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materia nº 180/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 180 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaQue seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino José Silveira, solicitando que seja feito um plano municipal de drenagem de águas pluviais.
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Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 12/2026
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros –
MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira e ao Secretário de Infraestrutura Vanderlino José 
Silveira, solicitando que seja feito um PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM ÁGUAS PLUVIAIS.
Requer-se, ainda, que o referido plano contemple:
• o mapeamento das áreas com histórico de alagamentos no município; 
• a classificação de risco de cada localidade afetada; 
• a definição de prioridades para execução das intervenções necessárias; 
• e a previsão de recursos específicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e 
na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a efetiva execução das obras.
A presente solicitação se faz necessária em razão dos recorrentes episódios de 
alagamentos registrados em diversas regiões do município de Montes Claros, ocasionando 
transtornos à população, prejuízos materiais e riscos à saúde pública e à segurança dos 
munícipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 04 de Maio 2026.
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Daniel Dias
Vereador - PCdoB

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