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materia nº 2/1991

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 1991
Date 1991-01-29
EmentaFlash 3302. PROJETO DE LEI Nº 02/1991. Autoriza o Poder Executivo a conceder recurso financeiro ao Conselho Comunitário de Samambaia, para ajuda de custo na compra de 20 bancos para a igreja católica da comunidade. (Referente à Lei nº 1.902, de 04/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente).
native_id1024

Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3302
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede subven-
ção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações
Autoria: Executivo Municipal
Data: 29/01/1991
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 02/1991. Autoriza o Poder Executivo a
conceder recurso financeiro ao Conselho Comunitário de Samambaia, para ajuda de
custo na compra de 20 bancos para a igreja católica da comunidade.
Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 12 Número de folhas: 19
Cab
, , “NA LCCua
Cos] Hip" O
Lol y
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº é SO)
Prefeito Municipal
Autor:
Autoriza a doação de Cr$8.140.000,00 ao Conselho
s e : ,
Comunitario de Samambaia,
MOVIMENTO
1 Recebido em 29,01,91 ="
À Com. ge Leg. e Justica em 29,01,91 ema
MOD. PMMC - 08
va de Minas, portedors do cgc/b ms 2a + 64.518/0001-84.
mm
PREFEITURA DE MONTES CLAROS (28
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Rm :
PROJETO DE TET NS DE 26-DE JANEIRO DE.
1.991. gi a E
e eai Fa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FAZER DOAÇÃO
DO VALOR DE CR$ 140.000,00 (cento e quaren
ta mil' cruzeiros) -AO CONSELHO: COMUNITÁRIO
DE SAMAMBAIA - Distrito de Vila Nova de Ni
nas.
A Câmara Municipal de Montes Claros decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
f Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
do a fazer doação de CR$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzei
ros) ao Conselho Comunitário de) A de FO
ITA
Pardgrati finito — -'O valor referido no arti-
bancos para a Igreja Católica da Comunidade: :
Art. 2º — À aonastisia pronterá « cortes acami
cação do recurso recebido, no alia 30 (trinta)-atas-contados -
ode | nTA DO EMISSOR peagra
a partir do seu recebimento, junto” a eorótaitio la Fazenda. deste
Município. |
Art. 3º — 15 despeses. decorrentes ea Dea) :
correrão à conta do orçamento vigente. |
Art. 4º -— Revogadas di “gisdósições em contrá.
rio esta Lei entrará em vigor na“dete-de-sua publicação. Es
Gomto Nave
|
Mando, portanto RF: todas ns autoridades mt
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencerem, que a cumpram
e a façam cumprir, tão inteiramente womo/hela se contém e declara.
'
1v
Prefeitura de Montes claros, 28. o) aneiro de 1.991.
PÁMADA MINUCIP
A COMISSÃO DE
CAMARA KUNICIP
APROVADO EM/26 ANTES C1 AROS l
uam Erg :
EMS/DE LZzza DE 1977 E
A ago
PRESIDENTE
| CÊMARA NARICIPAL DE MONTES CLAROS
A COMISSÃO DE A
EMI/DE 24000) DE 19Z/
E
ZL)
PRESIDENTE
jo naua
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
Em, 28 de janeiro de 1992,
: 012/cJ-91
Assunto :Enceminha Projeto de Lei
Serviço . Consultoria Jurídica
Senhor Presidente,
Atendendo solicitação ão Conselho Comi tá-
rio de Samambaia do Distrito de Vila Nova de linas, entidade filan-
trópica e sem fins lucrativos, voltada ao atendimento das necessidades
de sua Comunidade, apresentamos, nesta oportunidade, a V. Exa. e a
seus dignos pares, o presente Projeto de Lei que visa repasse de aju-
da financeira no valor de Cr$-140.000,00(cento e quarenta mil cru-
zeiros) à entidade referida,para a compra de bancos destinados à Igre
ja Católica daquela Comunidade.
