| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1991 |
| Date | 1991-01-29 |
| Ementa | Flash 3302. PROJETO DE LEI Nº 02/1991. Autoriza o Poder Executivo a conceder recurso financeiro ao Conselho Comunitário de Samambaia, para ajuda de custo na compra de 20 bancos para a igreja católica da comunidade. (Referente à Lei nº 1.902, de 04/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). |
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ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3302 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede subven- ção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações Autoria: Executivo Municipal Data: 29/01/1991 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 02/1991. Autoriza o Poder Executivo a conceder recurso financeiro ao Conselho Comunitário de Samambaia, para ajuda de custo na compra de 20 bancos para a igreja católica da comunidade. Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 12 Número de folhas: 19 Cab , , “NA LCCua Cos] Hip" O Lol y Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº é SO) Prefeito Municipal Autor: Autoriza a doação de Cr$8.140.000,00 ao Conselho s e : , Comunitario de Samambaia, MOVIMENTO 1 Recebido em 29,01,91 =" À Com. ge Leg. e Justica em 29,01,91 ema MOD. PMMC - 08 va de Minas, portedors do cgc/b ms 2a + 64.518/0001-84. mm PREFEITURA DE MONTES CLAROS (28 Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Rm : PROJETO DE TET NS DE 26-DE JANEIRO DE. 1.991. gi a E e eai Fa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FAZER DOAÇÃO DO VALOR DE CR$ 140.000,00 (cento e quaren ta mil' cruzeiros) -AO CONSELHO: COMUNITÁRIO DE SAMAMBAIA - Distrito de Vila Nova de Ni nas. A Câmara Municipal de Montes Claros decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. f Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza- do a fazer doação de CR$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzei ros) ao Conselho Comunitário de) A de FO ITA Pardgrati finito — -'O valor referido no arti- bancos para a Igreja Católica da Comunidade: : Art. 2º — À aonastisia pronterá « cortes acami cação do recurso recebido, no alia 30 (trinta)-atas-contados - ode | nTA DO EMISSOR peagra a partir do seu recebimento, junto” a eorótaitio la Fazenda. deste Município. | Art. 3º — 15 despeses. decorrentes ea Dea) : correrão à conta do orçamento vigente. | Art. 4º -— Revogadas di “gisdósições em contrá. rio esta Lei entrará em vigor na“dete-de-sua publicação. Es Gomto Nave | Mando, portanto RF: todas ns autoridades mt quem o conhecimento e execução desta Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente womo/hela se contém e declara. ' 1v Prefeitura de Montes claros, 28. o) aneiro de 1.991. PÁMADA MINUCIP A COMISSÃO DE CAMARA KUNICIP APROVADO EM/26 ANTES C1 AROS l uam Erg : EMS/DE LZzza DE 1977 E A ago PRESIDENTE | CÊMARA NARICIPAL DE MONTES CLAROS A COMISSÃO DE A EMI/DE 24000) DE 19Z/ E ZL) PRESIDENTE jo naua PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6. Em, 28 de janeiro de 1992, : 012/cJ-91 Assunto :Enceminha Projeto de Lei Serviço . Consultoria Jurídica Senhor Presidente, Atendendo solicitação ão Conselho Comi tá- rio de Samambaia do Distrito de Vila Nova de linas, entidade filan- trópica e sem fins lucrativos, voltada ao atendimento das necessidades de sua Comunidade, apresentamos, nesta oportunidade, a V. Exa. e a seus dignos pares, o presente Projeto de Lei que visa repasse de aju- da financeira no valor de Cr$-140.000,00(cento e quarenta mil cru- zeiros) à entidade referida,para a compra de bancos destinados à Igre ja Católica