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materia nº 263/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 263 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaFlash 10.357. PROJETO DE LEI Nº 76/2023. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis do Município à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Milivre (terreno medindo 239,95 m²) e ao Centro Social Santos Reis (lotes 11 e 12 da quadra 56 do loteamento Jardim Eldorado, onde se encontra edificado o Salão de Velório), e dá outras providências. (Cessão por 20 anos, podendo ser prorrogado). (Referente à Lei nº 5.571, de 23/06/2023). Martins Lima Filho (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.357
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Imóveis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 13/06/2023
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 76/2023. Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóveis do Município à Associação de Pequenos Produtores e
Trabalhadores Rurais da Região de Milivre (terreno medindo 239,95 m?) e ao Centro
Social Santos Reis (lotes 11 e 12 da quadra 56 do loteamento Jardim Eldorado, onde se
encontra edificado o Salão de Velório), e dá outras providências. (Cessão por 20 anos,
podendo ser prorrogado). (Referente à Lei nº 5.571, de 23/06/2023).
Controle Interno — Caixa: 12.8 Posição: 04 Número de folhas: 10
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 76/2023
AUTOR:
Executivo Municipal
ASSUNTO:
Fiza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis que
PROCURADORIA-GERAL
PROJETO DE LEINº TG, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Se
RN? » AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
Ê 44 USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
4
N
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Os cidadãos do Município de Montes Claros/MG, por seus
legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovaram e o Prefeito Municinal,
em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Município de Montes Claros autorizado a conceder
o direito real de uso de imóvel, descrito no inciso do presente artigo, situado na
região de Milivre, neste Município, com área total de 239,95m” (duzentos e trinta e
nove metros e noventa e cinco decímetros quadrados), a Associação de Pequenos
Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Milivre:
|- O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Georreferenciado
no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado "ponto 0", de
coordenadas Planas Retangularos Relativas, Sistema UTM - Datum SIRGAS
2000, E = 630.554,430m e N = 8.139.531,373m referentes ao Meridiano Central 45
WGr, localizado na comunidade de Santa Bárbara no município de Montes Claros
MG; daí, confrontando com o Imóvel de Terceiros, com os seguintes azimutes e
distâncias: 112º11'53" e 12,43 m até o vértice 1, de coordenadas N
8.139.526.677m e E 630.565.937m; 112º11'53" e 12.43m até o vértice 1. de
coordenadas N 8.139.526,677m e E 630.565,937m; 191º46'39" e 18,53m até o
vértice 2, de coordenadas N 8.139.508,542m e E 630.562,156m; 273º42'31" e
10,14m até o vértice 3, de coordenadas N 8.139.509,198m e E 630.552,032m;
11º5214" e 10,70m até o vértice 4, de coordenadas N 8.139.519,668m e E
630.554,233m; 293º3533" e 473m até o vértice 5, de coordenadas N
8.139.521,561m e E 630.549,898m. Deste deflete no azimute 24º47'36" e segue
limitando com a estrada de acesso na extensão de 10,81m até o vértice 0, de
coordenadas N 8.139.531,373m e E 630.554,430m; chegando ao vértice inicial da
descrição deste perímetro.
Parágrafo Único. O imóvel objeto da concessão do direito real de
uso será utilizado, exclusivamente, para a instalação da sede da concessionária,
vedada forma diversa de sua utilização, exceto a utilização de parte do aludido
imóvel pelo Município, para a instalação de uma Unidade da Estratégia Saúde da
Família — ESF.
Arí. Zº — Fica o iviunicípio de ivionies Ciaros auiorizado a conceder
o direito real de uso dos lotes de terreno de números 11 e 12 (onze e doze), da
quadra 56 (cinquenta e seis), do loteamento Jardim Eldorado, onde se encontra
edificado, pelo Município, o Salão de Velório do Bairro Fldorado, ao Centro Social
Santos Reis.
Parágrafo Único. O imóvel objeto da presente concessão do
direito real de uso será utilizado, exclusivamente, para a administração e uso, pela
comunidade, do Salão de Velório já edificado, devendo, para tanto, constar no
acordo de cooperação, a ser firmado, que a utilização dos serviços do Salão não
terá fins lucrativos e será aberta a toda comunidade, independentemente de credo
ou religião.
Art. 3º — Os custos e despesas relativas ao funcionamento,
conservação, manutenção e reformas das edificações serão de exclusiva
responsabilidade das concessionárias.
Art. 4º — O prazo das concessões autorizadas por esta Lei será de
20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e será regida
pelas cláusulas e condições dos instrumentos contratuais a serem celebrados com
o Município, cabendo às concessionárias, a pariir daí, todas as providências para a
plena regularização da concessão.
