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materia nº 375/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 375 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaFlash 10.467. PROJETO DE LEI Nº 116/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Professora Marluce de Almeida”, localizada no bairro Maracanã. Martins Lima Filho (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.467
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Daniel Dias da Silva
Data: 22/08/2023
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 116/2023. Denomina a “Praça
Professora Marluce de Almeida”, localizada no bairro Maracanã.
Controle Interno — Caixa: 26.11 Posição: 50 Número de folhas: 08
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 116/2023
Ver. Daniel Dias da Silva
ASSUNTO:
Denomina Praça Professora Marluce de Almeida no Bairro
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“Entrada dia - 22/08/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Daniel Dias
PROJETO DE LEINº J6 1/2023
DENOMINA PRAÇA
PROFESSORA MARLUCE DE ALMEIDA
BAIRRO MARACANA MONTES CLAROS-MG
A Câmara Municipal de Montes Claros — MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — O Logradouro Público sem denominação oficial, localizado na rua Do Flamengo,
esquina com a rua Do Cruzeiro e rua Do Vasco, no Bairro Maracanã, neste município de
Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente Praça Professora Marluce
de Almeida.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de Agosto de 2023.
U / Daniel Dias
(Vereador PCdoB) E ai so [303
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690 5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Daniel Dias
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Denomina Praça Pública Professora Marluce de Almeida, no Bairro
Maracanã.
Declaro, nos termos do art. 159, 4º do Regime Interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, alterado pela resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina
oficialmente a Praça PROFESSORA MARLUCE DE ALMEIDA, localizada na rua Do
Flamengo, esquina com a Rua Do Cruzeiro e Rua Do Vasco no Bairro Maracanã, no
Município de Montes Claros- MG.
Montes Claros-MG, 21 de Agosto de 2023
(Vereador PCdoB)
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690 5411
E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com
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R. do Flamengo - Maracanã
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Maracanã, Montes Claros - MG, 39403-069
Informar um problema em R. do Flamengo -
Maracanã
O. — Adicionar um lugar que está faltando
E, Adicion
sua empresa
A, Coen
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 01 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Sr.
DANIEL DIAS
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 110/2023/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 083/2023
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não
encontramos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
denominação oficial para a área publica , localizada na na Rua do Flamengo, cruzamento com a Rua do
Cruzeiro e Rua do Vasco. Esclarecemos que consta em nosso sistema, tratar-se de ÁREA VERDE, inserida
na Chácara Recanto dos Pássaros denominado como Loteamento Armando Prates Ataíde, aprovado pelo
Município em 06/10/2009 através do Processo 25.086.
Quanto a logradouro com a denominação PROFESSORA MARLUCE DE ALMEIDA, nenhum
registro foi encontrado. &
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos.
Respeitosamente.
Da op
Gerênci astro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 — Tel.: (38) 3229-3178
Biografia
A professora Marluce de Almeida nasceu no dia 16 de agosto de 1942 na cidade
de Vista Alegre de Cataguases/Minas Gerais. Filha de Amândio Rui de Almeida e
Maria Furtado de Almeida era a terceira dos 12 filhos vivos de seus pais.
Viveu sua infância numa fazenda localizada em Aracati/MG. Já adolescente, mu-
dou-se com seus pais e irmãos para Governador Valadares/MG onde estudou e
já adulta, concluiu o curso de magistério.
Aos dezenove anos, casou-se e dessa união nasceram seus três primeiros filhos:
Carla, Cláudia e Amandio. Entretanto, como a convivência matrimonial foi mar-
cada por muitas dificuldades e atritos, decidiu mudar de cidade, optando por
Montes Claros, onde residia parte de sua família materna.
Assim, no ano de 1969, chegou em Montes Claros, onde foi acolhida por seu tio
Dr. João Luiz de Almeida, que deu-lhe abrigo e moradia nas dependências do
prédio do Instituto Norte Mineiro de Educação.
Com o passar dos dias e sendo ela formada como professora, logo conseguiu
um emprego de regente de turmas no próprio Instituto. A partir de então, in-
gressou-se na carreira do magistério.
Em 19771, já residindo em uma casa alugada próximo à igreja Matriz, conheceu
João Lopes de Melo, desportista e na ocasião, candidato a vice-prefeito na cha-
pa do saudoso dr. Pedro Santos.
A partir de então, iniciaram um relacionamento e ela mudou-se com seus três
filhos para uma chácara localizada no recém-criado Bairro Maracanã. Mais pre-
cisamente na Rua Botafogo, nº 08. Nesse lugar, nasceram suas duas filhas mais
novas: Kátia e Mônica. Nesse endereço ela criou, educou e encaminhou seus 5
filhos. Nele morou até seu último dia de vida.
Já residindo no Bairro Maracanã, lecionou em escolas como a EE Dr. Simeão Ri-
beiro, EE da Vila Telma, até que conseguiu sua efetivação, sendo lotada na EE
Dr. Carlos Albuquerque onde trabalhou até o ano de 1990.
Na década seguinte, mudou sua lotação para a EE Beato José de Anchieta, onde
encerrou sua carreira profissional com 28 anos de serviços prestados no magis-
tério.
Dona Marluce, como sempre foi conhecida por todos, foi uma das primeiras
moradoras do Bairro Maracanã.
Faleceu 'no dia 26 de dezembro de 2022, aos 80 anos de idade, sendo que des-
ses, 51 anos, viveu no mesmo lugar onde escolheu para ser sua moradia.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 116/2023 QUE “Denomina Praça
Professora Marluce de Almeida no bairro Maracanã em Montes Claros.”, de
autoria do Vereador Daniel Dias da Silva.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros —MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como objetivo a denominação de Praça
Professora Marluce de Almeida no bairro Maracanã.
A análise do projeto resta prejudicada, uma vez que na documentação
enviada consta que o local em questão é uma área verde e não uma praça.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 23 de agosto de 2023.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS

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