daquela Comunidade. O Povo de Samambaia provando o seu alto es- pírito cristão e fraterno, praticamente sem quaisquer outras colabo- rações, edificou com recursos financeiros do s seus fiéis o templo que ali hoje existe e que é motivo de maior agregação e preservação da £é por parte dos seus habitantes. Cientes e confiantes no alto espírito cristão que norteia essa Casa, esperamos que a proposição de lei ora apresen- tada possa ser aprovada integralmente. Renovamos a V. Exa. nossa consideração e grande apreço. Exmº Sr. Dr. Ivan José Lopes DD. Presidente da Câmara Municipal Nod sido? t FUN Du RAZÃO Tosa? SENININAÇEO COMERGIAL CONSELHO COMUNLTARTO DE/SAMAME RE s/0001=64 te APRRS) 15] K PARA ATUALIZAÇÃO Do CODIGO DE ATIVIDADES TE VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL ESTE CARTÃO COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA QUANDO O Nº DE INSCRIÇÃO FOR INFORMADO, AINDA QUE POR APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO DO CGC. SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL + Toto - ER , «apos a ESTATUTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAKA!BATA dc CNS Os s UM ue” . Moticant E CAPÍTULO I ui DA CONSITUIÇÃO, SEDE E FORO Arte 1º - É constituíio o Conse ho Comnitário de Samarbaia, doravante dene minado CCS, no município de Kontes Claros, nc estado de Kinszs Gerais, sob a forma de sociedade civil ser fins lucrativcs, cor duração indeterzinadas Art. 2º O COS será regido por seu estatuto e pela lesiclação aplicável. $ 1º - Fenhur cergo será remunerados $ 2º - Kao distritui dividendos. Arte 3º = O CCS tez sede na Comunidade Samambais e foro na cidade de Kontes Clarose id CAPÍTULO II DAS FINALIDADES, ATIVIDADES E ÍREA DE ATUAÇÃO . .- = Arte 4º » Sao finalidades do COS: I. Congregar órgãos e persoas interessadas em melhorar as condições sócio — econômicas da corzunidades Il. Reunir recursos disponíveis, materiais, huranos e assistenciais, atra - vês de uniao de esforços, ponãc.os & Gisposição & cominitade vera execução de programas Ge desenvolvimentos III. Trebalhar pelo desenvolvizonto da agricultura, pela nelhoria do nível de vide e dc bem estar de cus área de atuação. IV. Prestigiar, estimular e ajudar as iniciativas que beneficiem a comuniãa Cos Y. Servir de lig=ção entre e porulação ds comunidade, e a urbana, aumentar. ão o seu intercâmbios Art. 5º — Pera atingir seas objetivos o CCS se dedicerá às ceuintes ativi. dados: Ie Colaborar na execuçeo dos prograras de extensao rural. Ile Colaicrar coz os Orgaos e entidades ne coleta de dades DS: (e) m > > [e] ) tras inforreçoes sobre a situaçao da comunidades III. Perticipar da análise e intorrretaçao de dados básicos das informeções complementares jaza Jámi o SEE Sa 8 Se RAD e faia ut LA É "LOS DE k IV. Colaborar na nleboraçao e exed Srogramas de caúdo e higicnos Vo Treinar zac-do obra rural. WIG E IJRÍDLICAS. «lie “Ho aunício MINAS GERAIS VI. Reinvindicar, perante as entidades públicas, melhoria de qualquer es. pécie pare 2 comunidade, sobretudo quanto à saúde, educação, onergie elétri ca, Serviços de égua e transporte rodoviário. Vile Promover eventos sociais e recreativos VIII. Constituir comissões permanentes ou transitórias para determinadas te refase Arte 6º - À érea de etuação do COS será a área de ação da comunidades arte 7º —- O CCS nao poderá exercer o proselitiszo religicso e político par. tidários CAPÍTULO III DOS KEIBROS Arte 8º Serão menbros àc CCS todas as pesscas residentes e interessadas no progresso da comunidade, cujos nomes forez aprovados pela Assenbleia Gerale $ 2º — Não ten limites de números de associados. 