Art. 5º — Resolvem-se as concessões, ora autorizadas, antes do
prazo descrito no artigo anterior se as concessionárias derem aos imóveis
ddinaram lo alo mia dao mir als
ação aiversa da estabelecida no contrato ou descum
RES
cláusula resolutória
do ajuste, perdendo as benfeitorias que houverem feito no imóvel.
Art. 6º — Fica dispensada a concorrência de que trata o caput do
art. 107 e o 81º, do art. 111 da Lei Orgânica Municipal, nos termos do seu art. 107,
81º, em razão da justificado intoroceo núblico
Parágrafo único. Fica também reconhecido, para as referidas
concessões, a inexigibilidade do chamamento público, nos termos do art. 31, da Lei
Federal n.º 13.019/14.
Art. 7º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
Montes Claros (MG), em 12 de junho de 2023.
A a Assinado de forma digital por
É HUMBERTO GUIMARAES
SOUTO D6sss235600
PREFIRA Dados: 2023.06.12 15:36:47 03007
vers usos
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
Otávio Batista Rocha Machado
Procurador-Geral
Art. 8º — Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
1 CRMERA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS |
| A COMISSÃO DELECRSECA GEO :
EM/IDE pa DE 2%.
RESIDENTE
em cpm
atas
gt Município de Mon laros-M
PROCURADORIA-GERAL
Montes Claros (MG), 12 de junho de 2023
Exmo. Sr.
Vereador Martins Lima Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício nº GP- 12023
Assunto: encaminhamento de projeto de lei
Senhor Presidente,
Com o presente, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação
da douta Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Trata-se de Projeto de Lei que visa autorizar o Município de Montes
Claros a realizar a concessão de direito real de uso de um imóvel situado na região
de Milivre, com o objetivo de instalar a sede da Associação de Pequenos
Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Milivre, que possui relevantes
serviços prestados à comunidade local.
O presente Projeto trata, ainda, da autorização para que o
Município de Montes Claros realize concessão de direito real de uso de imóveis no
Bairro Jardim Edorado, ao Centro Social Santos Reis, com o objetivo de uso, pela
comunidade, do Salão de Velório já edificado no local.
Contando com a compreensão e o elevado espírito público de
Vossa Exceiência e dos demais Excelentíssimos integrantes dessa Casa
Legislativa, reiteramos os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
" Assinado de forma digital
a e por HUMBERTO GUIMARAES
MD: Sorocesemaso
Dedos: 0230612 153752
pes
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
E |
E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 76/2023 QUE “Autoriza a concessão
de Direito Real de Uso de Imóveis que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade e legalidade.
O projeto sob comento tem como objetivo a concessão de direito real de
uso dos imóveis descritos no projeto às entidades ali mencionadas.
Não se vislumbra no projeto em questão qualquer vício de iniciativa,
tendo em vista que a administração dos bens municipais compete ao Executivo.
O mesmo se diga em relação ao seu objetivo, ou seja, não se vê nenhuma
ilegalidade.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto em questão é legal e
constitucional e atende à forma técnica de redação.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 16 de junho de 2023.
y
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
ES CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
= COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 76/2023
AUTOR: Executivo Municipal
MATÉRIA: Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis que especifica e dá
outras providências.
I- RELATÓRIO
A proposição foi distribuída à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 13/06/2023
com entrada na Sala das Comissões no dia 14/06/2023.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
I- FUNDAMENTAÇÃO
A presente proposição autoriza a concessão de Direito Real de Uso de dois imóveis
específicos.
O primeiro deles encontra-se descrito no art. 1º, que autoriza a concessão de direito real de
uso de imóvel, situado na região de Milivre, neste Município de Montes Claros, com área total de
239,95m? (duzentos e trinta e nove metros e noventa e cinco decímetros quadrados), a Associação
de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Milivre.
O Parágrafo único do mesmo artigo determina que o imóvel objeto da concessão será
utilizado, exclusivamente, para a instalação da sede da concessionária, vedada forma diversa de
sua utilização, exceto a utilização de parte do aludido imóvel pelo Município, para a instalação de
uma Unidade da Estratégia Saúde da Família — ESF.
O segundo imóvel, objeto do Projeto de Lei, encontra-se descrito no art. 2º da proposição,
que autoriza o Município a conceder o direito real de uso dos lotes de terreno de números 11 e 12
(onde e doze), da quadra 56 (cinquenta e seis), do loteamento Jardim Eldorado, onde se encontra
edificado, pelo Município, o Salão de Velório do Bairro Eldorado, ao Centro Social Santos Reis.
O imóvel objeto da presente concessão do direito real de uso será utilizado,
exclusivamente, para a administração e uso, pela comunidade, do Salão de Velório já edificado,
devendo, para tanto, constar no acordo de cooperação, a ser firmado, que a utilização dos serviços
do Salão não terá fins lucrativos e será aberta a toda comunidade, independentemente de credo o
religião.
De acordo com o art. 3º, os custos e despesas relativas ao funcionamento, conservação,
manutenção e reformas das edificações serão de exclusiva responsabilidade das concessionárias.
Quanto ao prazo das concessões, o art. 4º determina que será de 20 (vinte) anos, podendo
ser prorrogado por acordo entre as partes e será regida pelas cláusulas e condições dos
instrumentos contratuais a serem celebrados com o Município, cabendo às concessionárias, a partir
daí, todas as providências para a plena regularização da concessão.
A proposição ainda dispõe sobre a resolução das concessões na hipótese das
concessionárias derem aos imóveis destinação diversa da estabelecida no contrato ou descumprir
cláusula resolutória do ajuste, perdendo as benfeitorias que houverem feito no imóvel.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
ES CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
== COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
O art. 6º do Projeto de Lei dispensa a realização de processo licitatório, na
modalidade concorrência, para realização da Concessão de Direito Real de Uso dos imóveis
mencionados, conforme estabelece o art. 107 e $1º do art. 111, ambos da Lei Orgânica do
Município, em razão do interesse público envolvido, tendo em vista que o art. 107, $ 1º, da mesma
Lei Orgânica autoriza a dispensa da Concorrência, por lei, quando o uso do imóvel se destinar a
concessionária de serviço público, a entidades assistenciais ou quando houver relevante interesse
público, devidamente justificado.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, a concessão de direito
real de uso de imóvel situado na região de Milivre tem como objetivo instalar a sede da
Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Milivre, que possui
relevantes serviços prestados à comunidade local. Já em relação ao imóvel, objeto de concessão no
Bairro Jardim Eldorado, ao Centro Social Santos Reis, tem como objetivo de uso, pela
comunidade, do Salão de Velório já edificado no local.
Analisando a presente propositura, verifica-se tratar de matéria de interesse local, de
competência exclusiva do Executivo, portanto, não incide em vício de iniciativa e atende os
requisitos legais e constitucionais.
IN - CONCLUSÃO
E Pelo exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do referido
projeto de lei e que o mesmo atende a forma técnica.
Sala das Comissõgs de| junho de 2023.
Presidente: Ver. Aldair Fagundes Brito 4
Vice Presidente: Ver. Igor Gustavo Di
Relator: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
BO tr ag 1!
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias
RE PR ) EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 76/2023, que
ÀS 2 OMISSÕES “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso
|
de Imóveis que especifica e dá outras
providências”.
APROVADO
EMENDA 1O - MODIFICATIVA
|
ialtera o inciso | do artigo 1º do Projeto de Lei nº 76/2023 que “Autoriza a!
'Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis que especifica e dá outras
providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
|Art. 1º (...)
i- O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Georreferenciado no Sistema
'Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado "ponto 0", de
coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SIRGAS,
2000. E = 630.554,430m e N = 8.139.531,373m referentes ao Meridiano
'Central 45 WGr, localizado na região de Milivre no Município de Montes Claros
MG: daí, confrontando com o Imóvel de Terceiros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 112º11'53"e 12,43 m até o vértice 1, de coordenadas,
IN 8.139.526,677m e E 630.565,937m; 112º11'53" e 12,43m até o vértice 1,
pai coordenadas N 8.139.526,677m e E 630.565,937m; 191º4639" e 18,53m
até o vértice 2, de coordenadas N 8.139.508,542m e E 630.562,156m;|
273º42'31" e 10,14m até o vértice 3, de coordenadas N 8.139.509,198m e E]
'630.552,032m; — 11º5214" e 10,70m até o vértice 4, de coordenadas N
8.139.519,668m e E 630.554,233m; 2933533" e 4,73m até O vértice 5. de:
'coordenadas N 8.139.521,561m e E 630.549,898m. Deste deflete no azimutel
24º47'36" e segue limitando com a estrada de acesso na extensão de 10,81m1,
ats o vertice 0, de coordenadas N 8.139.531,373m e E 630.554,430m,
chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro !
Montes Claros, em 19 de junho de 2023 |
MARIA DAS aces DIAS 19/06 doss |
| “Graça da Casa do Motor” o Mora DOG |
| Vereadora ses
| Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais |
| | Telefones: (38)3690-5469 (38)99866-7495 | E-mail: ver.gracaQDmontesclaros.mg.leg.br ]
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