br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 380/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 380 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaFlash 10.472. PROJETO DE LEI Nº 131/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no Bairro Jardim Olímpico. Martins Lima Filho (Presidente).
native_id10249

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10,472
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus
Data: 12/09/2023
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 131/2023. (NÃO VOTADO).
Denomina ruas localizadas no Bairro Jardim Olímpico.
Controle Interno — Caixa: 26.11 Posição: 55 Número de folhas: 05
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 131/2023
Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
ASSUNTO:
Denomina Ruas no Bairro Jardim Olímpico em Montes Claros.
4 - Entrada dia - 12/09/2023
Entrada dia - 12/09/2023
Comissão Legislação e Justiça.
2-Comissiode Viase Logradouros Públicos
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (REDE)
PROJETO DE LEINº. |3) 12023
Denomina Oficialmente as Ruas:
Rua Lírio Do Campo, Rua Lírio Do Vale, Rua Dos
Girassóis, Rua Flor De Lírio.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, por seus representantes, aprova e O Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua conhecida popularmente como Rua “ Dezessete “ localizada no Bairro
Jardim Olímpico, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se
oficialmente Rua Lírio Do Campo.
Art. 2º A Rua conhecida popularmente como Rua 33“ localizada no Bairro Jardim
Olímpico, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente
Rua Lírio Do Vale.
Art. 3º A Rua conhecida popularmente como Rua “13 localizada no Bairro Jardim
Olímpico, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente
K
u vos (v05
Rua Dos Girassóis.
+
Art. 4º A Rua conhecida popularmente como Rua “34” localizada no Bairro Jardim
Olímpico, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua
Flor De Lírio.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Art. 6º Revogam -se as disposições em contrário.
Montes Claros (MG), 11 de Setembro de 2023.
d
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros
Parra CABINDA ni aa ro
| CÁSARA MUNICIPAL DE MONTES ELAS ROS | [CAIASA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS |
a aa | DE CERSCAÇÃO fla COMISSÃO 5 DAE doa |
il Za
[º mAZo ESET 29 47 Ê eus Zo PE jim Tema 0. 2025]
| mtas da E mm tt; merece |
p PRÊs Sto n TE
meme PRESIDENT mma meme mea? Pomar mm na
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 131/2023 QUE “Denomina ruas Lírio
do Campo, Lírio do Vale, dos Girassóis e Flor de Lírio no bairro Jardim
Olímpico em Montes Claros.”, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de
Jesus.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como objetivo a denominação das ruas Lírio
do Campo, Lírio do Vale, dos Girassóis e Flor de Lírio no bairro Jardim Olímpico em
Montes Claros.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, sendo certo que
foi juntada a documentação prevista no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 13 de setembro de 2023.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS

open original →