| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2023 |
| Date | 2023-03-21 |
| Ementa | Flash 10.315. PROJETO DE LEI Nº 28/2023. Denomina a “Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos”, localizada sobre o Rio Atoleiro, na Comunidade Rural de Atoleiro. (Referente à Lei nº 5.542, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.315 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Projeto de Lei Categoria: Denominação de vias e logradouros públicos Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus Data: 21/03/2023 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 28/2023. Denomina a “Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos”, localizada sobre o Rio Atoleiro, na Comunidade Rural de Atoleiro. (Referente à Lei nº 5.542, de 05/04/2023). Controle Interno — Caixa: 8.15 Posição: 23 Número de folhas: 13 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº 28/2023 Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus .[[]]]]]]]WWwW———[[W[[W[W[w[[wWw>>—>—>————————— ASSUNTO: enomina Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos na Comunidade RuratdeAtoleiro. WWW 21/03/2023 ComissãoLegislaçãoedustça >>> > [NT 2- Comissão de Vias e Lo radouros Públicos. 3 2 Z pr LO LG LO 4- 5- 6- Ps ad PROJETO DE LEINº ÀS /2023 Denomina Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos na Comunidade Rural de Atoleiro. A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ponte sobre o Rio Atoleiro localizada na Comunidade Rural de Atoleiro, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos. Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Montes Claros (MG), 20 de Março de 2023 AUDIO RODRIGUES DE JESUS q OB starno CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Vereador Câmara Municipal de Montes Claros 1 3 3 Ish30 re eia er empre A tm re e asren to na Mui rea Pai. DE MONTES BEARUS | SAO DE a, Ri eat ICAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLASOS P? COMISSÃO CEMVALE AM EM Z/D E. LARA DE 2072) | DOM POE PÁ EGO. | VER ES EA em nr TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, nos termos do art. 159, 8 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina a Ponte sobre o Rio Atoleiro Localizada na Comunidade Rural de Atoleiro, neste Município de Montes Claros- MG, que passará a denominar- se oficialmente Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos. Declaro ainda, que logradouro público não existem moradores, não podendo, portanto, apresentar o abaixo - assinado. Montes Claros, 20 de Março de 2023 CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS va batina pr tommadon dg Osinero Cláudio Rodrigues de Jesus Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros Mia a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Rede Sustentabilidade) Ofício 65/2023 À Gerência de Cadastro Imobiliário Marcos Paulo Secretaria de Finanças Montes Claros — MG Sr. Gerente, Venho por meio do presente instrumento, solicitar a Vossa Senhoria, que seja verificado se já existe denominação oficial com o nome Belarmino Ribeiro dos Santos. Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e consideração. Atenciosamente, Montes Claros, 14 de Março de 2023. Cláudio Rodrigues Jesus, Ê VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros , ; ” (5/05/23 «SA Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudim O montesclaros.mg.leg.br PREFEITURA DE MONTES CLAROS Secretaria de Finanças Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG). 15 de março de 2023. Excelentíssimo Sr. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 30/2023/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 065/2023 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário. para fins de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, logradouro com denominação oficial de BELARMINO RIBEIRO DOS SANTOS Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. | RA — arcos.Paulo Pofxoto de Oliveira Gerência de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39,401-002 - Tel.: (38) 3229-3178 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Rede Sustentabilidade) Ofício 66/2023 À Gerência de Cadastro Imobiliário Marcos Paúlo Secretaria de Finanças Montes Claros — MG Sr. Gerente, Venho por meio do presente instrumento, solicitar a Vossa Senhoria, que seja verificado se já existe denominação oficial do logradouro Na ponte (Sobre o Rio Atoleiro) que dá acesso a Comunidade Rural de Atoleiro. Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e consideração. Atenciosamente, Montes Claros, 14 de Março de 2023. Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros TO QAA— isfosfas Ss Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400087 — Iviomes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudim montesclaros.mg.leg.b PREFEITURA DE MONTES CLAROS Secretaria de Finanças Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 15 de março de 2023. Excelentíssimo Sr. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 31/2022/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 66/2023. Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos. vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não encontramos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), denominação oficial para a ponte sobre o Rio Atoleiro, que dá acesso à Comunidade rural de Atoleiro, embora esteja subentendido que os distritos municipais são áreas urbanas, os dados do Cadastro Imobiliário abrangem somente a sede do município, onde ocorre o lançamento do IPTU. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. , NOTAR 4 Marcos Palo Peiibto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 -— Fax: (38) 3229-3178 BIOGRAFIA BELARMINO RIBEIRO DOS SANTOS Nasceu no distrito de São João da Vereda aos +16 de fevereiro de 1907 filho de Altino Ribeiro dos Santos e Ana Veloso dos Santos. Não tinha muito estudo. mas era muito inteligente o trabalhador Casou-se com Emerenciana Gonçalves dos Santos vindo a consttuir uma família com 8 filhos. Na época tudo er mmno dificil a sua fazenda fe construida à margem do rio Atoleiro com muito trabalho e amer. O susterio era trado da ferra, com O trabalho das proprias mãos O cavalo e O carro de pol eram as úmicas conduções Naquela epoca, o movimento ali era muilo grande judo que plantava colhia. Fabricava fannha rapadura e requeijão. Para isso ele empregava multa gente que morava na própria fazenda Para a educação aos filhos, era contratado um prolessor que 1a morar na fazenda para educar os seus filhos e os filhos dos lunciopários De carro de boi parte dos proguios que colham, ela levava para O comércio, onde vendia e comprava sal, macarrão e outros alimentos que não eram produzidos na região Na fazenda, eram vendidos para os funcionarios é Ds moradores. Tornando assim. conhecido em toda redondeza Os boiaderras & os tropeiros vinham acampar na fazenda do Atolene onde eram bem recebidos por Belarmino Ribeiro Um grande cesejo era que a ponte sobre o mo Atoleiro fosse construida para facilitar 0 trânsito na localidaas. Para isso. ele se comprometeu com a Prefeitura de Muntes Claros a doação de uma quentia sgnitcativa em dinheiro para que a obra se tornasse realidade No dia 20 de Julho de 159, com a perna engessada apos um acidente Belarmino montou um cavalo > aq passar pelo na Atoleiro presenciou a abertura da primeira vala para = construção da ponte. Dizem que ele comentou com Os seus companheiros, "assa vala var estar choia de agua amanha” e seguiu em frente no sei. cavaio Ao retornar, atravessando por um locaçal do no Atolero o cavalo de Belarmino atolou e caiu por vma dele. que se alodou é faleceu no local De tato. no cia seguinte à vala estava cheia né agua mas do choro de seus familiares e amigos com 0 sentimento da ( Assim infelizmente Belarmino Ribeiro não viu a construção da ponte coneluida El CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 28/2023 QUE “Denomina Ponte Belarmino Ribeiro dos Snatos na Comunidade Rural do Atoleiro”, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus. Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros —-MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma técnica de redação. O projeto em comento tem como objetivo denominar Ponte Belarmino Ribeiro dos Snatos na Comunidade Rural do Atoleiro. Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, sendo certo que foi juntada a documentação prevista no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno. Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal, constitucional e atende à forma técnica de redação. E o parecer, sob censura. Montes Claros, 21 de março de 2023. À Luciano Barbosa Braga Assessor Legislativo OAB/MG 78605 RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS ES CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG EE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 28/2023 AUTOR: Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus MATÉRIA: Denomina Ponte Berlamino Ribeiro dos Santos na Comunidade Rural de Atoleiro. I- RELATÓRIO A proposição foi distribuída à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 21/03/2023 com entrada na Sala das Comissões no dia 22/03/2023, Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto. Il - FUNDAMENTAÇÃO O presente projeto tem como objetivo denominar a Ponte sobre o Rio Atoleiro localizada, neste Município de Montes Claros, passando a denominar-se oficialmente Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos. Analisando a presente propositura, observa-se que foram juntados ofícios da Secretaria Municipal de Finanças atestando a inexistência da denominação pretendida nos logradouros do município, bem como listas de abaixo-assinado contendo a manifestação favorável dos moradores da localidade, além da apresentação do Termo de Responsabilidade assinado pelo autor do projeto declarando a autenticidade dos documentos apresentados, nos termos exigidos pelo art. 159, $ 4º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Desse modo, verifica-se tratar de assunto de interesse local, não incide vício de iniciativa e não contraria normas constitucionais ou legais. HI- CONCLUSÃO Pelo exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do referido projeto de lei e que o mesmo atende a forma técnica. Sala das Comissões, 24 de março de 2023. Presidente: Ver. Aldair Fagundes Brito z Vice Presidente: Ver. Igor Gustavo Dias Relator/Suplente: Ver. Maria Helena de Quadros Lopes ( EO AX b CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP-39.400-087 - MONTES CLAROS/MG — TELEFONES. (38) 3690-5512 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 28/2023 AUTOR: Ver, Cláudio Rodrigues de Jesus MATÉRIA: Denomina Ponte Berlamino Ribeiro dos Santos na Comunidade Rural del Atoleiro, E RELATÓRIO A proposição foi distribuida às Comissões no dia 21/03/2023, com entrada na Sala das Comissões no dia 22/03/2023. Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria. Il - FUNDAMENTAÇÃO O Projeto de Lei trata de denominar a Ponte sobre o Rio Atoleiro localizada, neste Município de Montes Claros, passando a denominar-se oficialmente Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos. A Secretaria Municipal de Finanças através do Cadastro Imobiliário informa, por meio do Oficio 31/2023/GCTI que não encontraram no Banco de Dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU, denominação oficial para a Ponte sobre o Rio Atoleiro, bem como informa por meio do Ofício 30/2023/GCTI que não encontraram logradouro público com a denominação de Belarmino Ribeiro dos Santos. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei e que as informações contidas no abaixo-assinado são autênticas e atendem os requisitos do Regimento Interno. Neste sentido, verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, 8 4º do Regimento Interno desta Casa, HI — CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação da matéria pelo Plenário. Sala das Comissões, 24 de março de 2023. Presidente: Ver. Edmilson Bispo dos Santos e Relator: Ver. Reinaldo Barbosa da Silva Vice-presidente/Suplente: Ver. Odair Ferreira Oliveira CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP-39.400-087 - MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512