| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1991 |
| Date | 1991-11-06 |
| Ementa | Flash 3451. EMENDAS AO PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (VETADA). Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1992. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 3473). Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3451 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Emenda Categoria: Vetada Autoria: Manoel Soares Lopes Data: 06/11/1991 Descrição Sumária: EMENDAS AO PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (VETADA). Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1992. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 3473). Controle Interno — Caixa: 03 Posição: 08 Número de folhas: 21 MOVIMENTO 2. 3- 4- Câmara Municipal de Montes Claros EMENDAS AD ORÇAMENTO PARA 1992 Que se inclua no orçamento da Secretaria Municipal de Ação Social - Assistência Comunitária, as seguintes rubricas : o” . transferenci a à Associação Comunitária de Vila Nova: de E Minas, para a conclusão de sua séde .esre. 4,000,000,00; % EN IL - Transferencia 3 Associaçao Comunitária de Marcela, a títu- lo de apõio à produção «eceesesecessersors 3. 000,000,00; 03 - Transferência à Associaçeo Comunitária de Fabúas, para a apõio à proddção cssescc anseia cs ssesengess 2000 O0OG00S OG Transferencia 3 Associação Comunitária de Cachoeira Bananal, para instalação de rede de águas. 3.000 vaso É Fo Transferencia & Associação Comunitária de Lavas ginha, para o Centro Comunitário ..ccsccses 3.000,000,00; 1/2 - Transferencia à Associação Comunitária de ! Furadinho, a título de apôio à produção... 3.000,000,00; Uia Transferencia a Associação Comunitária de Vao= ca Morta, para o Centro Comunitário ,.. «ce 3.000,000 500; or. Transferencia à EA Ped Comunitária de Tiririca, para apoio 3 produção ccccscosoo. 3. 000,000,00 ; , UG. Transferência 53 Rae A a q Comunitária de Ermidinha, para apõio a produção: ese sshioso 3% 000,000,00; /9 - Transferência à Associação Comunitária de Pedra Preta, para apóio à produção ..c..ccu 2.000,000,00, Para fazer face a abertura de tais rubricas, fica anulada , parcialmente, no valor de Cr$ 30,000,000,00, a rubrica : "1581487- Assistencia Comunitária - 1044- Construção, Ampliação e Reforma de Centros CogHpitógigsas, 06 de novembro de 1991, x Vereador Manoel E) Lopes Sms) Lua meme eSMADA paETOIRAL DE MONTES CLAROS | . “ia A COMISSÃO DE La çar CAMBRA MUZICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM DISCUSSÃO POR NA Câmara Municipal de Montes Claros EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - PARA 1992 Becretaria Municipal de Saúde EMENDA UM - que seja elevada de 72,000,000,00 para 122.000,000,00 a dotação +: Transferência à Fundação Hospita- lar de Montes Claros ; Para fazer face à suplementação fla referida dotação, fi= ca anulada, parcialmente, no valor de 50,000,000,00 , a rubri=- ca 1027 Secretaria Municipal de Educação Construção do Hospital Municipals EMENDA DOIS - que seja suplementada de 12,000,000,00, pas sando de 24 para 36 milhões, a rubrica 4011 = Fundação Educa = cional de Montes Claros= Escola Técnica ; EMENDA TRES - que seja elevada de 24 para 50 milhões de cruzeiros a rubrica 4013 - Transferência à Universidade “Est adual de Montes Claros= UNIMONTES Para fazer face ê suplementação dessas duas rubricas, fica anulada, parcialmente, no valor de Cr$ 38,000,000,00, a dotação ! 