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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (CIDADANIA)
PROJETO DE LEI N°____________/2026
DENOMINA A RUA JOSÉ FREITAS SOARES NO
BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG , por seus representantes, aprova e o Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A via pública conhecida popularmente como Rua 3, localizada no Bairro Jardim
Independência, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente
Rua José Freitas Soares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Montes Claros – MG, 18 de Maio de 2026
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439| E-mail: assessoriaclaudim@gmail.com
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do art. 159, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes
Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas
informações referentes ao Projeto de Lei que denomina a rua popularmente conhecida como Rua 3,
localizada no Bairro Jardim Independência, neste Município de Montes Claros- MG, que passa a ser
denominada oficialmente Rua JOSÉ FREITAS SOARES.
Declaro ainda, que logradouro público não existem moradores, não podendo, portanto,
apresentar o abaixo- assinado.
Montes Claros, 18 de Maio de 2026
Cláudio Rodrigues de Jesus
Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439| E-mail: assessoriaclaudim@gmail.com
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