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materia nº 85/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 85 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaDenomina ruas e avenida na comunidade rural de Pau D'Óleo.
native_id12460

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-19 Aguardando emissão de parecer
2026-05-18 Aguardando leitura no expediente

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias 
"Graça da Casa do Motor" 
PROJETO DE LEI N° %5/2026 
“Denomina ruas e Avenida na comunidade rural de 
Pau D' Óleo." 
ACamara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome 
e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°- A Rua conhecida popularmente como rua "Carlos Alberto Ruas, " passa a denominar-se oficialmente rua Carlos Alberto Ruas; 
Art. 2° - A Rua conhecida popularmente como rua José Gomes da Silva," passa a denominar-se oficialmente rua José Gomes da Silva; 
Art. 3° - A Avenida conhecida popularmente como avenida Geraldo da Silva Gusmão," 
passa a denominar-se oficialmente avenida Geraldo da Silva Gusmão; 
Art. 4°- A Rua conhecida popularmente como rua “Círiaco da Silva Gusmão," passa a 
denominar-se oficialmente rua Círiaco da Silva Gusmão; 
Art. 5°. Revogam-se disposições em contrário. 
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Montes Claros, 11 de maio de 2026. 
MARIA DAS GRAS GONÇALVES DIAS 
Autora da proposição PROTOCOLO 
O EXP. RECEB. 
A8S1 
HORA, O9 :26 
RUA URBINO IANA, 600, VILA GUILHERMINA - MONTES CLAROS/MG – CEP: 39.400-087 (38)3690-5469 | (38)99866-7495 ) ver.graca@montesclaros. mg.leg.br 

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