| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Flash 10.322. PROJETO DE LEI Nº 72/2023. Denomina ruas localizadas no bairro Novo Inconfidentes: “Rua Chico de Santinha”, “Rua Danilo Borges”, “Rua Jairo Luciano”, “Rua Geraldo Jirval dos Anjos Câmara”, “Rua Walter Oliveira”, “Rua Filó Spínola”, “Rua Dr. Antônio Carlos Câmara” e “Rua Dr. Pedro Mameluque Mota”. (Referente à Lei nº 5.582, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.322 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Projeto de Lei Categoria: Denominação de vias e logradouros públicos Autoria: Wilton Afonso Dias Soares Data: 06/06/2023 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 72/2023. Denomina ruas localizadas no bairro Novo Inconfidentes: “Rua Chico de Santinha”, “Rua Danilo Borges”, “Rua Jairo Luciano”, “Rua Geraldo Jirval dos Anjos Câmara”, “Rua Walter Oliveira”, “Rua Filó Spínola”, “Rua Dr. Antônio Carlos Câmara” e “Rua Dr. Pedro Mameluque Mota”. (Referente à Lei nº 5.582, de 04/07/2023). Controle Interno — Caixa: 8.15 Posição: 30 Número de folhas: 35 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº 72/2023 AUTOR: Ver. Wilton Afonso Dias a E ASSUNTO: enomina Ruas no Bairro Bairro Novo Inconfidentes. RELA De e e a ngm fe rg Entrada dia - 06/06/2023 1= islação e Justiça. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) PROJETO DE LEINº Ta /2023 Denomina oficialmente as ruas: CHICO DE SANTINHA, DANILO BORGES, JAIRO LUCIANO, GERALDO JIRVAL DOS ANJOS CÂMARA, WALTER OLIVEIRA, FILÓ SPÍNOLA, DR. ANTÔNIO CARLOS CÂMARA, DR. PEDRO MAMELUQUE MOTA. “no Bairro Novo Inconfidentes;” A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — A Rua conhecida popularmente como Rua “J” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município. passa a denominar-se oficialmente RUA CHICO DE SANTINHA; Art. 2º — A Rua conhecida popularmente como Rua “C” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA DANILO BORGES; Art. 3º — A Rua conhecida popularmente como “Rua A” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente: es JAIRO LUCIANO”; IO Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(montesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Art. 4º — A Rua conhecida popularmente como “Rua D” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA GERALDO JIRVAL DOS ANJOS CAMARA; Art. 5º — A Rua conhecida popularmente como “Rua H” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA WALTER OLIVEIRA; Art. 6º — A Rua conhecida popularmente como “Rua I” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA FILÓ SPINOLA”; Art. 7º — A Rua conhecida popularmente como “Rua G” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA DR. ANTÔNIO CARLOS CAMARA; Art. 8º — A Rua conhecida popularmente como “Rua E” localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA DR. PEDRO MAMELUQUE MOTA. Art. 9º -. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. Montes Claros-MG, 05 de junho de 2023. DE cont a | Wiltor Afonso Dias Soares Versador Wilton Dias Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGQmontesclaros.mg.leg.br ICÃ MARA À MUNICIPAL DE MONTES. CLAROS | eme mero se romero meroaren rea i ICÊs SARA MUNI PAL DE MONTES CLAROS | À COMISSÃO DE LIM LO SJ ) ia GoMISSÃO DE E E | DR MOs MULLELDE | | “PR SRESIL ENTE amar is sr e a ci PRESIDEN! E eua severa pomar ane rent rm ea CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Ofício nº 34/2023 Montes Claros 16 de março de 2023. Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Assunto: Consulta de nome de logradouro. Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para denominação de vias e /ou logradouros públicos deste Município. 4º — A rua conhecida popularmente como Rua “J”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, possui denominação oficial? 22 — Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a denominação oficial de Chico de Santinha ? Sem mais no momento, agradecemos e renovamos protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, “uu ATONSO Dias Soares ón Dias Vereador Ao Senhor prssho ? / L bi Marcos Paulo Peixoto de Oliveira lb gm Gerente de cadastro imobiliário Í Secretaria de Finanças Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br Secretaria de Finanças Gerência de Cadastro Imobiliário E PREFEITURA DE MONTES CLAROS re Montes Claros (MG), 17 de março de 2023. Excelentíssimo Sr. WILTON DIAS Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 032/2023/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 034/2023 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominação oficial para a rua “J” localizada no Bairro Novo Inconfidentes. Quanto a logradouro com a denominação oficial de “Chico de Santinha”, nenhum registro foi encontrado. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. E Peixoto de Oliveira Gerente de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3178 Secretaria de Finanças gi PREFEITURA DE MONTES CLAROS im Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 19 de abril de 2023. Excelentíssimo Sr. Wilton Afonso Dias Soares M.D. Vereador de Montes Claros Ofício: 57/2023/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 61/2023 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não encontramos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), denominação oficial para a Rua “C”, do Bairro Novo Inconfidentes e logradouro com a denominação DANILO BORGES. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. ? N P NY PSÃ Oto de Oliveira Gerônte de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Ofício nº 61/2023 Montes Claros 10 de abril de 2023. Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Assunto: Consulta de nome de logradouro. Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para denominação de vias e lou logradouros públicos deste Município. 43 — A rua conhecida popularmente como Rua “C”, localizada no Bairro NOVO INCONFIDENTES , neste Município, possui denominação oficial? 2º — Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a denominação oficial de Danilo Borges ? Sem mais no momento, agradecemos e renovamos protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, «Vilton Afonso Dias Soares ilton Dias Vereador Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira PAM Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças —————wWwWwWwWwWwWwWwWw]WwW][][W[W[][WwWWw—>—>—>——WW[WwW[Ww>—w>—>————————— Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(montesclaros.mg.leg.br ve a Et CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Ofício nº 40/2023 Montes Claros 24 de março de 2023. Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Assunto: Consulta de nome de logradouro. Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para denominação de vias e /ou logradouros públicos deste Município. 1º — A rua conhecida popularmente como Rua “A”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, possui denominação oficial? 2º — Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a denominação oficial de Jairo Luciano ? Sem mais no momento, agradecemos e renovamos protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, as r A+ Vereador pubs / 3 Esquo 2 Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br Secretaria de Finanças Ena PREFEITURA DE MONTES CLAROS mia amrtid Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 30 de março de 2023. Excelentíssimo Sr. WILTON DIAS M.D. Vereador de Montes Claros Ofício: 38/2023/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 040/2023 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não encontramos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), denominação oficial para a rua conhecida popularmente como Rua “A”, no Bairro Novo Inconfidentes, do mesmo modo, não encontramos denominação oficial com o nome Jairo Luciano. a Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. Aardodero iry)Borém Gerênci: astro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178 pr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Ofício nº 42/2023 Montes Claros 24 de março de 2023. Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Assunto: Consulta de nome de logradouro. Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para denominação de vias e /ou logradouros públicos deste Município. 43 — A rua conhecida popularmente como Rua “D”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, possui denominação oficial? 2º — Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a denominação oficial de Geraldo Jirval do Anjos Câmara ? Sem mais no momento, agradecemos e renovamos protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, -tucn) Afonso Dias Soar ilton Dias Vereador Ao Senhor ao Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br Secretaria de Finanças Enio PREFEITURA DE MONTES CLAROS E mer Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 30 de março de 2023. Excelentíssimo Sr. WILTON DIAS M.D. Vereador de Montes Claros Ofício: 40/2023/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 042/2023 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não encontramos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), denominação oficial para a rua conhecida popularmente como rua “D?”, no Bairro Novo Inconfidentes, do mesmo modo, não encontramos denominação oficial com o nome Geraldo Jirval dos Anjos Câmara. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178 pat CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Ofício nº 21/2023 Montes Claros 16 de fevereiro de 2023. Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Assunto: Consulta de nome de logradouro. Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para denominação de vias e /ou logradouros públicos deste Município. 42 — A rua conhecida popularmente como Rua “H”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, possui denominação oficial? - 2a — Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a denominação oficial de Walter Oliveira ? Sem mais no momento, agradecemos e renovamos protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, EC ilton Dias Vereador ide Ao Senhor Le 2” Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário “. Secretaria de Finanças 1] ———————————— Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton (Qmontesclaros.mg.leg.br Secretaria de Finanças im na Gerência de Cadastro Imobiliário E] PREFEITURA DE MONTES CLAROS Montes Claros (MG), 24 de fevereiro de 2023. Excelentissimo Sr. WILTON DIAS Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 13/2023/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 21/2023 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominação oficial para a rua “H” localizada no Bairro Novo Inconfidentes. Quanto a logradouro com a denominação oficial de “Walter Oliveira”, nenhum registro foi encontrado. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. eat retomam eme aee “Ricardo.P ra Borém Gerência de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Mor"es Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3178 ag CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Ofício nº 22/2023 Montes Claros 16 de fevereiro de 2023. Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Assunto: Consulta de nome de logradouro. Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para denominação de vias e /ou logradouros públicos deste Município. 1º — A rua conhecida popularmente como Rua “l”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, possui denominação oficial? 2º — Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a denominação oficial de Filó Spínola ? Sem mais no momento, agradecemos e renovamos protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, UE ilton Dias Vereador do vm Ao Senhor fes TATA Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário k! “ Secretaria de Finanças Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br Secretaria de Finanças Gerência de Cadastro Imobiliário a PREFEITURA DE MONTES CLAROS E sea Montes Claros (MG), 28 de fevereiro de 2023. Excelentíssimo Sr. WILTON DIAS Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 15/2023/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 022/2023 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominação oficial para a Rua “I”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes. Quanto a logradouro com a denominação oficial de “FILÓ SPÍNOLA”, nenhum registro foi encontrado. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. Pfsdo Pet Borém Gerência astro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3178 Mi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Ofício nº 23/2023 Montes Claros 16 de fevereiro de 2023. Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Assunto: Consulta de nome de logradouro. Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para denominação de vias e /ou logradouros públicos deste Município. 4º — A rua conhecida popularmente como Rua “G”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, possui denominação oficial? 