O Povo de Samambaia provando o seu alto es-
pírito cristão e fraterno, praticamente sem quaisquer outras colabo-
rações, edificou com recursos financeiros do s seus fiéis o templo
que ali hoje existe e que é motivo de maior agregação e preservação da
£é por parte dos seus habitantes.
Cientes e confiantes no alto espírito cristão
que norteia essa Casa, esperamos que a proposição de lei ora apresen-
tada possa ser aprovada integralmente.
Renovamos a V. Exa. nossa consideração e
grande apreço.
Exmº Sr.
Dr. Ivan José Lopes
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nod sido?
t
FUN Du RAZÃO Tosa? SENININAÇEO COMERGIAL
CONSELHO COMUNLTARTO DE/SAMAME
RE s/0001=64
te APRRS) 15] K PARA ATUALIZAÇÃO Do CODIGO DE ATIVIDADES TE
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
ESTE CARTÃO COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA QUANDO O Nº DE INSCRIÇÃO FOR INFORMADO,
AINDA QUE POR APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO DO CGC.
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
+ Toto -
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ESTATUTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAKA!BATA dc CNS Os s
UM ue”
. Moticant
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CAPÍTULO I ui
DA CONSITUIÇÃO, SEDE E FORO
Arte 1º - É constituíio o Conse ho Comnitário de Samarbaia, doravante dene
minado CCS, no município de Kontes Claros, nc estado de Kinszs Gerais, sob a
forma de sociedade civil ser fins lucrativcs, cor duração indeterzinadas
Art. 2º O COS será regido por seu estatuto e pela lesiclação aplicável.
$ 1º - Fenhur cergo será remunerados
$ 2º - Kao distritui dividendos.
Arte 3º = O CCS tez sede na Comunidade Samambais e foro na cidade de Kontes
Clarose
id CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES, ATIVIDADES E ÍREA DE ATUAÇÃO
. .- =
Arte 4º » Sao finalidades do COS:
I. Congregar órgãos e persoas interessadas em melhorar as condições sócio —
econômicas da corzunidades
Il. Reunir recursos disponíveis, materiais, huranos e assistenciais, atra -
vês de uniao de esforços, ponãc.os & Gisposição & cominitade vera execução
de programas Ge desenvolvimentos
III. Trebalhar pelo desenvolvizonto da agricultura, pela nelhoria do nível
de vide e dc bem estar de cus área de atuação.
IV. Prestigiar, estimular e ajudar as iniciativas que beneficiem a comuniãa
Cos
Y. Servir de lig=ção entre e porulação ds comunidade, e a urbana, aumentar.
ão o seu intercâmbios
Art. 5º — Pera atingir seas objetivos o CCS se dedicerá às ceuintes ativi.
dados:
Ie Colaborar na execuçeo dos prograras de extensao rural.
Ile Colaicrar coz os Orgaos e entidades ne coleta de dades DS:
(e)
m
>
>
[e]
)
tras inforreçoes sobre a situaçao da comunidades
III. Perticipar da análise e intorrretaçao de dados básicos
das informeções complementares jaza Jámi
o SEE Sa 8 Se RAD
e faia ut LA É "LOS DE
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IV. Colaborar na nleboraçao e exed Srogramas de caúdo e higicnos
Vo Treinar zac-do obra rural.
WIG E
IJRÍDLICAS.
«lie “Ho aunício
MINAS GERAIS
VI. Reinvindicar, perante as entidades públicas, melhoria de qualquer es.
pécie pare 2 comunidade, sobretudo quanto à saúde, educação, onergie elétri
ca, Serviços de égua e transporte rodoviário.
Vile Promover eventos sociais e recreativos
VIII. Constituir comissões permanentes ou transitórias para determinadas te
refase
Arte 6º - À érea de etuação do COS será a área de ação da comunidades
arte 7º —- O CCS nao poderá exercer o proselitiszo religicso e político par.
tidários
CAPÍTULO III
DOS KEIBROS
Arte 8º Serão menbros àc CCS todas as pesscas residentes e interessadas no
progresso da comunidade, cujos nomes forez aprovados pela Assenbleia Gerale
$ 2º — Não ten limites de números de associados.
