na 3º semana do mês de maio.
Art. 2º A Semana Municipal da Enfermagem tem como objetivos:
I – realizar palestras, conferências, campanhas, reuniões, workshops e demais eventos que
promovam e valorizem o trabalho do profissional da enfermagem; 
II – promover a valorização das entidades dedicadas aos profissionais da área da saúde,
principalmente da área da enfermagem;
III – efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o objetivo de
divulgar a Semana da Enfermagem.
Art. 3º Durante estas comemorações da Semana Municipal da Enfermagem poderão ser realizadas
as seguintes atividades:
I – realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas que abordem o
tema, visando à conscientização sobre a valorização dos profissionais da enfermagem e a
importância dos mesmos para as instituições de saúde.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 29 de abril de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JUSTIFICATIVA
A enfermagem é uma profissão que se desenvolveu através dos séculos, mantendo uma estreita
relação com a história da civilização. Neste contexto, tem um papel fundamental por ser uma
profissão que busca promover o bem estar do ser humano, considerando sua liberdade, unicidade e
dignidade, atuando na promoção da saúde, prevenção de enfermidades, no transcurso de doenças e
agravos, nas incapacidades e no processo de morrer. 
É fato, que a semana da enfermagem seria uma oportunidade dos profissionais desta área
discutirem seus assuntos específicos e aprimorarem seus conhecimentos. Em uma época em que o
avanço científico e tecnológico é cada dia maior, da exigência de modernização de vários
procedimentos vinculados à necessidade de estabelecer controles, e outros tantos fatores, fez com
que estes profissionais fossem afastando-se gradualmente do cuidado do paciente. 
Os profissionais que atuam nesta área são conscientes da necessidade que temos em resgatar os
valores humanísticos que estão ligados diretamente a esta profissão.
Ante o exposto, e dada à relevância destes profissionais no contexto da Saúde Pública, e em
especial pelos cuidados dispensados com carinho e eficiência à população, quer na assistência
direta ao paciente, na área administrativa ou na área educacional, propomos o Projeto de Lei em
questão.
A Semana Municipal de Enfermagem, além de ser uma forma de expressar nossa gratidão por
esses profissionais que tanto contribuem para o bem-estar de nosso município, irá proporcionar
momentos de discussão, reflexão, aprendizado, atualização e incentivo no trabalho desenvolvido
por essa classe.
Nesse sentido, pretende-se instituir a Semana Municipal da Enfermagem, com realização de
campanhas, palestras e debates entre a sociedade civil organizada, o poder público e associações
afins, em razão do exposto, viemos solicitar aos nobres pares a acolhida do presente Projeto de
Lei.
Sala das Sessões Câmara Municipal, 29 de abril de 2024.
 Elair Augusto Pimentel Gomes
Vereador

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