materia nº 95/2026

Câmara Municipal de Montes Claros — MG
Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT
REQUERIMENTO
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 25 de março de 2026. às 19 horas, tendo como
pauta: “Caminhos para a construção de uma Educação Pública de qualidade e valorização dos Tra-
balhadores em Educação de Montes Claros”
1) Timo, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira
Prefeito de Muntes Claros ou seu representante
Endereço: Av. Cula Mangabeira. 211, Bairro: Santo Expedito - Montes Claros-MG
Emal:prefeitoiimomeselaros.mg.gov.br
Telefone: 2211-3277
2) Uma. Sra, Marilene Alves de Souza
Deputada Estadual (Leninha) ou seu representante
Endereço: Rua João F, Pimenta -207 — Centro - Montes Claros-MG
Email: dep.leninhaftalmg .gov.br
Telefone: (38) 9 9953-9566
3) Ilmo. Sr. Charles Gutemberg Alencar Soares
Secretário Municipal de Educação de Montes Claros ou seu representante
Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá 1 - Montes Claros-MG
Email: contaroitimontesclaros.mg.gov.br
Telefone: (3R) 221 | 8383
4) Timo. Sr. Valdoir Lázaro
Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Educação ou seu representante
Endereço: Av. Gov. Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá 1 - Montes Claros-MG
Email: contato (Gmontesclaros.mg.gov.br
leletone: (38) 221 |-8383
5) Ima. Sra, Professora Juliana Alves Miranda Andrade ou seu representante
Endereço: Adélia Miranda de Oliveira nº 221 Panorama 1 Montes Claros-MG
E-mail: julianaamiranda(agmail.com
lelelone: (38) 988690017
)Ima. Sra. Professora Márcia Pereira Cruz ou seu representante
Rua Dom Geraldo Magela de Castro nº185 - Alto da Boa Vista Montes Ularos-MG
Email: oginarciacruzir e suail.com
Tel. (38) 988611204
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Telefone (38) 3690-5500 / (38) 3690-5501 / (38) 99967-3137|
— Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP; 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
| E-mail: ver.jarapimentelgWmontesclaros.mg.leg.br
Câmara Municipal de Montes Claros — MG
Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT
7) Ima. Sra. Maria Betânia Soares de Oliveira Pereira/Auxiliar de docência vu seu representante
Endereço: Rua c, 460, Residencial Golden - Montes Claros-MG
Email: mariamocmg(a! gmail.com
Telefone: (38) 98834-4828
8Hlmo Sr. Frank Santiago Carvalho Soares! Auxiliar de docência nu seu representante
Rua Milton Prates número 14 D Morrinhos - Montes Claros-MG
Email: fr anksantiagocarvalhosoares segutlook com.
Tel. (38) 991141117
9) Ilma. Sra. Psicopedagoga Bibianc Barbosa Alves ou seu representante
Rua 25 nº 581 - Santo Amaro - Montes Claros-MG
bibipsicoiz:yahoo.com
Tel (38) 99846-6677
10) Ilma, Sra. Psicologa Leila Lúcia Gusmão ou seu representante
Associação Brasileira de PsicologiaSocial - ABRAPSO e Conselho M dos Direitos da Mulher
Rua João Rebello nº 368 Bairro: Candida Câmara - Montes Claros-MG
leilagusmaoúghotmail com
tel. (38) 999157690]
1) Ima. Sra. Supervisora Maria Francisca de Jesus da Silva Durães ou seu representante
Rua Brasília nº 30 Jardim Palmeiras - Montes Claros-MG
hikadias moc ethotmai! com
tel. (38)999489050
Sala das Reuniões da Câmara Municipal 16 de março 2026.
Montes Claros- MG
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Professora lara Pimentel
VEREADORA
Profº Jara Pimentel
VEREADORA
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermin. — CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5500, (38) 3690-5501 / (38) 99967-3137 |
E-mail: ver.iarapime ntel&montesclaros mp.leg.br
Câmara Municipal de Montes Claros — MG
Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT
JUSTIFICATIVA
Há caminhos para a construção de uma educação pública de qualidade para todos. Esse é um dos
maiores desafios do Estado. O acesso, a permanência e o aprendizado são fundamentais para a conquista
de uma sociedade mais justa e livre das desigualdades sociais.
Em relação ao acesso à escola, uma pesquisa recente da OCDE evidenciou o crescimento no per-
centual de crianças de 4a 5 anos frequentando a escola em 2023, saltando de 91,5% (2022) para 92,9%
em 2023, Já na faixa ctária entre 6 c 14 anos, observou-se uma forte queda no percentual de crianças ma-
triculadas, de 99,4% (2022) para 94,6% em 2023. É preciso reconhecer os avanços e fazer os devidos en-
frentamentos para garantia desse sujeito na escola.
A educação infantil é uma das principais competências (e obrigação) do municipio, Nessa etapa, as
crianças iniciam sua trajetória escolar. Cabe à escola desenvolver um trabalho de formação integral dos
estudantes, envolvendo a leirura e a escrita. de modo à garantir integração e continuidade do processo de
aprendizagem no ensino fundamental.
À percepção da população melhorou sobre a educação e os serviços públicos significalivamente.
mas é preciso reconhecer quem faz a educação acontecer. Esse reconhecimento só acontece a partir da va-
lorização dos trabalhadores em Educação. de quem esta no “chão da escola”.
A valorização dos profissionais da educação inclui pagamento, no mínimo. de piso; planos de car-
reira: formação continua é condições de trabalho dignas indispensáveis para efetivar esse ensino de quali-
dade.
Os trabalhadores em cducação do municipio querem participar das decisões do Estado, Decisões
que impactam diretamente nas suas carreiras e consequentemente na sua qualidade de vida: a partir das
Audiências Públicas, nessa Casa Legislativa e também que a administração municipal estabeleça canais
democráticos de diálogo como a criação de uma plataforma digital para construção colaborativa de Proje-
tos de Lei para servidores: fortalecimento do Conselho Municipal de Educação - CME e outros: além de
Plebiscitos e Referendos: instrumentos de consulta popular direta sobre assuntos políticos ou administrati-
vos de grande relevância,
A proposta da audiência é transpor o debate restrito nas unidades & grupos de WhatsApp c trazê-
los para o debute amplo junto com a comunidade escolar.
Professora tará Pimentel
FEREADORA
“rafº Jara Pimentel
VEREADORA
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5500 / (38) 3690-5501 1 (38) 99967-3137|
E-mail: ver jarapimentel(gimontesclaros.mg.lep.br