| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Flash 10.478. PROJETO DE LEI Nº 146/2023. (NÃO VOTADO). Institui a “Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” no âmbito do Município de Montes Claros, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.478 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Projeto de Lei Categoria: Não votados e/ou não tramitados Autoria: Elair Augusto Pimentel Gomes Data: 10/10/2023 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 146/2023. (NÃO VOTADO). Institui a “Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” no âmbito do Município de Montes Claros, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. Controle Interno – Caixa: 26.11 Posição: 61 Número de folhas: 05