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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ___/2026
Cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco,
para homenagear os profissionais de destaque na área de
comunicação social cujo trabalho seja desenvolvido em
prol da comunidade montesclarense.
A CÂMARA MUNICIPAL de Montes Claros, por meio de seus representantes, com
fundamento legal no art. 56 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o seu Presidente, no uso
de suas atribuições, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituído em caráter permanente o Diploma Jornalista Júlio César de Melo
Franco, a ser concedido por esta Casa aos profissionais do ramo da comunicação social
em razão do exercício de suas atividades, cujo trabalho (s) venha sendo desenvolvido em
prol da comunidade Montesclarense ou especialmente a ela dirigida.
Parágrafo único. Serão agraciados com a honraria o (s) comunicador (es) social (is) cujo
trabalho seja de notória originalidade, vulto ou caráter exemplar que se faça digno de
registro, divulgação e relevo público.
Art. 2° A cerimônia de entrega será realizada em sessão solene da Câmara Municipal,
preferencialmente no dia 10 de setembro de cada ano, como forma comemorativa do Dia
Nacional da Imprensa.
Art. 3° A indicação do (s) nome (s) do (s) profissional (is) comunicador (es) social (is) será
de iniciativa de qualquer dos vereadores.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta da
dotação orçamentária da Câmara Municipal de Montes Claros/MG.
Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 19, de 17 de junho de 2004.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Montes Claros, Minas Gerais, 16 de Março de 2026
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros
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