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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° a5 /2026
Concede Placa de Mérito em Inovação e Impcto Social.
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova, e
por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução:
publicação.
Art. 1° - Fica outorgada à Santa Casa de Montes
Claros, a Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social, traduzindo o
reconhecimento deste Legislativo pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Montes Claros.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
Sala das Reuniões da Câmara Municipal, 18 de maio de 2026
Ver. José Mareos Martin, dť Freitas
PROTOCOLO
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