2a — Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a denominação oficial de Dr. Antônio Carlos Câmara ? Sem mais no momento, agradecemos e renovamos protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, CD ilton Dias Vereador pobido ara Ao Senhor ac Ip 2º Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças à a O SSIS = Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton (Qmontesclaros.mg.leg.br acer iam temas da ad Secretaria de Finanças Gerência de Cadastro Imobiliário qa PREFEITURA DE MONTES CLAROS a Montes Claros (MG), 28 de fevereiro de 2023. Excelentíssimo Sr. WILTON DIAS Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 16/2023/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 023/2023 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominação oficial para a Rua “G”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes. Quanto a logradouro com a denominação oficial de “Dr. Antônio Carlos Câmara”, nenhum registro foi encontrado. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. Gerência de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3178 a Mr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) Ofício nº 20/2023 Montes Claros 16 de fevereiro de 2023. Ao Senhor Marcos Paulo Peixoto de Oliveira Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças Assunto: Consulta de nome de logradouro. Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para denominação de vias e /ou logradouros públicos deste Município. 1º — A rua conhecida popularmente como Rua “E”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes, neste Município, possui denominação oficial? ê 2º — Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a denominação oficial de Dr Pedro Mameluque Mota ? Sem mais no momento, agradecemos e renovamos protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, ; Vereador Ao Senhor qu, |! Marcos Paulo Peixoto de Oliveira mo Gerente de cadastro imobiliário Secretaria de Finanças AX Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQOmontesclaros.mg.leg.br Gerência de Cadastro Imobiliário PREFEITURA DE MONTES CLAROS Secretaria de Finanças ER peça Montes Claros (MG), 28 de fevereiro de 2023. Excelentíssimo Sr. WILTON DIAS Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 17/2023/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 020/2023 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominação oficial para a Rua “E”, localizada no Bairro Novo Inconfidentes. Quanto a logradouro com a denominação oficial de “Dr. Pedro Mameluque Mota”, nenhum registro foi encontrado. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. aa Sm Ricardo Pe Borém Gerência-de-Cádastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 — Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3178 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) TERMO DE RESPONSABILIDADE - Via ou logradouro público sem moradores - Declaro nos termos do art.159, Parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina as seguintes ruas; RUA “J” | - Bairro Novo Inconfidentes, neste município que passará a se denominar oficialmente RUA CHICO DE SANTINHA, RUA “C” — Bairro Novo Inconfidentes, neste município que passará a denominar oficialmente RUA DANILO BORGES, RUA “A” - Bairro Novo Inconfidentes, neste município que passará a denominar oficialmente RUA JAIRO LUCIANO”, RUA “D” - Bairro Novo Inconfidentes, neste município que passará a se denominar oficialmente RUA GERALDO JIRVAL DOS ANJOS CÂMARA, RUA “H” - Bairro Novo Inconfidentes, neste município que passará a denominar oficialmente RUA WALTER OLIVEIRA, RUA “I” - Bairro Novo Inconfidentes, neste município que passará a denominar oficialmente RUA FILÓ SPÍNOLA, RUA “G” - Bairro Novo Inconfidentes, neste município que passará a denominar oficialmente RUA DR. ANTÔNIO CARLOS CÂMARA, RUA “E” - Bairro Novo Inconfidentes, neste município que passará a denominar oficialmente RUA DR. PEDRO MAMELUQUE MOTA. Declaro ainda, que nas referidas ruas não existem moradores, não podendo, portanto, apresentar os abaixo-assinados. Montes Claros, 05 de junho de 2023. E cap Wiltón Asa Dias Soares Wiltos Di Dias Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wiltonGOmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) BIOGRAFIA: e CHICO DE SANTINHA; Francisco de Assis Silva, nascido em Grão Mogol em 8 de agosto de 1923. Chico de Santinha, como era conhecido, casou-se com Terezinha Fróes Silva e teve 11 filhos. A vida do Senhor Chico de Santinha é um testemunho de trabalho árduo, perseverança e empreendedorismo. Ele passou de ser um mineiro de diamantes para se tornar um empresário respeitado em sua comunidade, causando um impacto positivo na vida das pessoas ao seu redor. Seu legado vive através de seus descendentes, que continuam a defender seus valores e inspirar outros a seguir seus passos. Montes Claros-MG, 05 de junho de 2023. Wiltón Afonso