1031 - Construção, Ampliação e Reformas da Rede Física Escolar. EMENDA QUATRO - que seja reduzido de 30% para 5% ( cinco por cento ) o percentual previsto no Art. 6º do projeto-de-lei ! que dispõe sobre a Proposta Orçamentária para 1992 « EMENDA CINCO - Que seja suprimido o Art, 7º do mesmo pros jetos Montes Claros, 06 de novembro de 1991, PER Vereador José Correa Machado e “ens Jomus gula Armumc o CPARA UNISIPAL DE MONTES CLAROS | A COMISSÃO DB Mimdo tar CÂMARA IUBICIPAL DE MONTES CLAROS] APROVADO EM — DISCUSSÃO POR Câmara Municipal de Montes Claros EMBNDA À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1992 ( 1 - EMENDA - Inclut no Orçamento da Secretaria Municipal de Açao Social - Assistencia Comunitária, a seguinte rubricas ES « se - Transferencia a Associação dos Moradores do Povoado de Samambai,.cceccco 5. 000,000,00, Para fazer face a abertura de tal rubrica, fica anula= da, parcialmente, no valor de 5,000,000,00, a rubrica * 1581487- Assistência Comunitária - 1044 = Construção, Ampliação e Refor= ma de Centros Comunitários + Montes Claros, 06 de novembro de 1991, Vereador Ivan José Lopes Sims Lece drum PAMANA MTOIRAL DE MONTES E A COMISSAO DE ZA CAMARA IUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM... DISCUSSAO POR Câmara Municipal de Montes Claros EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1992 s : d Secretaria do Desenvolvimento Economica EMENDA UM - incluir uma dotação... destinada à Perfuração e Equi= pamento de um poço tubular na localidade rural de Barreirinho, no valor de Cr$ 3,000,000,00, utilizan=- do recursos da dotação 0414077 - 10404= Melhorias da Infra-Estrutura Hídrica Rural + EMENDA DOIS-Na dotação consignada a título de Apoio à Produção/ Mecanização e Implementos Agrícolas, acrescentart (Aquisição de Tratores para gradeamento e ! tombamento de terra ) + Secretaria de Ação Social EMENDA TRES=consignar a seguinte rubrica 3 Ampliação do Centro Comunitário de Canto do Engenho = 5,000,000,00, com recursos da rubrica 1581487-1046 - Instalar ! Núcleos Comunitários Urbanos e Rurais 5 Montes Claros, 06 dei novêmbro de 1991, Log — Vereador Bene o Said Somos pls 4 Lay wir , PRERA MINICIPAL DEM MONTES CLAROS | * de COMISSÃO DE Amar FEAR E ed E qem o a DE CÂMARA HNTCIPAL DE MONTES CLAROS mm DISCUSSÃO POR , a a A Câmara Municipal de Montes Claros EMENDAS À PROPOSTA ORÇEMENTÁRIA PARA 1992 Secretaria Municipal de Ação Social EMENDA UM = inserir a seguinte dotação : Transferencia às! Obras Sociais N. Sra. de Fátima ... 3.000.000,00; EMENDA DOIS-Transferencia à Associação Comunitária de Canoas, para obras de conclusão do Centro Comunitário e criação de um mini=banco de sementes..2.000,000,00, 4 + nd ma Para fazer faze a consignação dessas dotações, que se utilize recursos da rubrica - Subvenção Social a Entidades ! Assistenciais Comunitárias Urbana e Rural, da Secretaria de Ação Social e outras rubricas da Secretaria de Desenvolvimento Econde mico «+ Secret cia de Educação EMENDA TRESeinserir a seguinte rubrica *: Ampliação do prédio da Escola Estadual Amérito Martins - 4.000,000,00, Os recursos serão oriundos da rubrica 3 Construção , Ampliação e Reformas da Rede Física Escolar. Montes Claros, 06 de novembro de 1991, Verea or oa ea pis e CÍMPA MISNCIPAI DE MONTES CLAROS Re 2-8) Tao Fa E A COMISSÃO DE Z4c04C, CÂMARA EU EICIPALDE MONTES CLAROS APROVADO EMZÉ DISCUSSAO POR Vie ER âmara Municipal de Montes Claros ENDA À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1992 Secretaria do Desenvolvimento Econômico EMENDA - que seja anulada totalmente a dotação 1040 - Melho- rias de Infra-Estrutura Hídrica Rural, no valor de 35,300,000,00, transferindo esses recursos para a rubrica 3002 - Apoio à Produção /Mecanização e Im plementos Agrícolas, quepassará a totalizar .. 