0:08 = & condição de membro do CCS dá direito de votar e receber voto, ser
restriçao de cargose
trt, 9º — São Geveres de todo membro do COS:
I. Zelar pelo bom nome de Conselhos
Il. Cultivar a emizade entre seus colegas, mantendo us entendimento franco,
sincero e informal com os mesrose
Ill. Dosenpenhar com fidelidade as atividades que lhe forem etrituídas:
IV. Freguentar as reuniões ão Conselhos
Arte 10º - O Yenbro que falãar a três rounices consecu
ção será autorfticamento excluído do CCS. A nova filis
dar-ca após c J=cirso de seis nesese.
COLPCSIÇÃO E COMPEPÊSNCIA
GISTROS DE
JURÍDICAS,
Praça
EN
le “M outício
— MINAS GERAIS
Sabão II
Dk COSPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CómSE
Art. 12º - O Conselho Ffscal sorá tormaddbor tres membros da comunidade,
competindo. lhas:
Ie. Grprir e fazer cumprir o estetuto.
II, Assessorar a Diretorias
III. Propor à Diretoria diretrizes e planos pare oc desenvolvimento da coru.
nidades
IV. Acompanhar as atividades da diretoria, visando previnir ou corrigir pog
síveis irregularidadese
Yo Promovef a grandeza do Conselho FPiscele.
Art. 13º .. Og membros do Conselho Fiscal são eleitos pera um período de 2
(dois) anos, permita e rebleiçãos
SEÇÃO III
Di COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA D! DIRETORIA
Art. 14º — 4 Diretoria será composta de 06 (seis) membros:
I. Fresidente
Il. Vice-Presidente
III. 1º Secretário
IV. 2º Secretário
Ve 1º Tesoureiro
Vie. 2º Tesoureiro
Art. 15º — Compete à Diretorias
Ie. Reunir. se uma vez por nes, juntamente com a Assembléia Geral e o Conselho
Fiscal.
II. Aprovar a sânissão de novos neubros do Conselho Comunitários.
III. Z-lar pela observancie do estatuto.
IV. Constituir comissoes.
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Ve Convower a Lssenbliia Goro) pa
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3 anuais para erreciaçao do Con.
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Yi. Apresenter prasteç onta
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S3e2D.
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selho Tiscal, e à ája Goral depois de aprovados.
Art. 16º — 4 Diretoria reunir-so-é senpre que convocada pelo Presidente ou
al a
por iniciativa de dois torços de seus membros, con indicação da relevancia
ãs wetéria incluída na crãsm do dias
Ss
gs E GIS TROS
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| Doc UMEN TOS
JA S JURÍDICAS
alho Cisios
to
MINAS GERAIE
Di
Arte 17º = Cozpete ao Presidentes
I. Representar o CCS ou juízo e fora dele.
Tl. Precidir as reunices - convocê-las quando
III. Autorizar despesas e pagamentose
IV. Keonter-se informado de todo o movimento interno e externo do Conselh6
Comunitários
Ve Informar & comunidade sobre os trabalhos rezlizados e colher opiniões
sobre assuntóôs comuns 2 ccletividados
Vi. Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques ou documentos aque envol.
vam responsabilidades financeiras do Conselho Comunitário.
trt. 18º Compete ao Vice-Presidente:
I. Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
Il. Kovimpntar os trabalhos cus visam o desenvolvimento da comunidade e as.
cecscrar o Presidentes
Art. 19º - Compete ao 1º Secretário:
I. Lavrar e assinar as atas.
II. Fazer a escrita do CCS.
TII. Atualizar o registro ãos membros do CCS.
IV. Atualizar o registro ãos, membros do CCS.
IV. Redigir correspondências.
Perárreto único: E sua falta e imprdizentos será substituíio pelo 2º Secretário.
&rte 20º — Compete ao 1º Tesoureiro: E
I. Pagar as despesas autorizadas.
II. Proteger o patrimônio sovial, pelo qual é responsévele
IIi. Juntamente con o Presidentes assinar cheques ou documentos que envolvaz
responsabilidades financeiras, do C0S.
IV, Liberar pequenas despesaGe
V. Conservar em dia es escritas contábeis do Conselho Comunitário e zelar
pelos livros e documentos de contabilidade e escritura 30. x
Parécrato único: Dx sua felta e impodirentos será substituído pelo 2º Tesou
farg rato unico
or uz período
"a
Art. 22º — À Assenbléia Berel soré convocaua:
a) Pelo Presidentes
+) P-lo Conselho Ficcale
c) For 1/3 da Assembleia Sarale
So constituirá com a presença cíniza de notedo usis um de seus meandros, na
[sá
-
primeiro convocaçao e vom qualquer núzsro na semun
ên convocaçaode
Err
TROS DE
MENTOS E
drt. 23º À Compnte à Acsembitia Gral: * JURÍDICAS,
I. Zleçrer Conselho Fiecel o Diretoria, — a
RAIS
Il. Decidir cobre assuntos que lbo sejam levados p Diretorias
III. Decidi» sobre a dissokiçao do OCS.
CAPÍTULO Y
DO PATRINÔLIO SCCIAL E DISPOSIÇÕES GERAIS
Arte 24 — O Patrimônio do CCS seré constituído de:
I. Subvenções ou auxílios de entidades públicas ou privadas.
II. Imóveis, móveis, benfeitorias, materizie e equipazentos que vieres a
III. Rendas de eventos promovidos pelo CCS.
IV. Doações, subvenções legadas e rendas extraordinárias neo previstas nos
ítens anteriores.
Arte 25º - Em caso de dissoluções ão CCS, o patrimônio deveré ser incorpora
do ao de instituição similar que exista na comunidade e em falta desta, se
destinará a uma entidade de assistencia social indicada pela Assombléia Se
rale
Ari. 26º À O presente estatuto só poderá ser alterado pelo Conselh6 Fiscal,
diretoria e Assembleia Geral, em trabalho conjuntos
Arte 278 - Ps casos omissos serao resolvidos pela Diretoria, ouvindo = onse.
lho Fiscal e Assemblôia Geral.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÔRIAS
Arte 28º - A partir Go registro do Conselho Comunitário, a primeira direto.
riê terá prezo de 60 Gias pera apresentar ao Conselho Piscal e Assezbléia
Coral, C seu plano de trabalhos
Ari. 268 . De conforricaie con o presente estatuto, aproveão ex Assenbi sia
Geral rozlizada no dia 29.12.82, na localidade 8e Samambaia, forar eleitos
-“jroira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal que ficaram essir consti.
2 pri
1º Socrptário: Naria Kargarida Soaros de Cliívoira
2º Secretário: Valdoziro Ferreira Gonçalves
1º Tesoureiro: Kanoel Ribeirc do Carmo
2º Tesoureiro: Sinvalão Gonçalves de Oliveira
II . CCNSFLHO FISCAL:
- José Gonçalvas Neto
- Karia dos Anjos Soares Ribeiro
- Ubaldo Ferreira Gonçalves
são membros fundadores do CCS porque estiveram presentes & reunião de sua cors
tituição e assinaram a ata, as seguintes pessoas!
1. Alcides Pereira dos Santos
Ze
3e
Lo
5e
6
Te
8.
Ie
Agenor Cardoso dos Santos
Antônio Gonçalves da Silva
Antônio Ribeiro do Carmo
Donato Cardoso dos Santos
Eliene Gonçalves
Eniliana Barbosa Silva
Felício Gonçalves Ferreira
Geraldo Gomes Caetano
10
1lo
12
13.
Germano Gongalves da
Geraldo Roárigues de
Hereclidês Gongglves
Silva
Preitas
Ferreira
Formínio Gonçalves de Oliveira
Joao Gongelves
Na
Joao Gonçalves
EMA
o
Joac Gonçalves
João Gonçalves
José Gonçalves
Jose Gonçalves de Oliveira
José Ferreira .dos Santos
José Ferreira Gonçalves
3
José Gonçalves de Cer
José Homilton Soares
Josê Gonçalves P
Josê Osmar Gonçalves
Josê Conçelves de Alncida
José Aparecido Soares &e Cliveira
Jonouim Ribeiro do Carao
Jovelino Ribeiro do Carmo
luiza Zileiro
Karia Zilda Ribeiro
Hoisos Gonçelves de Cliveira
33. Haria do Camo Cruz
Silva
34 Semtos Caetano ds
35 Sobastiso Cardoso dos Sentes
36. Valãoniro Gonçalvos Cruz
37 Valdir Ferreira Gonçalves
Samarbaia, 29 de dezembro de 1.982,
PRESIDEITE:
VICE PRESIDE
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1º SECRETÁRIO: Voa. Vargoda SLario Bluiaurua,
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2º SECRETÁRIO: / ; "UR

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fevereiro do 1974, suo convocados todos vs
proprietários de terras confinantes ou encru-
vadus e demais interossudo a virem a sede des
ta Fundação à rua hvatonis Peikoto, 974, nes
CLÁLSULA! 38 e O presenta vontrata poderá er gdltado * ta Capital, no prazo de 20 (vinte) dias contã
nor dndeiotgva do árgão «carro ' MAR s dos desta data, apresentar as, provas de seu i
miar ag . j domínio ou posse, protestos, reclamações ou
E e PONTA DO E prôuia JustÁfigative, embargos. Para que chegue ao conhecimento de
»Om cuoritoy qua evidenciarã a cecmisiiudo
ãS dos chrs» nu cepviçoa Gantratertas,
Perôgue to Ódco 0 eddantemonto da qua falas Glfucu:
e Rompluiminta todos é ninguém possa alegar ignorância o pre
sento edital seym publicado no "Minas Gerais
Orgão Oficial d stado,; a
“
Va Mg star Umltado em SO% (Gimunta por cento), no a
carmos do Act, 4)%, do Gaonito Mudelpal ne dedo/00 q Belo IlorizonthnA2s de fevereiro de 1983
“ penderf a prévia yurifinação dos vucursas Floancairos SEBASTIÃO ba DE MATOS
= orçamentérios por porte da Bucaturia Municipal da Fa = DIRETOR DO P, NTO DE TERRAS
vis. 1 + E
CXASULA/DA = Alforma de pegamerto sará tb asordo com ) P. 55.940 - X
mdições « as Condições constontus 112 prupo a y ” y
a mia Cotta GOUPRARPIVA bb FREI TAGÃO LS AS TSPINO LA MEU Pulo
- A Contrataiis quelga-se
SuTy pora enálisa, om saguintes documentos:
) Relatório darfobres exacutictas, subscrita pala Pies
me pelo seu AT;
b) mecição das: » Objeto du mulatária;
“) Cronograma fibica e Finacutro das otro w/o ve sua
IGA
PEA TI Mio GRATA LIDO SAR, Aos Re buga
GO 17,41, MIO O 4 4
PEBTAÇÃO LE CONta> VOJ OUNÃOS DE ADIZIISTA ÇÃO
Ass Ara MEZAL UUOIIÁNIA
csompaã, É á
CÁSULA DA e havará vinculação de qualaquar espé- Vo
cão do pevsgal contratado pela empreiteiro com q SNT, NA da co
4 ê 4 tonta oporatávo do Prog
vo apoiar dada por todos 05 vnsargas Legala, do or = tag: ca da Tanladrio do o Ar
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da udipinto é nova) do réu de
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valor de cada Folna de
CLÁLSULA 154 —
trato no órgão ofi
de 25 (quingo) dias
FLÁUSULA aa — O ui
ma físicos financeiros
: Naa dog Nrgãos dy Atninictrsção
erros da Divetorãe para o biônios
dos * Samos a serem apurada PS PAR
Art, 38, do Edital Pacrão da
tus) para resolver Quaisquer 9
em razão co descumprimento
ma Contrstoç
E, por astarem justas e contrat
tntubários, docluro cus
ro do associados da Covperetivo do Prugty
hesfubincia Médico de Endúntrio do (Inova
RA, é do 2, oto ,
o PRC ade (doto mil
trecentos u quarenta q dois.
