| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | Flash 10.400. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2023. Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos da Prefeitura de Montes Claros, altera as Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003, e a Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016. (Referente à Lei Complementar n° 119, de 27/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.400 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Projeto de Lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Executivo Municipal Data: 27/12/2023 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2023. Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos da Prefeitura de Montes Claros, altera as Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003, e a Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016. (Referente à Lei Complementar n° 119, de 27/12/2023). Controle Interno – Caixa: 16.9 Posição: 26 Número de folhas: 07