Dias So»: Vereado Wilton Dias Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) BIOGRAFIA: e DANILO BORGES DANILO PEREIRA BORGES, nacionalidade: brasileira, profissão: advogado e professor universitário, data de nascimento: 06 de outubro de 1949, naturalidade: Salinas/MG, filiação: Geraldo Pereira Borges e Maria Nelly Rodrigues Borges, estado civil: viúvo, endereço Residencial: CH. GH Montes Ciaros//G, CHRD endereço comerc;s!: CREED Montes Claros/MG CEP GJEEB e-mails: CE telefones: 38 CH escolaridade: Graduação e Pós-Graduação em Direito. Formado em Direito pela faculdade de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, em 12 de dezembro de 1973. Concluiu Curso de Especialização em Direito, Pós-Graduação em Direito, promovido pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em 27 de julho de 1994. Empresa ou instituição em que trabalha e cargo que ocupa: Professor Titular da Cadeira de Direito Processual Civil IV da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES: Professor da Cadeira de Direito Processual Civil II das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Experiência Profissional: 49 anos de Advocacia e 46 de docência do Curso Superior de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros — UNIMONTES: Membro da Academia Montesclarense de Letras Publicações: Inúmeros artigos da área de Direito 04 livros. Montes Claros-MG, 05 de junho de 2023. Afonso Dias Soare Vereador Wilton Dias Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton(Omontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) BIOGRAFIA: e JAIRO LUCIANO Jairo Luciano Caldeira Rodrigues, Nasceu em 10/12/1969 e faleceu em 19/03/2021. Foram 25 anos ajudando o Deputado Arlen Santiago, com seu trabalho ajudou muitas pessoas e municípios, especialmente na área da saúde. Por onde passava, fazia amigos. Sempre atencioso com todos que o rodeavam. Um homem do bem e com um coração gigante. Montes Claros-MG, 05 de junho de 2023. ilbcnesam Wiltóá Afonso Dias Soares Vereador Wilton Dias Vereador WWW Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) BIOGRAFIA: e GERALDO JIRVAL DOS ANJOS CÂMARA. Geraldo Jirval dos Anjos Câmara. Nascido em 06/06/1938. Faleceu em 24/09/2004. Agrônomo. Filho de: Felipe Afonso dos Anjos e Felicidade de Andrade Câmara. Montes Claros-MG, 05 de junho de 2023. A Wilton Atonso Dias Soare» Vereador Wilton Dias Vereador 1] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 E-mail: ver.wiltonQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) BIOGRAFIA: e WALTER OLIVEIRA WALTER SOARES DE OLIVEIRA, pai, sogro, avô, bisavô , era um homem dotado de dons que um bom ser humano deve possuir, quais sejam, trabalhador, honradez, honestidade e amor pela família, além de humildade. Com dignidade viveu como homem do campo, a saga do sertanejo, no seu dia a dia de trabalho, de sol a sol, arrancando da terra o sustento para a sua família. Como nos orgulhamos do senhor. Nasceu aqui no Norte de Minas Gerais, precisamente na cidade de Patis, em 24/03/1927, tendo contraído núpcias, e vivido durante quase 70 anos com sua grande aliada e parceira a Sra. Maria do Socorro Pereira de Oliveira, nordestina da Paraíba, mulher guerreira. Dessa sagrada união, nasceram 12 filhos. Eduardo, Carlos Alberto, Fatima, Lúcia, Celina, Geraldo (Tatu), Afonso, Severino, Elizabeth, Ana, Claudio e Walter Junior. E que multiplicaram também em 28 netos e 16 bisnetos. Exerceu com grande amor o papel de pai, cuidando, conduzindo e zelando pela sua família, enquanto a sua saúde permitiu. Era um homem do bem. Quanta admiração sentimos pelo senhor. Salomão escreveu: “Há tempo de nascer, e tempo de morrer.(Ecl. 3.2). Todos vão para um lugar: todos são pó, e todos ao pó tornarão.(Ecl. 3.20). E o pó volte à terra, como o era, e o espírito volte a Deus, que o deu. (Ecl. 12.7).” Então, como tudo nessa vida tem o começo, sabemos que tudo um dia haverá o seu fim. Primeiramente a sua esposa Dona Mariinha, nos deixou e dois anos após o Sr. Walter também faleceu. Nos deixou em 07/07/2019, aos 92 anos de idade. O cortejo foi singelo, mas o céu estava em festa, pois ele fora para o reencontro com a sua adorada esposa. Mais um herói venceu esse mundo, combatendo o bom combate, terminando a sua carreira e guardando a fé no seu coração. Carinho e eterna saudade. De seus filhos, genro, noras, netos, bisnetos. Montes Claros-MG, 05 de junho de 2023. + AEE E Wiltón Áfonso Dias Soare: Vereador Wilton Dias