sessao nº 10

Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 07:50
ATA
Votação da ATA referente a reunião anterior
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Fica outorgada ao Sr. Rafael Macedo Chaves a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Sra. Laís Santiago.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Projeto de Resolução nº 10 de 2026
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Guilherme de Aro Ferreira.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:26
Projeto de Lei nº 26 de 2026
Institui o Programa "Adote uma Escola" no município de Montes Claros/MG e estabelece suas
diretrizes gerais.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Requerimento nº 101 de 2026
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães,
ao Coordenador da 6º Coordenadoria Regional do DER/MG, Sr. Tibiriça Pires Glória, e ao
Comandante do 50º Batalhão da PMMG, Tenente-Coronel Helivelton Salvador Santana, solicitando a
adoção de ações educativas e o reforço do patrulhamento na Estrada da Produção (LMG-657), com o
objetivo de conscientizar pecuaristas e equinocultores acerca dos riscos e responsabilidades
relacionados à presença de animais soltos nas vias públicas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Requerimento nº 102 de 2026
Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerer em nome dos
moradores, que seja atendida a solicitação da reforma da praça localizada na Comunidade Rural de
Morro Vermelho, neste Município.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Requerimento nº 103 de 2026
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Ibituruna.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Requerimento nº 104 de 2026
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia
ao Ilmo. Sr. Eduardo Luiz da Silva, Secretário de Saúde, solicitando a adoção das medidas
administrativas e técnicas necessárias para implantação de um Centro de Reabilitação Física e
Fisioterapia na região do Grande Maracanã.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Requerimento nº 105 de 2026
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a
implantação de sistema moderno de segurança nas unidades da rede municipal de ensino, com a
instalação de totens de monitoramento inteligente, equipados com câmeras, botão de pânico,
comunicação direta com central de segurança e tecnologia de reconhecimento facial, integrados a
aplicativo que permita aos pais e responsáveis acompanhar, em tempo real, a entrada e saída dos
alunos nas escolas, além de câmeras de videomonitoramento e controle de acesso, visando garantir
maior proteção aos alunos, professores e servidores.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:55
Moção nº 8 de 2026
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do
Senado Federal, manifestando o apoio institucional da Câmara Municipal de Montes Claros/MG ao
Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da
educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
Parlamentar Voto
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Requerimento nº 106 de 2026
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de um espaço de convivência destinado aos
servidores públicos municipais, em local adequado nas dependências da antiga prefeitura.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Requerimento nº 107 de 2026
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao presidente da
MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando estudos técnicos para promover melhorias no fluxo de
veículos da avenida Nossa Senhora de Fátima (trecho entre números: 700 e 1.200), no bairro: São
Judas.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:59
Requerimento nº 108 de 2026
Que seja encaminhada ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do
Município, Danilo Soares de Oliveira, com cópia para Secretaria Municipal de Administração, sra.
Celeste Leite Froes, a proposta de Anteprojeto de Lei que “Altera a Lei Orgânica Municipal para reduzir
a jornada de trabalho semanal”.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Requerimento nº 109 de 2026
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a revitalização e abertura de uma travessia sobre o córrego
localizado na rua C, bairro: Santo Antônio II.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:11
Requerimento nº 110 de 2026
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei que institui a Política
Municipal para a população migrante de Montes Claros, a ser implementada de forma transversal às
políticas e serviços públicos em Montes Claros/MG.
Parlamentar Voto
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 11:00
Requerimento nº 111 de 2026
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Serviços
Urbanos, solicitando a notificação dos proprietários de lotes vagos e/ou não identificados localizados
no bairro Canelas, para que promovam a devida limpeza e manutenção desses imóveis, nos termos da
legislação vigente.
Parlamentar Voto
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:52
Requerimentos em Bloco
Refere-se a todos os requerimentos de 24/03/2026 que não foram votados individualmente.
Parlamentar Voto
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
Resultado: Não Realizada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:23
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:31
Regime de urgência
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:04
Inclusão do projeto na pauta
,
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:39
Projeto de Lei nº 50/2026
Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil e dá outras providências.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:12
Votacao em bloco
.
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:21
Votacao em bloco
.
Parlamentar Voto
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
AILTON DO VILAGE - MDB Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
JUNIOR MARTINS - PP Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
Resultado: Aprovada
Relatório de Votações
10º Sessão Ordinária
24/03/2026 10:30
Emenda nº 1 de 2026
Emenda ao P.L 26/2026
Parlamentar Voto
PC LANDIM - AVANTE Sim
GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim
ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim
WILTON DIAS - AVANTE Sim
MARIA HELENA - MDB Sim
MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim
MARCOS NEM - PODE Sim
RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim
CRISOSTOMO DA MINAS BRASIL - UNIAO BR Sim
SOTER MAGNO - PSD Sim
RENA DE NOVA ESPERANÇA - UNIAO BR Sim
EDSON CABELEIREIRO - PV Sim
DANIEL DIAS - PCdoB Sim
CAROL FIGUEIREDO - PL Sim
CLAUDIM - CIDADAN Sim
ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim
EDUARDO PRETO - PODE Sim
IGOR DIAS - PRD Sim
Resultado: Aprovada

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 07:45 ;
Encerramento: 24/03/2026 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente:
Rena de Nova Esperança / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marlus do Independência / PSD ;
Segundo-Secretário: Ailton do Vilage / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ; Cecília
Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas Brasil /
UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ; Eldair
Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes / MDB ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ; Martins
Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim / AVANTE ;
Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Após a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da
Ata da Reunião anterior.  
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 1 de 2026, Emenda ao Projeto de Lei nº
26/2026 que Institui o Programa "Adote uma Escola" no município de Montes Claros/MG e
estabelece suas diretrizes gerais. Autor: EDU - EDUCAÇÃO, Número de Protocolo: 175,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº
13 de 2026, Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Maria de Jesus Pereira Amaral.
Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 49 de 2026, Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública ao Instituto Rede ao Mar. Autor: Paulo César Landim, Número de
Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de
Lei nº 50 de 2026, Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil e dá outras
providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 188, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 51 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL -
EXEC, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 52 de 2026, Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº
5.517, de 02 de janeiro de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de
Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de
Lei nº 53 de 2026, Altera a Lei Municipal de n.º 5.963 de 04 de março de 2026. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 54 de 2026, Dispõe sobre o
fomento da cultura popular no Município de Montes Claros, mediante o repasse de
recursos financeiros aos grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de
Agosto e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 24/03/2026
Página 1
Lei nº 55 de 2026, Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi. Autor: Soter Magno, Número
de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton do Vilage / MDB ; Carol Figueiredo / PL ;
Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Crisóstomo da Minas
Brasil / UNIÃO ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Eduardo Preto / PODE ;
Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena Lopes /
MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independência / PSD ;
Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / UNIÃO ; Paulo César Landim /
AVANTE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Rena de Nova
Esperança / UNIÃO ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Wilton Dias /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026, Fica outorgada
ao sr. Rafael Macedo Chaves, a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa. Autor:
Soter Magno, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2026, Concede Placa Alferes José Lopes
de Carvalho à Sra. Laís Santiago. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de
Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de
Resolução nº 10 de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo
Guilherme de Aro Ferreira. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 26 de 2026, Institui o
Programa "Adote uma Escola" no município de Montes Claros/MG e estabelece suas
diretrizes gerais. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emenda. ; 5 - Emenda nº 1 de 2026,
Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2026 que Institui o Programa "Adote uma Escola" no
município de Montes Claros/MG e estabelece suas diretrizes gerais. Autor: EDU -
EDUCAÇÃO, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovada. ; 6 - Projeto de Lei nº 50 de 2026, Dispõe sobre o Programa Passe Livre
Estudantil e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de
Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 -
Requerimento nº 101 de 2026, Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme
Guimarães, ao Coordenador da 6º Coordenadoria Regional do DER/MG, Sr. Tibiriçá Pires
Glória, e ao Comandante do 50º Batalhão da PMMG, Tenente-Coronel Helivelton Salvador
Santana, solicitando a adoção de ações educativas e o reforço do patrulhamento na
Estrada da Produção (LMG-657), com o objetivo de conscientizar pecuaristas e
equinocultores acerca dos riscos e responsabilidades relacionados à presença de animais
soltos nas vias públicas. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo:
173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº
102 de 2026, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a
reforma da praça localizada na Comunidade Rural de Morro Vermelho, neste Município.
Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 103 de 2026, Que seja enviado
ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) no bairro Ibituruna. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 176, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 104 de
2026, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Ilmo. Sr.
Eduardo Luiz da Silva, Secretário de Saúde, solicitando a adoção das medidas
administrativas e técnicas necessárias para implantação de um Centro de Reabilitação
Física e Fisioterapia na região do Grande Maracanã. Autor: Wilton Dias, Número de
Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 -
Requerimento nº 105 de 2026, Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, solicitando a implantação de sistema moderno de segurança nas unidades da
rede municipal de ensino, com a instalação de totens de monitoramento inteligente,
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 24/03/2026
Página 2
equipados com câmeras, botão de pânico, comunicação direta com central de segurança e
tecnologia de reconhecimento facial. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 179, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Moção nº 8 de 2026, Que seja
encaminhado ofício ao senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal,
manifestando o apoio institucional da Câmara Municipal de Montes Claros/MG ao Projeto
de Lei nº 2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais
da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou
operacional. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 106 de 2026, Solicita ao
prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de um espaço de convivência destinado aos
servidores públicos municipais, em local adequado nas dependências da antiga prefeitura.
Autor: Eduardo Preto, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 107 de 2026, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira,
solicitando estudos técnicos para promover melhorias no fluxo de veículos da avenida
Nossa Senhora de Fátima (trecho entre números: 700 e 1.200), no bairro: São Judas.
Autor: Carol Figueiredo, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 108 de 2026, Que seja encaminhada ao
prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo
Soares de Oliveira, com cópia para Secretaria Municipal de Administração, sra. Celeste
Leite Froes, a proposta de Anteprojeto de Lei que “Altera a Lei Orgânica Municipal para
reduzir a jornada de trabalho semanal”. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº
109 de 2026, Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a revitalização e abertura de
uma travessia sobre o córrego localizado na rua C, bairro: Santo Antônio II. Autor: Odair
Ferreira, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 110 de 2026, Que seja encaminhado ao prefeito
Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal para a
população migrante de Montes Claros, a ser implementada de forma transversal às
políticas e serviços públicos em Montes Claros/MG. Autor: Professora Iara Pimentel,
Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18
- Requerimento nº 111 de 2026, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme
Guimarães, com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a notificação dos
proprietários de lotes vagos e/ou não identificados localizados no bairro Canelas, para que
promovam a devida limpeza e manutenção desses imóveis, nos termos da legislação
vigente. Autor: Paulo César Landim, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 
Ocorrências da Sessão: Para dá entrada em outro projeto de mesmo teor, o vereador
Soter Magno solicitou a retirada do PL 44/2026 - Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi.
O presidente concordou. O vereador Marcos Nem solicitou a inclusão na Ordem do Dia, do
projeto de inciativa do Executivo, o PL 50/2026 - Dispõe sobre o Programa Passe Livre
Estudantil e dá outras providências. O Plenário aprovou. O referido projeto foi votado e
aprovado em Regime de Urgência. 
Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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