tomnhas sgixo,
Belo Horizonte, 26 de
Sur 4 Fá
Ageáni strada AVN + Diretor dE Admintotração
Ourente da Divisão de Finanças
Testumufas a k Testemunhas
E E 2.939 - T. 323.217 - x
' Mal dorigontes 03 de Hurço do 1923
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(am, CraLOS ALBGPO PIACENZA =
2.962 » T. 329.245 - R 101- X
ras do cá aan
N
irc cd ge CO 2 2 RA, E rea rt Am ta pra da da den ra É 5) add
Ordinária seguinte, conforme $ 49 do artigo 150,
da Lei 6404, de 15.12.76, S$ Ônico - Os Direto-
res poderão ser reeleitos. Estando inteiramente
à disposição dos Senhores Acionístas nara quais
quer esclarecimentos que julgarem necessários,
esperamos venha a presente proposta merecer a
aprovação da Assembléia, ficando a Diretoria se
assim for, autorizada a praticar os atos propos
tos. A Diretoria", Por recomendação do Senhor
presidente, a sobredíta proposta da Diretoria,
foi submetida à Assembléia, sendo discutida, vo
tada é aprovada por unanimídade, sem ressalvas,
e nos termos em que estava redigida, ficando a
Diretoria autorizada a tomar as providências
necessârias para efetivação do que foi aprovado,
Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos
presentes manifestou interesse em fazer uso da
palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tem-
po necessário à lavratura da presente Ata, que
após lída e aprovada por unanimidade, vai assi-
nada pelo Senhor Presidente da Assembléia, por
mim Secretário e pelos demais presentes, Belo
Horizonte, 4 de fevereiro de 1983. (a,) Roberto
Pavolini - Presidente da Assembléia; Emilio Gui
dorizzi -» Secretário; Elettrofin Societã Anoni=
ma Finanziaria Holding (pp, Dr. Farid Simão);
Parcomín Participações Ltda, (representada por
seu Gerente Geral, Marcello Luigi Maggioni), «
Esta Ata à cópia fiel da transcrita às fls,
69 V, do Livro n9 II de Registro de Atas de As-
semblêias Gerais da Sociedade,
(a.) Emilio Guidorizgzi
(a.) Parid Simão - OAB-MG = 1,948
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -
CERTIDÃO = Certifico que este documento, pagas
as taxas, foi pequivado na data e número apostos
mecanicamente, (a,) Célio Cota Pacheco-Secretã-
rio Geral,
02/mar/1983 * SET rea
-—JUCEMG. 589,510=/=83 E 1
2.978 - T, 323.265 = X
EXTRATO DE ESTAIUIO
O Conselho Comunitário de Samanbata, Som sede naque-
Ja logalidade, Município de Montes Claros/MG, é Socieda
de Civil de fins não lucrativos, Usa a sigla “OCS! e vi
sa o bem estar da região, Rege-so por seus estatutos | &
logislação em vigor, Con ativida Hiiças e apsoct
ados de qualquar credo, côr, raça cu very, Duração: pira
£o indeterminado. Na extinção, seu patrs será lh
corporado & instituição similar ou à Soo
tência Social, indiçada pela Assenblé
: fundadores, contribuintes e beu
Conselho Fiscal, Diretoria de Depart imentos e Assenblét
à Geral, O presidente representa o CC Julzo ou fora
dela. O patrimônio será consti tul :
xÍlios, contribuições, Imóveis
doações, Legados é qutros bens é
so podem scr reformados pelo Conselho EI
é Assembléia Geral em conjunto. Casos
lo
al, Diretoria
5508 serão rGr
solvidos pela Diretoria, ouvindo o Conselho Fiscal e à
Asuenbléta Geral, EMÍDIO CAETANO DE AND PRESTDEN-
Pê. EP
2.008 - P, 55,934 - X
EXTRATO DO ESTATUTO DO "CONSELHO COXUNITÁRIO DE SAY
KUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CO! SEDE EO ESTAD DE KIRAS GERAIS.
