sessao nº 12

Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CECI PROTETORA - PRD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:07
Projeto de Resolução nº 13/2026
Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Maria de Jesus Pereira Amaral.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:17
Projeto de Lei nº 51 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES e dá outras providências.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:20
Projeto de Lei nº 53 de 2026
Altera a Lei Municipal de n.º 5.963 de 04 de março de 2026.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:29
Projeto de Lei nº 54 de 2026
Dispõe sobre o fomento da cultura popular no Município de Montes Claros, mediante o repasse de
recursos financeiros aos grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e dá
outras providências.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 11:08
Requerimento nº 116 de 2026
Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 07/05/2026 e transferida para o
horário das 19:00 horas, objetivando a entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho a Sra. Laís
Santiago, conforme Projeto Resolução Nº 09/2026.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 117 de 2026
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira,
solicitando o recapeamento da Avenida Lago Tucuruí e da Avenida Independência, ambas localizadas
no Bairro Independência.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 118 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando 
realização de arborização em toda a extensão da Avenida Dr. Jamil Habib Curi.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 119 de 2026
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo, em nome dos moradores, que
seja atendida a solicitação da reforma da quadra localizada na Comunidade Rural de Riachinho, neste
Município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 120 de 2026
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando empenho no
sentido de viabilizar a construção de um salão de velório no distrito de Vila Nova de Minas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 121 de 2026
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de
Montes Claros/MG e instauração de comissão específica destinada à elaboração e acompanhamento
do Plano Diretor.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 122 de 2026
Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para
o procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, e para Secretaria Municipal de
Administração, sa. Celeste Leite Froes, solicitando a verificação de um estudo de implantação do
seguro de vida para os servidores municipais em especial àqueles servidores que exercem funções de
risco à integridade física.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 123 de 2026
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio
Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando uma equipe de resposta a ocorrências de maus-tratos contra
animais no Município de Montes Claros/MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 124 de 2026
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, um estudo para viabilizar reparo asfáltico na rua Divinópolis,
em frente ao nº 420 F, bairro: Santa Rita.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 125 de 2026
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao sr. Vanderlino Silveira, Secretário de Infraestrutura, a
pavimentação asfáltica da via de acesso à Comunidade de Antônio Olinto.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 126 de 2026
Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de
Comunicação, solicitando a criação de campanha municipal anual de divulgação e incentivo à
destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais de Infância e adolescência (FIA) e do Idoso,
no município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:16
Requerimento nº 127 de 2026
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando
a reforma da quadra e da praça do bairro Vila Áurea, bem como a instalação de playground com
brinquedos adequados para as crianças.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 11:06
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 31/03/2026 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:18
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:21
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:00
Inclusao de projeto na pauta
.
Parlamentar Voto
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:33
Projeto de Lei nº 59/2026
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:49
Projeto de Lei nº 60/2026
.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:08
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
EDUARDO PRETO - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:31
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:38
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim
PROFESSORA IARA PIMENTEL - PT Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
12º Sessão Ordinária
31/03/2026 10:18
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 07:45 ;
Encerramento: 31/03/2026 - 11:07 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho (Junior
Martins) / PP ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo
Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ;
Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Após a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foi lida a correspondência enviada pelo prefeito, solicitando a retirada do
Projeto de Lei nº 52/2026 - Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de Janeiro
de 2023. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2026, Assegura a criação de
categorias femininas em projetos, programas, competições e ações esportivas promovidos,
organizados ou apoiados pelo Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor:
Wilton Dias, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 57 de 2026, Institui a Semana Municipal de Prevenção
aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras
providências. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 58 de 2026, Denomina
Unidade Básica de Saúde (UBS) Vanda Batista Murça Rosa. Autor: Carol Figueiredo,
Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 -
Projeto de Lei nº 59 de 2026, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá
outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 210,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 60 de
2026, Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de janeiro de 2023. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Resolução nº 14 de 2026, Institui a
"Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social", destinada ao reconhecimento de
iniciativas institucionais voltadas à inovação, à inclusão e à transformação social no
Município de Montes Claros, e dá outras providências. Autor: Paulo César Landim,
Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ; Maria das
Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins Lima Filho
(Junior Martins) / PP ; Paulo César Landim / AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ;
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2026
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 01/04/2026
Página 1
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Rodrigo
Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 13 de 2026, Concede Título
de Cidadã Honorária à sra. Maria de Jesus Pereira Amaral. Autor: Soter Magno, Número
de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Projeto
de Lei nº 51 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e dá outras providências. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 53 de 2026, Altera a Lei
Municipal de n.º 5.963 de 04 de março de 2026. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC,
Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 -
Projeto de Lei nº 54 de 2026, Dispõe sobre o fomento da cultura popular no Município
de Montes Claros, mediante o repasse de recursos financeiros aos grupos folclóricos
responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e dá outras providências. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 59 de 2026, Autoriza desafetação
e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL -
EXEC, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 60 de 2026, Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº
5.517, de 02 de janeiro de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de
Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 -
Requerimento nº 116 de 2026, Que seja transformada em reunião especial a reunião
ordinária do dia 07/05/2026 e transferida para o horário das 19:00 horas, objetivando a
entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho a Sra. Laís Santiago, conforme Projeto
Resolução Nº 09/2026. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo:
198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº
117 de 2026, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o
recapeamento da Avenida Lago Tucuruí e da Avenida Independência, ambas localizadas no
Bairro Independência. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 118 de 2026, Que
seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando
realização de arborização em toda a extensão da Avenida Dr. Jamil Habib Curi. Autor:
Soter Magno, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 119 de 2026, Que seja expedido ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, requerendo, em nome dos moradores, que seja atendida a
solicitação da reforma da quadra localizada na Comunidade Rural de Riachinho, neste
Município. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 120 de 2026, Que
seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a
construção de um salão de velório no distrito de Vila Nova de Minas. Autor: Eldair
Samambaia, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 121 de 2026, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães, a elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Montes Claros/MG e
instauração de comissão específica destinada à elaboração e acompanhamento do Plano
Diretor. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 122 de 2026, Que
seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com
cópia para o procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, e para Secretaria
Municipal de Administração, sa. Celeste Leite Froes, solicitando a verificação de um
estudo de implantação do seguro de vida para os servidores municipais em especial
àqueles servidores que exercem funções de risco à integridade física. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 123 de 2026, Que seja expedido ofício ao prefeito
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2026
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 01/04/2026
Página 2
Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira,
solicitando uma equipe de resposta a ocorrências de maus-tratos contra animais no
Município de Montes Claros/MG. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo:
208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº
124 de 2026, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, um estudo para viabilizar reparo
asfáltico na rua Divinópolis, em frente ao nº 420 F, bairro: Santa Rita. Autor: Raimundo
Pereira da Silva, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 125 de 2026, Solicita ao prefeito Guilherme
Guimarães e ao sr. Vanderlino Silveira, Secretário de Infraestrutura, a pavimentação
asfáltica da via de acesso à Comunidade de Antônio Olinto. Autor: Eduardo Preto, Número
de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 -
Requerimento nº 126 de 2026, Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito
Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Comunicação, solicitando a criação de
campanha municipal anual de divulgação e incentivo à destinação do Imposto de Renda
aos Fundos Municipais de Infância e adolescência (FIA) e do Idoso, no município. Autor:
Paulo César Landim, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 127 de 2026, Que seja expedido ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da quadra e da praça do bairro Vila
Áurea, bem como a instalação de playground com brinquedos adequados para as crianças.
Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: Para dá entrada em Projeto de mesmo teor, foram retirados
alguns projetos: o prefeito municipal, através de ofício enviado, solicitou a retirada do PL
nº 52/2026 - Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de Janeiro de 2023; o
vereador Paulo César Landim também solicitou a retirada do Projeto de Resolução nº
12/2026- Institui a Placa de Mérito Institucional de Montes Claros. 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Martins
Lima Filho / PP 
01/04/2026
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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