sessao nº 20

Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Projeto de Lei nº 74 de 2026
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Projeto de Lei nº 75 de 2026
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Apoio aos Protetores
Independentes do Norte de Minas/MG - Guardiões da Causa Animal.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Projeto de Lei nº 78 de 2026
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Amigos Anjus de Montes Claros.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Projeto de Lei nº 83 de 2026
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Amigos do bairro Dr.
João Alves.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Requerimento nº 214 de 2026
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Guilherme Augusto Guimarães,
solicitando o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Sidney Chaves.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Requerimento nº 215 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, para que seja
realizada a substituição dos atuais braços e luminárias pequenas por braços e luminárias maiores em
todas as ruas do bairro Jardim Liberdade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Requerimento nº 216 de 2026
Que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme
Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia para a Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e
Sustentabilidade, Sr. Fabiano de Oliveira, solicitando a criação de um Parque Municipal no Bairro
Residencial Vitória I e II (no fundo da Escola Municipal Eva Conegundes).
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Requerimento nº 217 de 2026
Que seja analisada a viabilidade de inclusão da comunidade de Samambaia no programa
“ConectaMoc”, com a disponibilização de internet Wi-fi gratuita para a população local, especialmente
na sede do conselho comunitário de Samambaia e nos espaços utilizados para realização da feira da
agricultura familiar da comunidade.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Requerimento nº 218 de 2026
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme
Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588, de junho de 2026, que "Institui gratificação,
autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências". A presente solicitação tem por
objetivo ampliar a concessão da gratificação prevista na referida lei.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Requerimento nº 220 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Educação,
Charles Gutemberg, solicitando a construção de um centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI),
incluindo a instalação de quadra Poliesportiva, para atender à região que integra os bairros: Jardim
alvorada e Sumaré.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Requerimento nº 221 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira,
solicitando a instalação de faixa elevada na Avenida João XXIII, no bairro Santos Reis, entre os
números: 2.106 a 2.204.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Requerimento nº 223 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito municipal e à MCTRANS, solicitando a realização de estudo
técnico de tráfego e sinalização viária na Avenida Brasil, nº 522, bairro: Santa Lúcia, para
regulamentação das áreas de estacionamento ao longo da via.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:09
Requerimento nº 224 de 2026
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a regulamentação da Lei Municipal 5.948/2026 que dispõe
sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício de
estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do
Município de Montes Claros, considerando que a referida legislação entrará em vigor em meados do
mês de julho do corrente ano.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RODRIGO CADEIRANTE - PODE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:17
Projeto de Resolução nº 24/2026
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rômulo de Souza Lima.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:27
Projeto de Resolução nº 25/2026
Concede Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Santa Casa de Montes Claros.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:43
Projeto de Lei nº 81 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 5.687, de 16 de abril de 2024, que concede Título Declaratório de Utilidade
Pública à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do bairro Major Prates.
Parlamentar Voto
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:59
Requerimento nº 219 de 2026
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências para a atualização
da norma Regulamentadora nº 1 (NR - 1) que impacta a educação pública e particular em nosso pais.
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 11:02
Requerimento nº 222 de 2026
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto que dispõe sobre a instituição
de benefício de gratuidade no transporte coletivo urbano municipal às mães, pais, tutores, curadores e
responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de
Montes Claros e dá outras providências.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 11:03
Requerimento nº 225 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da MCTRANS,
Vinícius Pereira, solicitando viabilizar a implantação de redutores de velocidade ou semáforo na
Avenida Minas Gerais, altura do número 923, entre os bairros: Floresta e JK.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 11:09
Requerimento nº 226 de 2026
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a
adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de projeto de lei, visando
atender às reivindicações dos profissionais ocupantes do cargo de Técnicos de Enfermagem no
município de Montes Claros.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:58
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 26/05/2026 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:29
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:40
Votação em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
IGOR DIAS - PSDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
20º Sessão Ordinária
26/05/2026 10:42
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada