| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | Flash 10.472. PROJETO DE LEI Nº 131/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no Bairro Jardim Olímpico. Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10,472 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Projeto de Lei Categoria: Não votados e/ou não tramitados Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus Data: 12/09/2023 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 131/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no Bairro Jardim Olímpico. Controle Interno — Caixa: 26.11 Posição: 55 Número de folhas: 05 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº 131/2023 Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus ASSUNTO: Denomina Ruas no Bairro Jardim Olímpico em Montes Claros. 4 - Entrada dia - 12/09/2023 Entrada dia - 12/09/2023 Comissão Legislação e Justiça. 2-Comissiode Viase Logradouros Públicos CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (REDE) PROJETO DE LEINº. |3) 12023 Denomina Oficialmente as Ruas: Rua Lírio Do Campo, Rua Lírio Do Vale, Rua Dos Girassóis, Rua Flor De Lírio. A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, por seus representantes, aprova e O Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Rua conhecida popularmente como Rua “ Dezessete “ localizada no Bairro Jardim Olímpico, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua Lírio Do Campo. Art. 2º A Rua conhecida popularmente como Rua 33“ localizada no Bairro Jardim Olímpico, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua Lírio Do Vale. Art. 3º A Rua conhecida popularmente como Rua “13 localizada no Bairro Jardim Olímpico, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente K u vos (v05 Rua Dos Girassóis. + Art. 4º A Rua conhecida popularmente como Rua “34” localizada no Bairro Jardim Olímpico, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua Flor De Lírio. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Art. 6º Revogam -se as disposições em contrário. Montes Claros (MG), 11 de Setembro de 2023. d Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Vereador Câmara Municipal de Montes Claros Parra CABINDA ni aa ro | CÁSARA MUNICIPAL DE MONTES ELAS ROS | [CAIASA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | a aa | DE CERSCAÇÃO fla COMISSÃO 5 DAE doa | il Za [º mAZo ESET 29 47 Ê eus Zo PE jim Tema 0. 2025] | mtas da E mm tt; merece | p PRÊs Sto n TE meme PRESIDENT mma meme mea? Pomar mm na CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 131/2023 QUE “Denomina ruas Lírio do Campo, Lírio do Vale, dos Girassóis e Flor de Lírio no bairro Jardim Olímpico em Montes Claros.”, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus. Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma técnica de redação. O projeto em comento tem como objetivo a denominação das ruas Lírio do Campo, Lírio do Vale, dos Girassóis e Flor de Lírio no bairro Jardim Olímpico em Montes Claros. Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, sendo certo que foi juntada a documentação prevista no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno. Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal, constitucional e atende à forma técnica de redação. E o parecer, sob censura. Montes Claros, 13 de setembro de 2023. Luciano Barbosa Braga Assessor Legislativo OAB/MG 78605 RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS