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2026-06-02 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-05-26 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69, de 2026.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera os artigos 93 e 93-a da Lei Orgânica do Município de Montes Claros – Minas Gerais. |
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7/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para aperfeiçoar a governança do RPPS municipal, redefinindo a composição e o funcionamento dos conselhos deliberativo e fiscal do PREVMOC, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para promover atualização e modernização no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montes Claros/MG – PREVMOC e dá outras providências. |
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94/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do município de Montes Claros - MG e dá outras providências. |
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95/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi. |
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96/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Terreiro de Kimbanda Maria Figueira e Exu da Calunga. |
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227/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588, de junho de 2006, que "Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências". |
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20 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
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26/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Supermercado Miranda. |
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27/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Leandro Ivan Guedes. |
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28/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Faculdade de Ciências Odontológicas. |
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90/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Maria de Jesus Silva, no bairro: Vila Real. |
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91/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição de ficha de anamnese pedagógica ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista- TEA nas instituições de ensino públicas, privadas e conveniadas do Município de Montes Claros e dá outras providências. |
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92/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a garantia de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA nas unidades de saúde das redes públicas e privadas no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. |
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93/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. |
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215/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, para que seja realizada a substituição dos atuais braços e luminárias pequenas por braços e luminárias maiores em todas as ruas do bairro Jardim Liberdade. |
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216/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia para a Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Sr. Fabiano de Oliveira, solicitando a criação de um Parque Municipal no Bairro Residencial Vitória I e II (no fundo da Escola Municipal Eva Conegundes). |
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217/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja analisada a viabilidade de inclusão da comunidade de Samambaia no programa “ConectaMoc”, com a disponibilização de internet Wi-fi gratuita para a população local, especialmente na sede do conselho comunitário de Samambaia e nos espaços utilizados para realização da feira da agricultura familiar da comunidade. |
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218/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588, de junho de 2026, que "Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências". A presente solicitação tem por objetivo ampliar a concessão da gratificação prevista na referida lei. |
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219/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências para a atualização da norma Regulamentadora nº 1 (NR - 1) que impacta a educação pública e particular em nosso pais. |
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220/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a construção de um centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), incluindo a instalação de quadra Poliesportiva, para atender à região que integra os bairros: Jardim Alvorada e Sumaré. |
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221/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, solicitando a instalação de faixa elevada na Avenida João XXIII, no bairro Santos Reis, entre os números: 2.106 a 2.204. |
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222/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto que dispõe sobre a instituição de benefício de gratuidade no transporte coletivo urbano municipal às mães, pais, tutores, curadores e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Montes Claros e dá outras providências. |
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223/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito municipal e à MCTRANS, solicitando a realização de estudo técnico de tráfego e sinalização viária na Avenida Brasil, nº 522, bairro: Santa Lúcia, para regulamentação das áreas de estacionamento ao longo da via. |
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224/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a regulamentação da Lei Municipal 5.948/2026 que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício de estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Montes Claros, considerando que a referida legislação entrará em vigor em meados do mês de julho do corrente ano. |
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225/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando viabilizar a implantação de redutores de velocidade ou semáforo na Avenida Minas Gerais, altura do número 923, entre os bairros: Floresta e JK. |
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226/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de projeto de lei, visando atender às reivindicações dos profissionais ocupantes do cargo de Técnicos de Enfermagem no município de Montes Claros. |
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6/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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89/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do município de Montes Claros - MG e dá outras providências. |
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214/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Sidney Chaves. |
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2026-05-21 |
Sessão Ordinária |
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211/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita através do requerimento 26/2025, aprovado em 10 de junho de 2025, para que seja feito o acostamento das duas pistas de acesso ao aeroporto, a partir da Rotatória do Chinelão, seguindo pela Avenida Comandante João Milton, até o Aeroporto de Montes Claros - Mário Ribeiro. |
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212/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a realização de serviços de abertura da Rua Paranaíba, no trecho compreendido entre: a Avenida Francisco Peres e Rua Tocantis, no bairro Guarujá, bem como a pavimentação de toda a extensão da referida via pública. |
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213/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando aumentar a quantidade de carros-pipa para o abastecimento de água para consumo humano na zona rural do município. |
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88/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi. |
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18 |
2026-05-19 |
Sessão Ordinária |
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25/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Santa Casa de Montes Claros. |
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85/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
Denomina ruas e avenida na comunidade rural de Pau D'Óleo. |
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86/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Nelson Barbosa de Souza. |
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87/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
Denomina a Rua José Freitas Soares no Bairro Jardim Independência. |
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197/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer a expedição de ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização do estudo de viabilidade para a implantação do Projeto ConectMOC (internet gratuita) nas praças dos povoados e distritos do município de Montes Claros – MG. |
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198/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um playground de madeira na Praça Ubaldino Assis, localizada no Bairro Jardim São Luiz, em frente à Igreja Rosa Mística. |
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199/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a secretária de planejamento, orçamento e tecnologia, Priscila Batista Almeida, solicitando-lhes empenho no sentido viabilizar, através do Programa CONECTAMOC, a implantação de Wi-Fi gratuito nas praças dos Bairros Planalto e Esplanada, visando à inclusão digital nas comunidades. |
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200/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando análise, juntamente com a empresa MOCBUS, da viabilidade de ampliação e adequação das linhas de transporte coletivo que atendem o bairro Jardim Primavera, especialmente com a inclusão de circulação de ônibus aos domingos, ampliação dos horários aos sábados e reforço da frota nos horários de maior movimento. |
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201/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudos em áreas do bairro Esplanada para fins de desapropriação e construção de um "Ponto Certo" para descarte de lixo. |
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202/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a distribuição de ração para protetores de animais independentes, efetivamente cadastrados no município, conforme a Lei Municipal nº 5.785/2025. |
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203/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Solicitar ao prefeito Guilherme Guimarães, autorizar o caminhão compactador de lixo, realizar a coleta do lixo domiciliar na Rua Meteoro (antiga Rua 48), no Bairro Cidade Industrial, bem como a instalação de uma lixeira em ponto estratégico na referida via. |
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204/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Solicita que seja transformada em Reunião Especial e transferida para as 19h, a Reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2026 (quinta-feira), para entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao CONVENORTE. |
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