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CẢMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros,
Guilherme Guimarães solicitando alteraçăo do Art. 1° da Lei n° 3.588, de junho de 2026, que
"Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências".
A presente solicitação tem por objetivo ampliar a concessão da gratificação prevista na referida lei,
latualmente destinada aos professores e ao Especialista em Educação - Supervisor de Ensino, para
incluir também os seguintes servidores da rede municipal de ensino:
ASEB;
Ajudante de Serviços Gerais;
Servente de Zeladoria;
Cantineira;
Inspetor de Alunos;
READ;
REQUERIMENTO N.º 19/2026
Técnico de Informática;
Auxiliar de docência;
Direção Escolar.
Ressalta-se que tais profissionais desempenham funções essenciais para o funcionamento
das unidades escolares, contribuindo diretamente para a organização, segurança, alimentação,
lapoio pedagógico e desenvolvimento das atividades educacionais no município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de maio de 2026.
MARIA DAS GRXÇAŠ GONÇALVES DIAS
Vereadora “Graça da Casa do Motor"
|PROTOCOLo!
DEXP. RECE0.
A8Si
HORAZS
Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais
Telefones: (38)3690-5469 (38)99866-7495 | E-mail: ver.graca@montesclaros.mg.leg.br
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