0:08 = & condição de membro do CCS dá direito de votar e receber voto, ser restriçao de cargose trt, 9º — São Geveres de todo membro do COS: I. Zelar pelo bom nome de Conselhos Il. Cultivar a emizade entre seus colegas, mantendo us entendimento franco, sincero e informal com os mesrose Ill. Dosenpenhar com fidelidade as atividades que lhe forem etrituídas: IV. Freguentar as reuniões ão Conselhos Arte 10º - O Yenbro que falãar a três rounices consecu ção será autorfticamento excluído do CCS. A nova filis dar-ca após c J=cirso de seis nesese. COLPCSIÇÃO E COMPEPÊSNCIA GISTROS DE JURÍDICAS, Praça EN le “M outício — MINAS GERAIS Sabão II Dk COSPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CómSE Art. 12º - O Conselho Ffscal sorá tormaddbor tres membros da comunidade, competindo. lhas: Ie. Grprir e fazer cumprir o estetuto. II, Assessorar a Diretorias III. Propor à Diretoria diretrizes e planos pare oc desenvolvimento da coru. nidades IV. Acompanhar as atividades da diretoria, visando previnir ou corrigir pog síveis irregularidadese Yo Promovef a grandeza do Conselho FPiscele. Art. 13º .. Og membros do Conselho Fiscal são eleitos pera um período de 2 (dois) anos, permita e rebleiçãos SEÇÃO III Di COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA D! DIRETORIA Art. 14º — 4 Diretoria será composta de 06 (seis) membros: I. Fresidente Il. Vice-Presidente III. 1º Secretário IV. 2º Secretário Ve 1º Tesoureiro Vie. 2º Tesoureiro Art. 15º — Compete à Diretorias Ie. Reunir. se uma vez por nes, juntamente com a Assembléia Geral e o Conselho Fiscal. II. Aprovar a sânissão de novos neubros do Conselho Comunitários. III. Z-lar pela observancie do estatuto. IV. Constituir comissoes. [e Ve Convower a Lssenbliia Goro) pa o ' 3 anuais para erreciaçao do Con. (4) o e o 15 so 3 , o (7) s de o Yi. Apresenter prasteç onta ” S3e2D. a o selho Tiscal, e à ája Goral depois de aprovados. Art. 16º — 4 Diretoria reunir-so-é senpre que convocada pelo Presidente ou al a por iniciativa de dois torços de seus membros, con indicação da relevancia ãs wetéria incluída na crãsm do dias Ss gs E GIS TROS S | Doc UMEN TOS JA S JURÍDICAS alho Cisios to MINAS GERAIE Di Arte 17º = Cozpete ao Presidentes I. Representar o CCS ou juízo e fora dele. Tl. Precidir as reunices - convocê-las quando III. Autorizar despesas e pagamentose IV. Keonter-se informado de todo o movimento interno e externo do Conselh6 Comunitários Ve Informar & comunidade sobre os trabalhos rezlizados e colher opiniões sobre assuntóôs comuns 2 ccletividados Vi. Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques ou documentos aque envol. vam responsabilidades financeiras do Conselho Comunitário. trt. 18º Compete ao Vice-Presidente: I. Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos. Il. Kovimpntar os trabalhos cus visam o desenvolvimento da comunidade e as. cecscrar o Presidentes Art. 19º - Compete ao 1º Secretário: I. Lavrar e assinar as atas. II. Fazer a escrita do CCS. TII. Atualizar o registro ãos membros do CCS. IV. Atualizar o registro ãos, membros do CCS. IV. Redigir correspondências. Perárreto único: E sua falta e imprdizentos será substituíio pelo 2º Secretário. &rte 20º — Compete ao 1º Tesoureiro: E I. Pagar as despesas autorizadas. II. Proteger o patrimônio sovial, pelo qual é responsévele IIi. Juntamente con o Presidentes assinar cheques ou documentos que envolvaz responsabilidades financeiras, do C0S. IV, Liberar pequenas despesaGe V. Conservar em dia es escritas contábeis do Conselho Comunitário e zelar pelos livros e documentos de contabilidade e escritura 30. x Parécrato único: Dx sua felta e impodirentos será substituído pelo 2º Tesou farg rato unico or uz período "a Art. 22º — À Assenbléia Berel soré convocaua: a) Pelo Presidentes +) P-lo Conselho Ficcale c) For 1/3 da Assembleia Sarale So constituirá com a presença cíniza de notedo usis um de seus meandros, na [sá - primeiro convocaçao e vom qualquer núzsro na semun ên convocaçaode Err TROS DE MENTOS E drt. 23º À Compnte à Acsembitia Gral: * JURÍDICAS, I. Zleçrer Conselho Fiecel o Diretoria, — a RAIS Il. Decidir cobre assuntos que lbo sejam levados p Diretorias III. Decidi» sobre a dissokiçao do OCS. CAPÍTULO Y DO PATRINÔLIO SCCIAL E DISPOSIÇÕES GERAIS Arte 24 — O Patrimônio do CCS seré constituído de: I. Subvenções ou auxílios de entidades públicas ou privadas. II. Imóveis, móveis, benfeitorias, materizie e equipazentos que vieres a III. Rendas de eventos promovidos pelo CCS. IV. Doações, subvenções legadas e rendas extraordinárias neo previstas nos ítens anteriores. Arte 25º - Em caso de dissoluções ão CCS, o patrimônio deveré ser incorpora do ao de instituição similar que exista na comunidade e em falta desta, se destinará a uma entidade de assistencia social indicada pela Assombléia Se rale Ari. 26º À O presente estatuto só poderá ser alterado pelo Conselh6 Fiscal, diretoria e Assembleia Geral, em trabalho conjuntos Arte 278 - Ps casos omissos serao resolvidos pela Diretoria, ouvindo = onse. lho Fiscal e Assemblôia Geral. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÔRIAS Arte 28º - A partir Go registro do Conselho Comunitário, a primeira direto. riê terá prezo de 60 Gias pera apresentar ao Conselho Piscal e Assezbléia Coral, C seu plano de trabalhos Ari. 268 . De conforricaie con o presente estatuto, aproveão ex Assenbi sia Geral rozlizada no dia 29.12.82, na localidade 8e Samambaia, forar eleitos -“jroira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal que ficaram essir consti. 2 pri 1º Socrptário: Naria Kargarida Soaros de Cliívoira 2º Secretário: Valdoziro Ferreira Gonçalves 1º Tesoureiro: Kanoel Ribeirc do Carmo 2º Tesoureiro: Sinvalão Gonçalves de Oliveira II . CCNSFLHO FISCAL: - José Gonçalvas Neto - Karia dos Anjos Soares Ribeiro - Ubaldo Ferreira Gonçalves são membros fundadores do CCS porque estiveram presentes & reunião de sua cors tituição e assinaram a ata, as seguintes pessoas! 1. Alcides Pereira dos Santos Ze 3e Lo 5e 6 Te 8. Ie Agenor Cardoso dos Santos Antônio Gonçalves da Silva Antônio Ribeiro do Carmo Donato Cardoso dos Santos Eliene Gonçalves Eniliana Barbosa Silva Felício Gonçalves Ferreira Geraldo Gomes Caetano 10 1lo 12 13. Germano Gongalves da Geraldo Roárigues de Hereclidês Gongglves Silva Preitas Ferreira Formínio Gonçalves de Oliveira Joao Gongelves Na Joao Gonçalves EMA o Joac Gonçalves João Gonçalves José Gonçalves Jose Gonçalves de Oliveira José Ferreira .dos Santos José Ferreira Gonçalves 3 José Gonçalves de Cer José Homilton Soares Josê Gonçalves P Josê Osmar Gonçalves Josê Conçelves de Alncida José Aparecido Soares &e Cliveira Jonouim Ribeiro do Carao Jovelino Ribeiro do Carmo luiza Zileiro Karia Zilda Ribeiro Hoisos Gonçelves de Cliveira 33. Haria do Camo Cruz Silva 34 Semtos Caetano ds 35 Sobastiso Cardoso dos Sentes 36. Valãoniro Gonçalvos Cruz 37 Valdir Ferreira Gonçalves Samarbaia, 29 de dezembro de 1.982, PRESIDEITE: VICE PRESIDE ny é ú . É 1º SECRETÁRIO: Voa. Vargoda SLario Bluiaurua, 1 «J a) 4 2º SECRETÁRIO: / ; "UR “ DA , Ls q 2 A Px é , E S eSom E» ora Lu ISO 5 º Ed 5 à EMMA A RASSJIO [2853 LEAR) EA e : Ds j ! ELOA NADIA o) Os 4,00 Sax Le mudo CLONES va ] E “4 . E, faro ALA tm) A CS o SS. dooo qontovuur , a . Ea o di t INTE + Des 4 POCOS COmaçoxs PII Melon ava du - a ' . ê ” s a S“%os DOCAS É Q vos OA. Là da oxóLatoso 7 “u (1 k Ad Ç E: t 7 O ST Woddomino —gomea à PN NUO rom da = : Sa! á +. EDNA VOS A Oro bd 0,67 Me O ARLSOAS c SAS sem UA s A ] ” Oo sõos dO CCI fo vi sado Lina ttos Qi ATO + 4 A | a Lo £ ia a ESSE BALO ALSO 2 > € LIS OSS [o MM “576! OM afaçã- ; E. ' do TES. Edo o, eara “ 1X “A Ss O E " Se Y e sia Ao. ALA EA o o &nmrornes ENA SAO Com - + É 4 a JR AAA CO OQ AVONAL. Va OR 3 SAM Ss A AAA CIAL RA = o N = 4 JOAO pn ctisà Dida OSS Ad AV OU. VAO um ir N = x na DIAZ. AAAN NDSÃO DIA Ara E] SO MAO MA, A Ad Es pros De tu RAD R. Eae ER e DU oo Sia ia NAAS ud (8) esuolo so E 26) Cx O PRA des (o NORG NS . e g Vl E ( MINLAs Sendo Al astros ee Tr ERRRSNE O is hpinibos A 7 N j nina Seouut qa q q EN 3 “o | o 9º Antiga JO “gua dlãa Quatro a & E É á NE , > > 2 Ss 4! domcadvia | fe finado 5 é E: E ara tg RR tenna Ls & Qu Te) Ao PRE ATO Es e q Ss va) o. e PO E = ro sá os - a ia cas E E = ca À = “ aa CLLGULA 0 Rare afoltos Jugals wu e o pro ests O valor astímaio da DAS to o mov milndas de crugairor), fevereiro do 1974, suo convocados todos vs proprietários de terras confinantes ou encru- vadus e demais interossudo a virem a sede des ta Fundação à rua hvatonis Peikoto, 974, nes CLÁLSULA! 38 e O presenta vontrata poderá er gdltado * ta Capital, no prazo de 20 (vinte) dias contã nor dndeiotgva do árgão «carro ' MAR s dos desta data, apresentar as, provas de seu i miar ag . j domínio ou posse, protestos, reclamações ou E e PONTA DO E prôuia JustÁfigative, embargos. Para que chegue ao conhecimento de »Om cuoritoy qua evidenciarã a cecmisiiudo ãS dos chrs» nu cepviçoa Gantratertas, Perôgue to Ódco 0 eddantemonto da qua falas Glfucu: e Rompluiminta todos é ninguém possa alegar ignorância o pre sento edital seym publicado no "Minas Gerais Orgão Oficial d stado,; a “ Va Mg star Umltado em SO% (Gimunta por cento), no a carmos do Act, 4)%, do Gaonito Mudelpal ne dedo/00 q Belo IlorizonthnA2s de fevereiro de 1983 “ penderf a prévia yurifinação dos vucursas Floancairos SEBASTIÃO ba DE MATOS = orçamentérios por porte da Bucaturia Municipal da Fa = DIRETOR DO P, NTO DE TERRAS vis. 1 + E CXASULA/DA = Alforma de pegamerto sará tb asordo com ) P. 55.940 - X mdições « as Condições constontus 112 prupo a y ” y a mia Cotta GOUPRARPIVA bb FREI TAGÃO LS AS TSPINO LA MEU Pulo - A Contrataiis quelga-se SuTy pora enálisa, om saguintes documentos: ) Relatório darfobres exacutictas, subscrita pala Pies me pelo seu AT; b) mecição das: » Objeto du mulatária; “) Cronograma fibica e Finacutro das otro w/o ve sua IGA PEA TI Mio GRATA LIDO SAR, Aos Re buga GO 17,41, MIO O 4 4 PEBTAÇÃO LE CONta> VOJ OUNÃOS DE ADIZIISTA ÇÃO Ass Ara MEZAL UUOIIÁNIA csompaã, É á CÁSULA DA e havará vinculação de qualaquar espé- Vo cão do pevsgal contratado pela empreiteiro com q SNT, NA da co 4 ê 4 tonta oporatávo do Prog vo apoiar dada por todos 05 vnsargas Legala, do or = tag: ca da Tanladrio do o Ar wm tocbalhiota, prbvidonalAr£a:, seguros e cuatoquer noi Ltda "Cons po etribulgõos que lho con sontehy nda na Migêrada do prosunte contrato, foro o el, convoca ou siouhosmy/ oMhasonblósu Gorul Grdind- da udipinto é nova) do réu de SA orassoÃã): horna, na gódo vo — Cond 3.514 odor, em LAprisoira) CLÁISULA NOS + À SMT não sy responsabiliza por qualquer noldante qua Ocorror com 0 squipem to, couumbndo a (ont tada todas às ram csiroump ou a BUT, | o “ Prgadigo q Npli Jason, do núiã= CASA Ne — As dusposas corvuria pola do Ff N a 17200 muntária da SuT, conforms indicação da Gs Apobado ils Ol