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141/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja enviado para essa casa legislativa, Projeto de Lei para concessão de recomposição inflacionária, reajuste e aumento salarial aos servidores públicos municipais. |
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142/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, um retorno à presidência da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Montes Claros, sobre a situação degradante dos ônibus. |
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| sessao |
13 |
2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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15/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luís Henrique Rodrigues Aquino Lopes. |
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61/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão do evento "Comida di Buteco" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. |
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62/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Legendário no Calendário Oficial de Eventos no Município de Montes Claros e dá outras providências. |
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128/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Jeane Cristina Caetano da Cruz, e à Empresa VLI, solicitando a realização do serviço de capina, limpeza e retirada do lixo no lote no fundo da Escola Municipal Yara Guimarães Souto, na Rua Dona Tiburtina – Centro, no entorno da linha férrea. |
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129/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Alcides Rabelo, neste município, conforme verba parlamentar do Deputado Gil Pereira. |
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130/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado o ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Procurador-Geral do Município, Dr. Danilo Soares de Oliveira, para a Secretaria Municipal de Administração, Sra. Celeste Leite Froes, e para o Secretário de Saúde, sr. Eduardo Luiz Da Silva, com o anteprojeto que Altera a Lei Complementar Municipal nº 45, para instituir a gratificação por função desempenhada no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá outras providências. |
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131/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas excepcionais no âmbito do Sistema de Estacionamento Rotativo Digital (Área Azul Digital), para concessão de anistias das multas aplicadas desde a data da implementação do novo modelo, bem como campanha de educação da população. |
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132/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Fabiano Oliveira, solicitando providências para o cumprimento dos novos dispositivos da Lei Orgânica, inseridos pela Emenda nº 51, de 25 de novembro de 2025. |
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133/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, solicitando a organização e inclusão do Campeonato Municipal de Judô no Calendário oficial de eventos da cidade. |
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134/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito o recapeamento das vias públicas: Engenheiro Veloso, Alvorada e Miramar, localizadas no bairro: Delfino Magalhães. |
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135/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Chefe de administração do Terminal Rodoviário de Montes Claros. sr. Danylo Roberto Rabelo, a instalação de um elevador no terminal rodoviário para garantir acessibilidade e melhor atendimento às pessoas com deficiência. |
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136/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando informações e providências quanto ao pagamento referente aos precatórios do FUNDEF para o município. |
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137/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a gratuidade do transporte público municipal para os atletas residentes neste município que participam de competições oficiais reconhecidas pela Federação Mineira. |
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138/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, providências para continuação da extensão de rede de energia elétrica na rua Maria Isabela de Oliveira, bairro: Nova América. |
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139/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando providências em relação ao serviço de transporte especial (Transpecial), administrado pela MOCBUS. |
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140/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando um estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Padre Chico, no trecho entre a Rua Meridional e a Rua Flamengo, no bairro Maracanã. |
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14/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Resolução |
Institui a "Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social", destinada ao reconhecimento de iniciativas institucionais voltadas à inovação, à inclusão e à transformação social no Município de Montes Claros, e dá outras providências. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de janeiro de 2023. |
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127/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da quadra e da praça do bairro Vila Áurea, bem como a instalação de playground com brinquedos adequados para as crianças. |
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| sessao |
12 |
2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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56/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Assegura a criação de categorias femininas em projetos, programas, competições e ações esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Montes Claros e dá outras providências. |
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57/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências. |
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58/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS) Vanda Batista Murça Rosa. |
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59/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. |
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119/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo, em nome dos moradores, que seja atendida a solicitação da reforma da quadra localizada na Comunidade Rural de Riachinho, neste Município. |
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120/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a construção de um salão de velório no distrito de Vila Nova de Minas. |
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121/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Montes Claros/MG e instauração de comissão específica destinada à elaboração e acompanhamento do Plano Diretor. |
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122/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, e para Secretaria Municipal de Administração, sa. Celeste Leite Froes, solicitando a verificação de um estudo de implantação do seguro de vida para os servidores municipais em especial àqueles servidores que exercem funções de risco à integridade física. |
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123/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando uma equipe de resposta a ocorrências de maus-tratos contra animais no Município de Montes Claros/MG. |
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| materia |
124/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, um estudo para viabilizar reparo asfáltico na rua Divinópolis, em frente ao nº 420 F, bairro: Santa Rita. |
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| materia |
125/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao sr. Vanderlino Silveira, Secretário de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica da via de acesso à Comunidade de Antônio Olinto. |
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126/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Comunicação, solicitando a criação de campanha municipal anual de divulgação e incentivo à destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais de Infância e adolescência (FIA) e do Idoso, no município. |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento da Avenida Lago Tucuruí e da Avenida Independência, ambas localizadas no Bairro Independência. |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando realização de arborização em toda a extensão da Avenida Dr. Jamil Habib Curi. |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 07/05/2026 e transferida para o horário das 19:00 horas, objetivando a entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho a Sra. Laís Santiago, conforme Projeto Resolução Nº 09/2026. |
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| sessao |
11 |
2026-03-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado o recapeamento e a reforma do canteiro central da Avenida Penápolis no Bairro Jardim São Geraldo. |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026 em Sessão Especial, com início às 19 horas, destinada à solenidade de entrega da Medalha de Mérito Presidente Tancredo Neves ao Senhor Filipe Araújo Florêncio, nos termos do Projeto de Resolução nº 75, de 2025. |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Solicita ao poder Executivo, a realização de Reunião Institucional com os organizadores de corrida de rua do município para estruturar e instituir um Calendário oficial unificado de eventos. |
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115/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reconstrução da estrutura da travessia sobre o Córrego localizado na rua 28, bairro Santo Antônio II. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil e dá outras providências. |
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51/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e dá outras providências. |
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52/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de janeiro de 2023. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal de n.º 5.963 de 04 de março de 2026. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o fomento da cultura popular no Município de Montes Claros, mediante o repasse de recursos financeiros aos grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e dá outras providências. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi. |
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| sessao |
10 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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