O Conselho ãe Desenvelvimento Comunitário é ums socieãa-
de civil sem fina lucrativos, com duracso indeterminada, que objetiva:
- Congregar órgzos e pessoas interecssdes em celhorsr as condiço-g sócio.
econômicas da comunidades
- Esunir recursos disponíveis, materiais, humanos e assistenciais atraves
Ga união Re esforços, pordo.cs à gisposição da comunidade pare execução de
progranes de desenvolvimentos
— Trabalhar pelo desenvolvimento da agricultura, pela melhorai do nível de
vida o do bem. estar do sus área do atuação.
- Prestigier, estimular e ajudar es iniciativas que beneficiem 2 comunida-
des
- es
- Servir Ge ligaçao entre a populaçao da comunidade e a urbana, aume
o ceu intercêntio.
4 éres de eção do COS sorá a éree de atuação dz comuniãe.
ão ho Presidente da Diretoriz conpo£e sua representação à Asserbitis Ge -
ral Secidir sobre sua dissolução e nesse caso, dar destino 20 seu patrizô
nio e à Diretoria, em trabalho conjunto com o Conselho Dalibezativo, proro
ver reformas esta tuériase
..
10 DE SAM
)
>
ATA DE FUNVAÇÃO DO CONSELHO COMU
!
Aos vinte e nove(29) dias do mes de dezembro de mil no
vecentos e oitenta e dois(1 982) no prédio da Escola Municipal Espe-
rádião Martins, no Povoado de Samambaia, distrito de Vila Nova de Mi
nas, Municipio de Montes Claros-MG, realizou-se reunião para forma -
ção do Conselho Comunitário de Samambaia, a reunião teve início as!
19,00, terminando as 28,00 horas e teve como coordenador o Sr. Ubal-
do Ferreira Gonçalves, Tecnico da Emater, tendo os seguintes assuntos
em pauta, primeirof(1º), Eleição da Diretoria e conselho fiscal. Segup
do(22), aprovação de estatutos*nome do conselho que ficou denominado
pela maioria absoluta dos sócios: Conselho Comunitário de Samambaia,
também conhecido pela Sigla CCS. O Sr. Ubalgo Ferreira Gonçalves,fez
abertura dos trabalhos, explicando o que é um conselho organizado |,
e quantos melhoramentos Samambaia iré receber depois de registrado !
o referião conselho, em seguida tomou à palavra o Sre Manoel Soares
Lopes, que elogiou à iniciativa da Comunidade de Samambaia pela par
ticipação nas reuniões, inclusive esta reunião que contava com parti
cipação de 37 associados e que-se colocava a disposição do Corelho !
para dar sua parcela de contribuição para melhorar as condições de !
vida do povo desta Comuni dade./ Em seguida procedeu-se a eleição da
Direbória e conselho Fiscal, apresentando chapa única e eleita por "
aclamação, ficando assim constituida, .
DIRETORIA- Presidente: Emídio Caetano de Andrade. Vice Presidente :
Matias Gonçalves de Queiroze 19(prímeiro)Secretário: Marie Margarida
Sosres de Oliveira, 2º(segundo) secretário: Veldomiro Ferreira Gon <
calves. 1º(primeiro) Tesoureiro: Manoel Ribeiro do Carmo. 2º(segunãdo
Tesoureiro: Sinvalão Gonçalves de Oliveira, todos brasileiros, resi-
dentes em Samambaia, CERs. 4/7 20/-/0 + LOM GniaZda do
ns SQh pés, à á
respectivamente.
CONSELHO FISCAL: José Gongalves Neto, Maria dos Anjos Soares Ribei':
e Ubaldo Ferreira Gonçalves, também brasileiros, residentes em Sam
baia, CPFs. ective
mentes,
3=————— o) mà resp
Não havendo nada mais a tratar, eu Maria Margarida So
de Oliveira, primeira secretária do Conselho Comunitário de Samar
lavrei a presente ata que, depois de lida foi assinada pela Dire*
eleita e conselho Fiscal.
TA sê - A
PRESIDENTE Cnertco Cerro dim
”

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