| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Flash 10.467. PROJETO DE LEI Nº 116/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Professora Marluce de Almeida”, localizada no bairro Maracanã. Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.467 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Projeto de Lei Categoria: Não votados e/ou não tramitados Autoria: Daniel Dias da Silva Data: 22/08/2023 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 116/2023. Denomina a “Praça Professora Marluce de Almeida”, localizada no bairro Maracanã. Controle Interno — Caixa: 26.11 Posição: 50 Número de folhas: 08 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº 116/2023 Ver. Daniel Dias da Silva ASSUNTO: Denomina Praça Professora Marluce de Almeida no Bairro A “Entrada dia - 22/08/2023 2-€omissiodetepistação, Justiça c Redação E é SE 3- 4- 5- Bu CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Daniel Dias PROJETO DE LEINº J6 1/2023 DENOMINA PRAÇA PROFESSORA MARLUCE DE ALMEIDA BAIRRO MARACANA MONTES CLAROS-MG A Câmara Municipal de Montes Claros — MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — O Logradouro Público sem denominação oficial, localizado na rua Do Flamengo, esquina com a rua Do Cruzeiro e rua Do Vasco, no Bairro Maracanã, neste município de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente Praça Professora Marluce de Almeida. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de Agosto de 2023. U / Daniel Dias (Vereador PCdoB) E ai so [303 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com e en IMISSÁU oe Z Eca + E t ra rss o SR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS! À Comissão [7 ese 220 Doc ro Los id Gas EM,ZZ0 e PRIETO DE to6a | lr meça mms À PRESIDENTE o CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Daniel Dias TERMO DE RESPONSABILIDADE Denomina Praça Pública Professora Marluce de Almeida, no Bairro Maracanã. Declaro, nos termos do art. 159, 4º do Regime Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina oficialmente a Praça PROFESSORA MARLUCE DE ALMEIDA, localizada na rua Do Flamengo, esquina com a Rua Do Cruzeiro e Rua Do Vasco no Bairro Maracanã, no Município de Montes Claros- MG. Montes Claros-MG, 21 de Agosto de 2023 (Vereador PCdoB) Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690 5411 E-mail: ver.danieldias(Qmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias(Qgmail.com [| BP Pesquisar x |U sapL-sSistem: x | (1) maio |2012/0 x | 1) SobresEsou x | 4) Páginainicial- x | G leimunicipalo x | G formulariogo x C 8 googiecom.brima ace/R.+do+Fiamengo+-+Maracanã.+ Rg us) 570.6] 48,-43.8730901.266m/data=!3m1/te3:4m6!3m5!tsOxab547t.. O E 2 y OD & R. do Flamengo - Maracanã, Montes! Q, x Pe W4 Restaurantes À jm Hotéis | (5) Coisas legais para faz... Pa E amo = es H ' — "= um Eno 2 i 4 á CR pra a ds o R. do Flamengo - Maracanã O Maracanã, Montes Claros - MG, 39403-069 Informar um problema em R. do Flamengo - Maracanã O. — Adicionar um lugar que está faltando E, Adicion sua empresa A, Coen PREFEITURA DE MONTES CLAROS Secretaria de Finanças Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 01 de agosto de 2023. Excelentíssimo Sr. DANIEL DIAS Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros Ofício: 110/2023/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 083/2023 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não encontramos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), denominação oficial para a área publica , localizada na na Rua do Flamengo, cruzamento com a Rua do Cruzeiro e Rua do Vasco. Esclarecemos que consta em nosso sistema, tratar-se de ÁREA VERDE, inserida na Chácara Recanto dos Pássaros denominado como Loteamento Armando Prates Ataíde, aprovado pelo Município em 06/10/2009 através do Processo 25.086. Quanto a logradouro com a denominação PROFESSORA MARLUCE DE ALMEIDA, nenhum registro foi encontrado. & Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. Da op Gerênci astro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 — Tel.: (38) 3229-3178 Biografia A professora Marluce de Almeida nasceu no dia 16 de agosto de 1942 na cidade de Vista Alegre de Cataguases/Minas Gerais. Filha de Amândio Rui de Almeida e Maria Furtado de Almeida era a terceira dos 12 filhos vivos de seus pais. Viveu sua infância numa fazenda localizada em Aracati/MG. Já adolescente, mu- dou-se com seus pais e irmãos para Governador Valadares/MG onde estudou e já adulta, concluiu o curso de magistério. Aos dezenove anos, casou-se e dessa união nasceram seus três primeiros filhos: Carla, Cláudia e Amandio. Entretanto, como a convivência matrimonial foi mar- cada por muitas dificuldades e atritos, decidiu mudar de cidade, optando por Montes Claros, onde residia parte de sua família materna. Assim, no ano de 1969, chegou em Montes Claros, onde foi acolhida por seu tio Dr. João Luiz de Almeida, que deu-lhe abrigo e moradia nas dependências do prédio do Instituto Norte Mineiro de Educação. Com o passar dos dias e sendo ela formada como professora, logo conseguiu um emprego de regente de turmas no próprio Instituto. A partir de então, in- gressou-se na carreira do magistério. Em 19771, já residindo em uma casa alugada próximo à igreja Matriz, conheceu João Lopes de Melo, desportista e na ocasião, candidato a vice-prefeito na cha- pa do saudoso dr. Pedro Santos. A partir de então, iniciaram um relacionamento e ela mudou-se com seus três filhos para uma chácara localizada no recém-criado Bairro Maracanã. Mais pre- cisamente na Rua Botafogo, nº 08. Nesse lugar, nasceram suas duas filhas mais novas: Kátia e Mônica. Nesse endereço ela criou, educou e encaminhou seus 5 filhos. Nele morou até seu último dia de vida. Já residindo no Bairro Maracanã, lecionou em escolas como a EE Dr. Simeão Ri- beiro, EE da Vila Telma, até que conseguiu sua efetivação, sendo lotada na EE Dr. Carlos Albuquerque onde trabalhou até o ano de 1990. Na década seguinte, mudou sua lotação para a EE Beato José de Anchieta, onde encerrou sua carreira profissional com 28 anos de serviços prestados no magis- tério. Dona Marluce, como sempre foi conhecida por todos, foi uma das primeiras moradoras do Bairro Maracanã. Faleceu 'no dia 26 de dezembro de 2022, aos 80 anos de idade, sendo que des- ses, 51 anos, viveu no mesmo lugar onde escolheu para ser sua moradia. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 116/2023 QUE “Denomina Praça Professora Marluce de Almeida no bairro Maracanã em Montes Claros.”, de autoria do Vereador Daniel Dias da Silva. Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros —MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma técnica de redação. O projeto em comento tem como objetivo a denominação de Praça Professora Marluce de Almeida no bairro Maracanã. A análise do projeto resta prejudicada, uma vez que na documentação enviada consta que o local em questão é uma área verde e não uma praça. E o parecer, sob censura. Montes Claros, 23 de agosto de 2023. Luciano Barbosa Braga Assessor Legislativo OAB/MG 78605 RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS