| materia |
8/2026 |
2026-03-23 |
Moção |
Que seja encaminhado ofício ao senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, manifestando o apoio institucional da Câmara Municipal de Montes Claros/MG ao Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Rede ao Mar. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de sistema moderno de segurança nas unidades da rede municipal de ensino, com a instalação de totens de monitoramento inteligente, equipados com câmeras, botão de pânico, comunicação direta com central de segurança e tecnologia de reconhecimento facial. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de um espaço de convivência destinado aos servidores públicos municipais, em local adequado nas dependências da antiga prefeitura. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando estudos técnicos para promover melhorias no fluxo de veículos da avenida Nossa Senhora de Fátima (trecho entre números: 700 e 1.200), no bairro: São Judas. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhada ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, com cópia para Secretaria Municipal de Administração, sra. Celeste Leite Froes, a proposta de Anteprojeto de Lei que “Altera a Lei Orgânica Municipal para reduzir a jornada de trabalho semanal”. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a revitalização e abertura de uma travessia sobre o córrego localizado na rua C, bairro: Santo Antônio II. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal para a população migrante de Montes Claros, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos em Montes Claros/MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a notificação dos proprietários de lotes vagos e/ou não identificados localizados no bairro Canelas, para que promovam a devida limpeza e manutenção desses imóveis, nos termos da legislação vigente. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
13/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Maria de Jesus Pereira Amaral. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Ibituruna. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Ilmo. Sr. Eduardo Luiz da Silva, Secretário de Saúde, solicitando a adoção das medidas administrativas e técnicas necessárias para implantação de um Centro de Reabilitação Física e Fisioterapia na região do Grande Maracanã. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2026 que Institui o Programa "Adote uma Escola" no município de Montes Claros/MG e estabelece suas diretrizes gerais. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, ao Coordenador da 6º Coordenadoria Regional do DER/MG, Sr. Tibiriçá Pires Glória, e ao Comandante do 50º Batalhão da PMMG, Tenente-Coronel Helivelton Salvador Santana, solicitando a adoção de ações educativas e o reforço do patrulhamento na Estrada da Produção (LMG-657), com o objetivo de conscientizar pecuaristas e equinocultores acerca dos riscos e responsabilidades relacionados à presença de animais soltos nas vias públicas. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da praça localizada na Comunidade Rural de Morro Vermelho, neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, no âmbito do Município de Montes Claros. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei |
Reconhece, no âmbito do Município de Montes Claros, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de áreas destinadas à convivência de animais domésticos – Pet Place – em praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Que seja alterada para o dia 24 de abril de 2026, às 19h30min a Sessão Especial de Homenagem anteriormente aprovada no REQ 67/2026 para entrega de honraria – Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal Wadson Nathaniel Ribeiro, conforme Resolução nº 79/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Dr. Danilo Soares de Oliveira, com cópia para o Secretário Municipal de Educação, Sr. Charles Gutemberg Alencar, o Anteprojeto de Lei Complementar que Altera a Lei nº 3.175, de 23 de Dezembro de 2003, para regulamentar a contratação temporária de professores no âmbito da Administração pública Municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Encaminha a Moção de Repúdio às manifestações públicas, com conteúdo transfóbico e discriminatório, dirigidas à deputada federal Érika Hilton, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ocorridas no município de Montes Claros. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Guilherme de Aro Ferreira. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
Cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, para homenagear os profissionais de destaque na área de comunicação social cujo trabalho seja desenvolvido em prol da comunidade montesclarense. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
Institui a Placa de Mérito Institucional de Montes Claros. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicita vistoria técnica e realização de obra de recuperação estrutural do pavimento nas Ruas 30 e 33, no bairro Santo Antônio II, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: analise da viabilidade de implementação do anteprojeto de lei, encaminhado em anexo, que Institui o Programa Recomeço Montes Claros e cria o Comité Gestor Intersetorial de Urgência, destinado à coordenação de ações integradas de atendimento, acolhimento e reinserção social da população em situação de rua. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de um programa municipal de apoio ao transporte para pacientes de baixa renda que têm consultas, exames e cirurgias marcados e acabam faltando por não poderem pagar a passagem. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Dr. Danilo Soares de Oliveira, a ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Charles Gutemberg Alencar, o Anteprojeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de Setembro de 2008, e altera a Lei Municipal nº 3.175, de 23 de Dezembro de 2003”. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a construção de um salão de velório no bairro Monte Carmelo I. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 25 de Março de 2026, às 19h, tendo como pauta: "Caminhos para a construção de uma Educação Pública de qualidade e valorização dos trabalhadores em educação de Montes Claros." |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico da rua José Brant Maia, bairro: Clarice Ataíde. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira Santos, Presidente da MCTrans, para realização de estudo técnico e posterior intervenção na ponte de mão inglesa localizada em frente à antiga FACIT, na Av. Deputado Esteves Rodrigues, a fim de facilitar o acesso direto ao Mercado Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, à Secretaria de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos, solicitando a instalação de telas de sombreamento nas principais ruas do centro municipal do centro comercial do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgada ao sr. Rafael Macedo Chaves, a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Resolução |
Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Sra. Laís Santiago. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
Denomina Ponte Sebastião Gonçalves Dias. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de câmeras do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” nos parques públicos do município de Montes Claros, em especial no Parque Municipal Milton Prates, Parque Sagarana, Parque Cândido Canela e Parque das Mangueiras. |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um Ponto Certo para o descarte de lixo e entulho no bairro Alcides Rabelo, com o objetivo de atender também os bairros adjacentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-11 |
Moção |
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº. 2531/2021, que Institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da Educação Básica Pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2026-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei 3.175, de 23 de dezembro de 2003, para regulamentar a contratação temporária de professores no âmbito da Administração Pública Municipal e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
A Comissão de Serviços Públicos Municipais desta Casa vem, por meio deste, requerer que seja agendada Audiência Pública no dia 13 de março de 2026 (sexta-feira), 19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre "Zoneamento do Loteamento Jardim Independência". |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhada ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta de Anteprojeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de Setembro de 2008, e altera a Lei Municipal nº 3.175, de 23 de Dezembro de 2003”. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de grades de proteção no canal/córrego localizado na Rua Francisco Azevedo, entre as residências nº 163 e 430-A, no bairro Vila Sion I, para a segurança de pedestres e veículos no local. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura informações sobre o cronograma de execução das ordens de serviços para obras previstas na região do Grande Village. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 18 de março de 2026, às 19h, com a pauta: A Campanha da Fraternidade 2026. Tema: Fraternidade e Moradia, Lema: "Ele veio morar entre nós." (Jo 1, 14). |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
84/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma e revitalização da praça principal do bairro São Geraldo II. |
1 |
extracted
|