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materia nº 300/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 300 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaFlash 10.394. PROJETO DE LEI Nº 152/2023. (ALTERADA). Altera a Lei nº 4.814, de 28/04/2015, que dispõe sobre a criação e denominação de Centros de Educação Infantil na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. (Retifica o nome do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Yvonne de Oliveira Silveira). (Referente à Lei n° 5.623, de 07/11/2023, que foi alterada pela Lei nº 5.646, de 22/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.394
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e revoga leis
Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus
Data: 24/10/2023
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 152/2023. (ALTERADA). Altera a Lei 
nº 4.814, de 28/04/2015, que dispõe sobre a criação e denominação de Centros de 
Educação Infantil na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. 
(Retifica o nome do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Yvonne de 
Oliveira Silveira). (Referente à Lei n° 5.623, de 07/11/2023, que foi alterada pela Lei nº 
5.646, de 22/12/2023).
Controle Interno – Caixa: 16.9 Posição: 20 Número de folhas: 07






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