Qua) ra) convocação , da no mínimo + yo O sokulntos ÁSIA 2 — à tÍtulo de garant valor de cada Folna de CLÁLSULA 154 — trato no órgão ofi de 25 (quingo) dias FLÁUSULA aa — O ui ma físicos financeiros : Naa dog Nrgãos dy Atninictrsção erros da Divetorãe para o biônios dos * Samos a serem apurada PS PAR Art, 38, do Edital Pacrão da tus) para resolver Quaisquer 9 em razão co descumprimento ma Contrstoç E, por astarem justas e contrat tntubários, docluro cus ro do associados da Covperetivo do Prugty hesfubincia Médico de Endúntrio do (Inova RA, é do 2, oto , o PRC ade (doto mil trecentos u quarenta q dois. tomnhas sgixo, Belo Horizonte, 26 de Sur 4 Fá Ageáni strada AVN + Diretor dE Admintotração Ourente da Divisão de Finanças Testumufas a k Testemunhas E E 2.939 - T. 323.217 - x ' Mal dorigontes 03 de Hurço do 1923 é 4 (am, CraLOS ALBGPO PIACENZA = 2.962 » T. 329.245 - R 101- X ras do cá aan N irc cd ge CO 2 2 RA, E rea rt Am ta pra da da den ra É 5) add Ordinária seguinte, conforme $ 49 do artigo 150, da Lei 6404, de 15.12.76, S$ Ônico - Os Direto- res poderão ser reeleitos. Estando inteiramente à disposição dos Senhores Acionístas nara quais quer esclarecimentos que julgarem necessários, esperamos venha a presente proposta merecer a aprovação da Assembléia, ficando a Diretoria se assim for, autorizada a praticar os atos propos tos. A Diretoria", Por recomendação do Senhor presidente, a sobredíta proposta da Diretoria, foi submetida à Assembléia, sendo discutida, vo tada é aprovada por unanimídade, sem ressalvas, e nos termos em que estava redigida, ficando a Diretoria autorizada a tomar as providências necessârias para efetivação do que foi aprovado, Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes manifestou interesse em fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tem- po necessário à lavratura da presente Ata, que após lída e aprovada por unanimidade, vai assi- nada pelo Senhor Presidente da Assembléia, por mim Secretário e pelos demais presentes, Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 1983. (a,) Roberto Pavolini - Presidente da Assembléia; Emilio Gui dorizzi -» Secretário; Elettrofin Societã Anoni= ma Finanziaria Holding (pp, Dr. Farid Simão); Parcomín Participações Ltda, (representada por seu Gerente Geral, Marcello Luigi Maggioni), « Esta Ata à cópia fiel da transcrita às fls, 69 V, do Livro n9 II de Registro de Atas de As- semblêias Gerais da Sociedade, (a.) Emilio Guidorizgzi (a.) Parid Simão - OAB-MG = 1,948 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - CERTIDÃO = Certifico que este documento, pagas as taxas, foi pequivado na data e número apostos mecanicamente, (a,) Célio Cota Pacheco-Secretã- rio Geral, 02/mar/1983 * SET rea -—JUCEMG. 589,510=/=83 E 1 2.978 - T, 323.265 = X EXTRATO DE ESTAIUIO O Conselho Comunitário de Samanbata, Som sede naque- Ja logalidade, Município de Montes Claros/MG, é Socieda de Civil de fins não lucrativos, Usa a sigla “OCS! e vi sa o bem estar da região, Rege-so por seus estatutos | & logislação em vigor, Con ativida Hiiças e apsoct ados de qualquar credo, côr, raça cu very, Duração: pira £o indeterminado. Na extinção, seu patrs será lh corporado & instituição similar ou à Soo tência Social, indiçada pela Assenblé : fundadores, contribuintes e beu Conselho Fiscal, Diretoria de Depart imentos e Assenblét à Geral, O presidente representa o CC Julzo ou fora dela. O patrimônio será consti tul : xÍlios, contribuições, Imóveis doações, Legados é qutros bens é so podem scr reformados pelo Conselho EI é Assembléia Geral em conjunto. Casos lo al, Diretoria 5508 serão rGr solvidos pela Diretoria, ouvindo o Conselho Fiscal e à Asuenbléta Geral, EMÍDIO CAETANO DE AND PRESTDEN- Pê. EP 2.008 - P, 55,934 - X EXTRATO DO ESTATUTO DO "CONSELHO COXUNITÁRIO DE SAY KUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CO! SEDE EO ESTAD DE KIRAS GERAIS. O Conselho ãe Desenvelvimento Comunitário é ums socieãa- de civil sem fina lucrativos, com duracso indeterminada, que objetiva: - Congregar órgzos e pessoas interecssdes em celhorsr as condiço-g sócio. econômicas da comunidades - Esunir recursos disponíveis, materiais, humanos e assistenciais atraves Ga união Re esforços, pordo.cs à gisposição da comunidade pare execução de progranes de desenvolvimentos — Trabalhar pelo desenvolvimento da agricultura, pela melhorai do nível de vida o do bem. estar do sus área do atuação. - Prestigier, estimular e ajudar es iniciativas que beneficiem 2 comunida- des - es - Servir Ge ligaçao entre a populaçao da comunidade e a urbana, aume o ceu intercêntio. 4 éres de eção do COS sorá a éree de atuação dz comuniãe. ão ho Presidente da Diretoriz conpo£e sua representação à Asserbitis Ge - ral Secidir sobre sua dissolução e nesse caso, dar destino 20 seu patrizô nio e à Diretoria, em trabalho conjunto com o Conselho Dalibezativo, proro ver reformas esta tuériase .. 10 DE SAM ) > ATA DE FUNVAÇÃO DO CONSELHO COMU ! Aos vinte e nove(29) dias do mes de dezembro de mil no vecentos e oitenta e dois(1 982) no prédio da Escola Municipal Espe- rádião Martins, no Povoado de Samambaia, distrito de Vila Nova de Mi nas, Municipio de Montes Claros-MG, realizou-se reunião para forma - ção do Conselho Comunitário de Samambaia, a reunião teve início as! 19,00, terminando as 28,00 horas e teve como coordenador o Sr. Ubal- do Ferreira Gonçalves, Tecnico da Emater, tendo os seguintes assuntos em pauta, primeirof(1º), Eleição da Diretoria e conselho fiscal. Segup do(22), aprovação de estatutos*nome do conselho que ficou denominado pela maioria absoluta dos sócios: Conselho Comunitário de Samambaia, também conhecido pela Sigla CCS. O Sr. Ubalgo Ferreira Gonçalves,fez abertura dos trabalhos, explicando o que é um conselho organizado |, e quantos melhoramentos Samambaia iré receber depois de registrado ! o referião conselho, em seguida tomou à palavra o Sre Manoel Soares Lopes, que elogiou à iniciativa da Comunidade de Samambaia pela par ticipação nas reuniões, inclusive esta reunião que contava com parti cipação de 37 associados e que-se colocava a disposição do Corelho ! para dar sua parcela de contribuição para melhorar as condições de ! vida do povo desta Comuni dade./ Em seguida procedeu-se a eleição da Direbória e conselho Fiscal, apresentando chapa única e eleita por " aclamação, ficando assim constituida, . DIRETORIA- Presidente: Emídio Caetano de Andrade. Vice Presidente : Matias Gonçalves de Queiroze 19(prímeiro)Secretário: Marie Margarida Sosres de Oliveira, 2º(segundo) secretário: Veldomiro Ferreira Gon < calves. 1º(primeiro) Tesoureiro: Manoel Ribeiro do Carmo. 2º(segunãdo Tesoureiro: Sinvalão Gonçalves de Oliveira, todos brasileiros, resi- dentes em Samambaia, CERs. 4/7 20/-/0 + LOM GniaZda do ns SQh pés, à á respectivamente. CONSELHO FISCAL: José Gongalves Neto, Maria dos Anjos Soares Ribei': e Ubaldo Ferreira Gonçalves, também brasileiros, residentes em Sam baia, CPFs. ective mentes, 3=————— o) mà resp Não havendo nada mais a tratar, eu Maria Margarida So de Oliveira, primeira secretária do Conselho Comunitário de Samar lavrei a presente ata que, depois de lida foi assinada pela Dire* eleita e conselho Fiscal. TA sê - A PRESIDENTE Cnertco Cerro dim ”