materia nº 111/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS
EM a maça
REQUERIMENTO Nº 57/2026
Nos termos regimentais. requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja expedido e
encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães. com cópia à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitanda a notificação dos proprietários de lotes
vagos e/ou não edificados localizados no Bairro Canelas, para que promovam a devida limpeza e
manutenção desses imóveis, nos termos da legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade garantir a adequada conservação dos lotes vagos e/ou não
edificados no Bairro Canelas, tendo em vista que a ausência de limpeza e manutenção desses espaços
contribui para o acúmulo de resíduos, proliferação de insetos e animais nocivos, além de comprometer a
segurança e a qualidade de vida dos moradores da região.
Dessa forma, a atuação do Poder Público, por meio da notificação dos proprietários, mastra-se
necessária para assegurar o cumprimento da legislação municipal e a preservação do interesse coletivo.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de março de 2026.
Vereador Paulo César Landim Miranda
Câmara Municipal
CAMARA IUNISIPAL DE MONTES CLASOS - “UA URBINO VIANA Nº GOO VILA GUIL=ERMINA 39.400-087 MONTES CLAROSIMG
TFIFFONES [381 2503-5444 ; (38) 5090-544 WEMAIL ga pesto dorms dama
E
ias í dm
E ia