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205/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Olímpio Magalhães com a rua C, no bairro: Delfino Magalhães. |
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206/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Eduardo Luiz, Secretário de Saúde, e ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando atenção para que o município disponibilize veículo para o transporte sanitário eletivo de pacientes que realizam o tratamento de hemodiálise no município. |
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207/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando adoção de medidas emergenciais quanto à erosão da calçada localizada na Avenida Itamar Caldeira Brant, altura do nº 160, Vila Ipiranga. |
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208/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências para reforma urgente do banheiro público, com estrutura do fraldário na praça Dr. Carlos Versiane. |
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209/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de Infraestrutura, solicitando providências para levantamento, conferência e regularização cadastral dos logradouros do Prolongamento Canelas (Canelas 2). |
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210/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando o Anteprojeto para a criação do Programa de Apoio à Regulação Sensorial nas escolas de rede pública municipal de ensino para Estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
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84/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a dispensa do uso uniforme escolar, pelos alunos com transtornos do espectro autista que possuem sensibilidades sensoriais. |
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196/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Solicita estudo técnico e administrativo acerca da desapropriação do terreno localizado na Avenida João Batista Cordeiro, entre a Avenida Minas Gerais e Rua Doutor Dilson Godinho, no Bairro Renascença, com a finalidade de construção de um Ponto Certo e de uma praça pública destinada ao lazer e convivência da população. |
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23/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução de nº 12/2026, que cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco. |
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24/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rômulo de Souza Lima. |
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82/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providências. |
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83/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Amigos do bairro Dr. João Alves. |
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194/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o retorno do Programa Vale Verde, que oferece transporte coletivo gratuito à população aos domingos, no horário das 7h às 17h, com saída de diversos pontos da cidade e destino aos parques públicos municipais. |
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195/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2026 (quinta feira) em Audiência Pública a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 69/2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências". |
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81/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 5.687, de 16 de abril de 2024, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do bairro Major Prates. |
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79/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DE UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO – UTI PEDIÁTRICO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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80/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi. |
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193/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de projeto de lei, visando atender às reivindicações dos profissionais ocupantes do cargo de Assistente de Secretaria da Educação Básica (ASEB). |
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17 |
2026-05-12 |
Sessão Ordinária |
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78/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Amigos Anjus de Montes Claros. |
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182/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de Unidade de Saúde na comunidade Planalto Rural. |
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183/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de chamamento público para credenciamento de academias, centros esportivos, estúdios de pilates e demais espaços voltados à prática de atividade física no Município de Montes Claros, com o objetivo de ofertar descontos e condições especais aos servidores públicos municipais. |
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184/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita instalação de pontos fixos (Ponto Certo) e adequados para o descarte de lixo nos seguintes locais: Bairro Nova Suíça, entre as Ruas P e Inglaterra; Bairro Independência I, entre as Ruas Padre Marinho e Guatemala. |
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185/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam adotadas providências urgentes para a realização de obra de drenagem adequada na via localizada em frente ao CEANORTE, especialmente no trecho que dá continuidade à Avenida Leonel Beirão de Jesus até a Avenida das Américas. |
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186/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de meio ambiente, Sr. Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a poda, roçada e limpeza na área verde, localizada na rua Francisco Anolino de Souza, em frente ao nº 51 e adjacências, no bairro: Barcelona Park. |
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187/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Procurador-Geral do Município, Drº Danilo Soares de Oliveira, e ao Diretor – Presidente da da MCTRANS, solicitando a implantação do Plano de Carreira para os servidores e o Concurso Público para recompor o quadro de pessoal da MCTRANS. |
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188/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a cobertura para a quadra de esportes localizada no bairro Santo Antônio, na praça Dra. Zilda Arns Neumann. |
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189/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de câmeras de monitoramento do sistema "Guardião dos Montes" na região do Residencial Portal dos Ipês. |
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190/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Segurança Integrada, sr. Járson Sebástian Ferreira, solicitando a instalação de câmera do Sistema "Olho Vivo" no canteiro central da Avenida Cula Mangabeira, em frente ao nº 1.131, para abranger o monitoramento da Avenida e da rua Cosme e Damião. |
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191/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de Centro de Convenções no município de Montes Claros, com estrutura adequada para sediar eventos de grande porte. |
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192/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao sr. Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães, Presidente do Consórcio Intermunicipal de saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), solicitando a instalação de uma base do SAMU no Distrito de Nova Esperança, às margens da BR-135, e outra na Estrada da Produção, visando à descentralização do serviço de urgência, bem como à prestação de atendimento mais célere à população local. |
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181/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a vistoria técnica, bem como a adoção de medidas urgentes de contenção de erosão na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, altura do nº 1.001, bairro: Todos os Santos. |
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77/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Montes Claros e dá Outras Providências. |
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1/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Emenda ao parágrafo § 5º e § 7º do art. 156° da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. |
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5/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei nº 3.720, de 09 de maio de 2007. |
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180/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino José Silveira, solicitando que seja feito um plano municipal de drenagem de águas pluviais. |
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16 |
2026-05-05 |
Sessão Ordinária |
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4/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas do cargo de operador de máquinas pesadas. |
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22/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Resolução |
Concede a Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR e dá Outras Providências. |
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74/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah. |
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75/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG - Guardiões da Causa Animal. |
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76/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Vem Ver Brasil. |
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171/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 18 de Junho de 2026, e transferida para as 19h, para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Mansano Bauman. |
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172/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, solicitando providências acerca da liberação de protocolo de numeração para ligação de luz, água e esgoto para comunidades rurais. |
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173/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de unidade do programa "Ponto Certo" na região do Monte Carmelo e Belvedere, preferencialmente na Avenida Antônio Lafetá Rebelo ou na Avenida Antônio Ferreira de Oliveira, para atender os bairros: Carmelo, Santa Lúcia, Belvedere, Veneza Parque e adjacentes. |
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174/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico pericial para avaliação de existência de condições insalubres nas atividades exercidas pelos servidores administrativos da saúde no município. |
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175/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretária de Esportes, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Leonel, que faça o serviço de patrolamento e as devidas manutenções no campo de terra localizado na Rua 15, no Bairro Residencial Vitória II. |
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176/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 28/05/2026 a ser realizada às 07:45hs, objetivando discutir sobre a “Saúde Mental Materna no período Gestacional e Pós – Parto”. |
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177/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, sr. Vanderlino Silveira, solicitando estudos para fazer uma ciclovia na extensão da Avenida São Judas. |
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178/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando o Anteprojeto, que institui, no âmbito do Município de Montes Claros, a Política “Cuidar de Quem Cuida”, voltada à atenção aos cuidadores de pessoas com deficiência e dá outras providências. |
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