br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 43/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-12-27
EmentaFlash 10.400. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2023. Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos da Prefeitura de Montes Claros, altera as Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003, e a Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016. (Referente à Lei Complementar n° 119, de 27/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).
native_id10167

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.400
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e revoga leis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 27/12/2023
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2023. Altera a 
Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, 
extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo dos servidores 
públicos da Prefeitura de Montes Claros, altera as Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 
23/12/2003, e a Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016. (Referente à Lei 
Complementar n° 119, de 27/12/2023).
Controle Interno – Caixa: 16.9 Posição: 26 Número de folhas: 07






open original →