Vereador Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) BIOGRAFIA: e FILÓSPÍNOLA; Anfilófio José Spnínola Filho nasceu em São João do Paraíso NO dia 22/09/1954, Residiu em Montes Claros por 31 anos. Faleceu do dia 25 de agosto de 2022. Trabalhou como eletricista na empresa CEMIG. Presente nos campos de Terrão me Montes Claros, jogando no glorioso União. Muito conhecido no bairro Maracanã por seu apelido Filó, Deixou esposa, 4 filhos e 7 netos com eterna saudade. “A sua história é para sempre”. Montes Claros-MG, 05 de junho de 2023. EA Wiltón Afonso Dias Soares Wilton Dias Vereador 1] Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) BIOGRAFIA: e ANTÔNIO CARLOS CÂMARA Dr. Antônio Carlos Câmara M- nasceu em 24/12/1947 Foi advogado militante há cerca de 42 anos. Foi superintendente da junta comercial, Procurador geral de montes Claros, Vereador mais votado, . Jogador de futebol profissional no Ateneu nos idos de 64. Faleceu em 09/07/2017. Montes Claros-MG, 05 de junho de 2023. EG Wilton Afonso Dias Soares Vereador Wilton Dias Vereador ii mi Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Qmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) BIOGRAFIA: e DR.PEDRO MAMELUQUE MOTA Dr. Pedro Mameluque Mota natural de Januária, formou — se em direito pela UFMG em 1958. Prefeito de São Francisco por dois mandatos, mudou — se para Montes Claros em 1974 quando, além de exercer a advocacia, foi um dos fundadores do Jornal do Norte com Américo Martins e Jorge Antônio dos Santos. Foi o fundador da Pastoral da Família na Diocese em parceria com sua esposa Maria da Gloria Caxito Mamelugue. Foi defensor público dativo por 30 anos e primeiro Presidente da APAC e da Pastora Carcerária de Montes Claros. Recebu o titulo de cidadão Benemérito de Montes Claros, foi também Provedor e vice provedor da Santa Casa de Caridade de Montes Claros, faleceu em 15/12/2015. Montes Claros-MG, 05 de junho de 2023. pena) Wiltón Afonso Dias Soares Vereador Wilton Dias Vereador WWW Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGQmontesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei em comento objetiva denominar oficialmente as ruas: CHICO DE SANTINHA, DANILO BORGES, JAIRO LUCIANO, GERALDO JNRVAL DOS ANJOS CÂMARA, WALTER OLIVEIRA, FILÓ SPÍNOLA, DR. ANTÔNIO CARLOS CÂMARA, DR. PEDRO MAMELUQUE MOTA. “no Bairro Novo Inconfidentes; neste município, com a finalidade de oficializar mais um logradouro do nosso Município, para que os moradores possam ter um endereço oficializado para as entregas de correspondências, de encomendas, compras e etc... Considerando-se ser uma vontade expressa dos moradores, assim como, a sugestão do nome que se trata de justa e merecida homenagem à memória de cidadãos que fizeram sua história. Montes Claros-MG, 05 de junho de 2023. Vereador Wilton Dias Vereador >>> oh Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonGQQmontesclaros.mg.leg.br Eua CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Amara ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 72/2023 QUE “Denomina Ruas no bairro Novo Inconfidentes”, de autoria do Vereador Wilton Afonso Dias Soares. Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma técnica de redação. O projeto em comento tem como objetivo denominar Ruas no bairro Novo Inconfidentes. Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, sendo certo que foi juntada a documentação prevista no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno. Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal, constitucional e atende à forma técnica de redação. É o parecer, sob censura. Montes Claros, 07 de junho de 2023. 4 Luciano bros Braga Assessor Legislativo OAB/MG 78605 RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS Es CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG E ia COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 72/2023 AUTOR: Ver. Wilton Afonso Dias Soares MATÉRIA: Denomina Ruas no Bairro Novo Inconfidentes. I- RELATÓRIO O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 06/06/2023, com entrada na Sala das Comissões no dia 07/06/2023. Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto. IH - FUNDAMENTAÇÃO O projeto de lei trata de denominar oficialmente ruas no Bairro Novo Inconfidentes, da! seguinte forma: A rua conhecida popularmente como Rua “J” passa a denominar-se oficialmente Rua Chico de Santinha; a rua conhecida popularmente como Rua “C” passa a denominar-se oficialmente Rua Danilo Borges; a rua conhecida popularmente como Rua “A” passa a denominar-se oficialmente Rua Jairo Luciano; a rua conhecida popularmente como Rua “D” passa a denominar-se oficialmente Rua Geraldo Jirval dos Anjos Câmara; a rua conhecida popularmente como Rua “H” passa a denominar-se oficialmente Rua Walter Oliveira; a rua conhecida popularmente como Rua “I”. passa a denominar-se oficialmente Rua Filó Spínola; a rua conhecida popularmente como Rua “G” passa a denominar-se oficialmente Rua Dr. Antônio Carlos Câmara; a rua conhecida popularmente como Rua “E” passa a denominar-se oficialmente Rua Dr. Pedro Mameluque Mota. A Secretaria Municipal de Finanças - Cadastro Imobiliário informa, por meio dos Ofícios 32/2023/CGTI; 57/2023/GCTI, 38/2023/GCTI; 40/2023/GCTI, 13/2023/GCTI; 15/2023/GCTI; 16/2023/GCTI e17/2023/GCTI que não possuem no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU, denominação para os logradouros, acima mencionados, situados no bairro denominado popularmente Bairro Novo Inconfidentes. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, inclusive a inexistência de moradores nos logradouros denominados, justificando, assim, a ausência dos abaixo-assi os. y CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512 dit CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG == COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto de interesse local, não incide em vício de iniciativa e não contraria normas legais ou constitucionais. II - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação. Sala das Comissões, 22 de junho de 2023 Presidente: Aldair Fagundes Brito Vice-Presidente: Ver. Igor Gustavo Dias Relator: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus EL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 —- MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512 Es CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —- MG É -- COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 72/2023 AUTOR: Ver. Wilton Afonso Dias Soares MATERIA: Denomina Ruas no Bairro Novo Inconfidentes. I- RELATÓRIO A proposição foi distribuída às Comissões no dia 06/06/2023, com entrada na Sala das Comissões no dia 07/06/2023. Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria. Il - FUNDAMENTAÇÃO O projeto de lei trata de denominar oficialmente ruas no Bairro Novo Inconfidentes, da! seguinte forma: A rua conhecida popularmente como Rua “J” passa a denominar-se oficialmente Rua Chico de Santinha; a rua conhecida popularmente como Rua “C” passa a denominar-se oficialmente Rua Danilo Borges; a rua conhecida popularmente como Rua “A” passa a denominar-se oficialmente Rua Jairo Luciano; a rua conhecida popularmente como Rua “D” passa a denominar-se oficialmente Rua Geraldo Jirval dos Anjos Câmara; a rua conhecida popularmente como Rua “H” passa a denominar-se oficialmente Rua Walter Oliveira; a rua conhecida popularmente como Rua “I” passa a denominar-se oficialmente Rua Filó Spínola; a rua conhecida popularmente como Rua “G” passa a denominar-se oficialmente Rua Dr. Antônio Carlos Câmara; a rua conhecida popularmente como Rua “E” passa a denominar-se oficialmente Rua Dr. Pedro Mameluque Mota. A Secretaria Municipal de Finanças- Cadastro Imobiliário informa, por meio dos Ofícios 32/2023/CGTI; 57/2023/GCTI, 38/2023/GCTI; 40/2023/GCTI; 13/2023/GCTI; 15/2023/GCTI; 16/2023/GCTI e17/2023/GCTI que não possuem no Banco de Dados para fins de lançamento de IPTU, denominação para os logradouros, acima mencionados, situados no bairro denominado popularmente Bairro Novo Inconfidentes. No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, inclusive a inexistência de moradores nos logradouros denominados, justificando, assim, a ausência dos abaixo-assinados. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 — MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512 dae CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —- MG -. - COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Neste sentido, verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, $ 4º do Regimento Interno desta Casa. IN - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de Lei pelo Plenário. Sala das Comissões, 22 de junho de 2023 Presidente: Ver. Edmilson Bispo dos Santos CEte Suplente/Vice-Presidente: Ver. Odair Ferreira Oliveira Suplente/Relator: Heudes da Silva Siqueira Ea 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39,400-087 - MONTES CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512