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materia nº 105/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaQue seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de sistema moderno de segurança nas unidades da rede municipal de ensino, com a instalação de totens de monitoramento inteligente, equipados com câmeras, botão de pânico, comunicação direta com central de segurança e tecnologia de reconhecimento facial.
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CĂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
REQUERIMENTO N° 12026 
O Vereador Igor Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, 
requerer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarăes, com a 
seguinte solicitação: 
sOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA 
MODERNO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM A INSTALAÇÃO DE TOTENS DE MONITORAMENTO INTELIGENTE, EQUIPADOS COM CÂMERAS, BOTÃO DE PÂNICO, COMUNICAÇÃO DIRETA COM CENTRAL DE 
SEGURANÇA E TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL, INTEGRADOS A 
APLICATIVO QUE PERMITA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS ACOMPANHAR, EM TEMPO 
REAL, A ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, ALÉM DE CÂMERAS DE 
VIDEOMONITORAMENTO E CONTROLE DE ACESSO, VISANDO GARANTIR MAIOR 
PROTEÇÁO AOS ALUNOs, PROFESSORES E SERVIDORES. 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação tem como finalidade fortalecer a segurança nas unidades escolares da rede 
municipal de ensino, diante do crescente cenário de preocupação com episódios de violência em 
ambientes escolares em todo o pais. 
A adoção de tecnologias modernas, como os totens de monitoramento inteligente, já implementados com sucesso em municípios como Barueri/SP, demonstra-se uma solução eficaz, permitindo vigilância em tempo real, acionamento imediato das autoridades por meio de botão de pânico 
e comunicação direta com centrais de segurança. 
Além disso, a utilização de sistemas de reconhecimento facial integrados a aplicativos para os 
pais representa um avanço significativo na proteção dos alunos, possibilitando que os responsáveis sejam notificados automaticamente sobre a entrada e saída dos estudantes, garantindo maior controle, transparência e tranquilidade às famílias. 
Tais medidas não apenas inibem práticas de violência, invasões e vandalismo, como tambémn 
proporcionam resposta rápida em situações de risco, além de promover maior integração entre escola, 
família e poder público. 
Ressalta-se, ainda, a necessidade de observância das normas de proteção de dados e privacidade, garantindo que as tecnologias utilizadas respeitem os direitos dos alunos e de toda a comunidade escolar. 
Diante do exposto, solicita-se especial atenção ao presente requerimento, considerando sua 
relevância para a segurança e o bem-estar da comunidade escolar, colocando-se este parlamentar à 
disposição para colaborar no que for necessário. 
Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Março de 2026. 
IJOR DIAS 
Vereador 
PRO TOCOLO 
(EX. 

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