64 .800,000,00, Montes Claros, 06 de novembro de 1991, Vereador Eduardo Av no Perpira te mt SOMOS Ia npymULl CÂMARA MUXICIPEAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM DISCUSSÃO POR Y “ dá Câmara Municipal de Montes Claros EMENDA À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1992 EMENDA - que seja elevado de 72,000,000,00 para 172,000.000,00 a dotação : Transferencia à Fundação Hospitalar de Montes Claros. Para fazer face à suplementação da referida dotação, figa anulada, parcialmente, no valor de 100,000,000,00, a rubrica ? 1027 = Construção do Hospital Municipal + Montes Claros, 08 de novembro de 1991, Veztador Tarlos Pimenta As igueiredo E 50ma CÂMERA Eecias 4 En Detolncos HURICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM DISCUSSÃO POR iA COMISSAO DE dBRA NEBNCIPAL DE MONTES CLAROS "-- CSV Câmara Municipal de Montes Claros EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1992 EMENDA UM - Elevar de 12 para 132 milhões o valor consignado a título de Transferência ao Fundo Municipal dos ? Direitos da Criança e do Adolescente Para fazer face à syplementação de tal rubrica, fica anulada, parcialmente, no valor de 120,000,000,00 a rubrica : Pavimentação Asfáltica e Capeamento de Vias Urbanas - Secretaria! de Planejamento «+ EMENDA DOIS- que seja consignada uma rubrica a título de Subven= ção à Sociedade São Vicente de Paulo de Montes Cla- ros, no valor de Cr$ 40,000,000,00 « Para fazer face à consignação de tal rubrica, fica " anulada parcialmente, no valor de 40 milhões, a rubrica : Pavi- mentação Poliédrica em Vias Urbanes, da Secrstaria de Planejamento. Sala das sessões, O6bde novembro de 1991, zo Vereador Auwinda Ríbeiro SU Ella Mass sms TA CÂMARA KEZEIPA APROVADO EM -—— DISCUSSÃO POR Ls PRMARA MIBNCIPAL DE A COMISSAO DE E LR GD EM TO e ETA BZ MONTES CLAROS Me Câmara Municipal de Montes Claros EMBNDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1992 dá EMENDA UM - que seja elevado de 5.200.000,00 para 20,200,000,00 a dotação 15814862061- Assistencia a Pessoas Carentes- 3259 - Outras Transferências a Pessoas, consignado no orçamento da Secretaria Municipal de Açao Social + Parafazer face à suplementação da referida bubrica ficam anuladas, parcialmente, e nos valores que menciona, as se = guintes dotações $ - Secretaria de Governo = Serviço de Terceiros e En. Cargos - Outros Serviços e Encargos ..« 8.500,000,00; - Secretaria de Cultura = Construção do Complexo Es = portivo do Parque Municipal ...cc...e 5+000,000,00; - Outros Serviços e Encargos da Manutenção dos Circos dos Bairros .ececosecccsecssoo 1.500,000,00, Montes Claros, 06 de movembro de 1991, Vereador Edison À, Alves) Martins Sumos Eita AERIVIIOs à sa Ea fee psp 1 Cenas A DEMONTES CLAROS CÂMARA RUICIPAL BE MONTES CLAROS APROVADO EM — DISCUSSÃO POR Câmara Municipal de Montes Claros EMENDA SÀ PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1992 EMENDA UM - inserir a seguinte rubrica $ Construção de uma Salão Comunitário na localidade rural de Poço Novo cccoccrcorocorcosco ss o.... 5 D00,000,00, com recursos da dotação ? Construção, Ampliação ç Reforma de Centros Comunitários, da Secretarêa de Ação Socia 1 EMENDA DOIS- inserir a seguinte rubrica : Construção de Posto Telefonico na localidade séde do Distri- to de Novas Esperança + Para fazer face a abertura desta rubrica, fica ! anulada, parcialmente, ao valor de 5.,000,000,00, a rubrica : Pavimentação Asfáltica e Capeamento de Vias Urbanas, da Secre- taria Municipal de Planejamento + Montes Claros, 06 de novembro de 1991, Vereadgr Joa6 Hêmiltoú Silveira 30mos Lts APmvneas q 6 RPE ad / Í / COTAR API DEMONTES CLAROS CÂMBRA MUSICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM ' DISCUSSAO POR