materia nº 183/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
REQUERIMENTO N° /2026 
0 Vereador Igor Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, reauerer aue 
seja expedido oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarāes, com a seguinte solicitacào 
OUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ACADEMIAS, CENTROS ESPORTIVOS, ESTÚDIOS DE 
PILATESE DEMAIS ESPAÇOS VOLTADOS Ả PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA NO MỤNICÍPIO 
DE MONTES CLAROS, COM 0 OBJETIVO DE OFERTAR DESCONTOS E CONDICÕES 
ESPECLAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE 
POSSIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, OBSERVADA A VIABILIDADE 
LEGALE ADMINISTRATIVA. 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação tem como finalidade incentivar politicas públicas voltadas à promoção da saúde. 
bem-estar e qualidade de vida dos servidores públicos municipais, reconhecendo a importância da valorização 
daqueles que diariamente contribuem para o funcionarmento da administração pública municipal. 
A prática regular de atividade fisica possui reconhecidos beneficios para a saúde fisica e mental. 
contribuindo para a prevenção de doenças, redução do estresse, melhora da produtividade e diminuicão đo 
absenteísmo no serviço público. 
Nesse sentido, a realização de chamamento público para credenciamento de academias, estúdios, centros 
esportivos e demais espaços destinados à prática de atividades fisicas mostra-se uma alternativa juridicamente 
mais viável e administrativamente acessivel, permitindo que empresas do setor possam aderir voluntariamente ao 
programa e ofertar descontos reais e condições diferenciadas aos servidores municipais. 
A proposta também possibilita o fortalecimento do comércio local e do setor esportivo da cidade. 
nromovendo parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada em beneficio direto dos servidores públicos. 
Além disso, poderá ser analisada a viabilidade de implementação de desconto em folha de pagamento 
para os servidores interessados, mediante autorização individual, proporcionando maior comodidade e 
acessibilidade aos beneficiários. 
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade técnica, juridicae 
administrativa da implementação do referido programa, como forma de fortalecer as politicas de valorização dos 
servidores públicos municipais de Montes Claros. 
Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes ClarOs, 11 de Maio de 2026. 
IGOR DIAS 
Vereador 
PROT0COLO 
A88 
HORA