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materia nº 3/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaFlash 10.500. RESOLUÇÃO Nº 20, de 20/06/2023. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Deputado Estadual Luiz Tadeu Martins Leite (Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Martins Lima Filho (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.500
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Resolução
Categoria: Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 13/06/2023
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 20, de 20/06/2023. Concede a "Medalha
Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Deputado Estadual Luiz Tadeu Martins
Leite (Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
Controle Interno — Caixa: 7D Posição: 51 Número de folhas: 09
Pesotução — vºZo/zo03
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃP Nº 22/2023
UTOR:
ASSUNTO:
Zo.: oc.go
e Honra a Montes Claros ao
.
1 Entrada dia —43/06/2023—>>>>>>
” ”
E - Dé dd
E CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Resolução nº 20, de 20 de Junho de 2023
Concede Medalha Ivan José Lopes de
Honra a Montes Claros ao Presidente da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
Deputado Luiz Tadeu Martins Leite
A Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e o Presidente da
Câmara, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte resolução:
Artigo 1º- Fica outorgada ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, Deputado Luiz Tadeu Martins Leite, a Medalha Ivan José Lopes de
Honra a Montes Claros e seu respectivo certificado, traduzindo o reconhecimento
deste Legislativo, pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade, contribuindo
sobremaneira para o desenvolvimento do nosso município.
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Junho de 2023.
Vereador Martiás Lima Filho
Presidente da Câmara
foi afixado(a) ro
hall do 1º pi
ce Montes (
tornar públic
dei, Te Santos Veloso
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 Adininisirariva
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS E
— LM oa ms re
MONTES CLAROS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG
QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2023 -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - ANO 11 - Nº 2348
CADERNO 1 - DIÁRIO DO EXECUTIVO/LEGISLATIVO
PREFEITURA NICIPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 140-2023
Processo: 137/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico
instalação
de equipamentos, atendendo a demanda do
Município de Montes Claros - MG. Contratado: Max
Primi Impressoras e s Lida — Me —
Contratos: P137/2022-1 — Valor: R$ 504,00
(quinhentos e quatro reais). - Secretaria
de Meio Ambiente - P137/2022-2- Valor: R$ 3.710,00
(três mil setecentos e dez reais). - Secrotaria
Municipal de infraestrutura e Planejamento Urbano.
P137/2022-3 — Valor: R$ 1.624,00 (mil seiscentos e
vinte e quatro reais) - Secretaria Municipal de Delesa.
Social - P137/2022-4 - Valor: R$ 5.050,08 (cinco mit
e cinquenta reais e oito centavos). - Secretaria
Municipal de Administração Regional e
Política - P137/2022-5 — Valor: R$ 1.758,07 (mi
setecentos e cinquenta e oito reais e sete centavos).
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos P137/
2022-6 — Valor: R$ 328,41 (trezentos e vinte e seis
reais e quarenta e um centavos). - Controladoria
Geral do Município P137/2022-8 — Valor: R$
Secretaria
de Finanças. P137/2022-9 — Valor: R$
1.839,60 (mil oitocentos e trinta e nove reais e
sessenta centavos) - Secretaria Municipal de
Agricultura e Abastecimento - P137/2022-11 - Valor.
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) - Gabinete do
Preteito e Vice Prefeito - P137/2022-12 — Valor: R$
2.030,00 (dois mi e trinta reais) - Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Turismo - P137/
2022-13 -— Valor: R$210,00 (duzentos e dez reais)
Secretaria Municipal da Assessoria de
- P137/2022-14 — Valor: R$ 133,91 (cento e trinta e
trés reais e noventa e um centavos). Secretaria
de Cultura - P137/2022-15 — Valor; R$
17.333,68 (dezessete md trezentos e trinta e três
reais e sessenta é oito centavos) - Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão - P137/2022-
Municipal de Educação
910,00 (novecentos e dez reais) - Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude - Vigência: 60 (sessenta)
dias, tendo como termo inicial a data de sua
assinatura, com eficácia legal a partir da publicação
do seu exirato. Assinado por meio digital em 14 de
junho de 2023.
Gerente de Contratos e Ata de Registro de
Preços
MONTES CLAROS
mao or tesao nc e mosrs cuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 141 -2023
Processo: 137/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico
078/2022. Objeto: Registro de preço para futura e
eventual contratação de sociedade empresária
ou unipessoal especializada na prestação de
serviços de impressão e reprografia com a cessão
é instalação de equipamentos, atendendo a
demanda do Município de Montes Claros - MA.
Lida - Me — Contrato: P137/2022-
cinco mil quatrocentos e
trezo centavos)”. Vigência
15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data
de sua assinatura, com eficácia legal a partir da
publicação do seu extrato - Assinado por meio
digital em 14 de junho de 2023 Secretaria Municipal
de Saúdo,
Montes Claros/MG. 20 de junho de 2023
Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramaiho
Gerente de Contratos e Ata de Registro de
Preços
CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA - CMPI
Montes Claros/MG
RESOLUÇÃO Nº 08/2023/CMP!
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PLANO DE
TRABALHO E ADTIVO DA ORGAMENÇÃO DA
O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA —
CMPI, no uso de suas atribuições, estabelecida
pola Lol Municipe nº 2,9192001 o pelo Regimento
interno CMPI, ia come a Lai Poder r 16:7417
2003 Estatuto do Idoso, estabelecida pela
Reunião Ordinária, realizada em Ta de onto de
Considerando o dispositivo no art. 6º da Loi 2.913/
2001, o qual estabelece a formulação, coordenação,
supervisão e avaliação da Politica Municipal da
Pessoa Idosa;
RESOLVE:
Art. 1º, Aprovar o seguinte Plano de Trabalho da
Pg alisar (a ana
“com câncer - Padre Tiãozinho,
| - Tema: "Custeio das despesas operacionais da
Presente”
Art. 3º, Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em
Montes Claros, 20 de junho de 2023.
Sandra Simone Mendes G Camnieile
PRESIDENTE
Conselho Municipal da Pessoa idosa de
Montes Ciaros/MG
CAMAR NICIPA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA Nº176/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Montes
Eus sqlioge aispberedigederss ce ir ei
tendo em vista o disposto nas Resoluções desta
Câmara Municipal nº15/99, nt24/2002, nº125/
2006, nas Leis Municipais nt3.002/02, 3.074/02,
3.906/08, 5.531/2023 e demais legisiações em
Artigo 1º- Definir a estrutura do gabinete da
Cecilia Meireles Ferreira, conforme
no gabinete da vereadora Cecilia Meireles
Ferreira: John Amold Silva Fonseca, nível G-
19%, 200 pontos.
Artigo 3º A presente portaria entra em vigor na
data de sua publicação no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros - MG. 19 de
junho de 2023.
MARTINS LIMA FILHO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº20, de 20 de Junho de 2023
Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a
Montes Claros ao Presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, Deputado Luiz
Tadeu Martins Leite
1º- Fica outorgadi
Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
Deputado Luiz Tadeu Martins Leite, a Medalha
OBJETO: Credenciamento de Instituições Financeiras
“riacessadas em procede a concessão de empréstimos pessoal.
com consignação em folha de pagamento. para servidores e
empregados, municipais ativos do Poder
“de Montes Claros, nos termos da resolução nº10 de 28 de
março de 2023 e nº34 de 08 de dezembro de 2022. sem
quaisquer ônus ou encargos para a Câmara Municipal.
APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS
LICITANTES: Dia 07/07/2023, às 09:00 (nove
horas). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO
CREDENCIAMENTO: Dia 07/07/2023, às 09:30
(rave horas o trinta minutos), LOCAL PARA
REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO: Sala
Reuribea da Clara Municipal de Montes Claros
- situado na Rua Urbino Viana — nº600 — Centro
— Montes Claros/MG CONSULTAS AO Rortads
8h (oito horas) às 14h (quatorze horas), de
segunda a sexta, exceto feriados, na Rua
Urbino Viana nº 600 - Centro - Montes Claros,
(
— 5452 - 5473). Rllarência de terço: Horário
de Brasilia/DF.
REVMOC
PREVIDÊNCIA
DE CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência
dos Servidores Públicos de Montes Claros/MG —
PREVMOC — no uso de suas atribuições legais,
nos termos dos dispositivos da Lei nº 028, de 08
de julho de 2010:
AUTORIZA:
Art. 1º. AMANDA ALVES DE SOUZA, servidora
deste Instituto de Previdência, a assumir as
atribuições do cargo de chefe da Divisão de
Tesouraria, 22/06/2023,
retoreme
BRAGA FROIS, por motivo de tratamento de
saúde.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário,
esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação e retroagirá os seus efeitos ao dia 19/
Registre-se, publique-se e cumpra-so.
Montes Claros/MG, 20 de junho de 2023.
EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA
DIRETOR PRESIDENTE - PREVMOC
MCTRANS
EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
OREÇÃO REDUCAÇÃO HM TRAMETO E
TRANSPORTES DE. —MG/
AVISO DE |
ELETRÔNICO Nº 21/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE POSTES DE
EUCALIPTO, DE ACORDO COM O TERMO DE
- ANEXO IX DO EDITAL.
Encaminhamentorecobimeno ds propostas e doe
documentos de habilitação: As eos
documentos de habilitação deverão sor
encaminhados, exclusivamente!
pori
no sítio http://
www. portaidecompraspublicas.com.br/18/.
Apresentação des propostas (o dos
documentos de habilitação: Até às 08h00min
do dia 04 de julho de 2023.
Abertura da sessão pública e do envio de
lances: às 08h0 Imin do dia 04 de julho de 2023.
O Edital estará disponível na Diretoria
Administrativa e Financeira nos sites http://
www. montesciaros.mg.gov.br/central. compras/
paginas/pregao mctrans.htm ou https://
metransontine.com.briindex.phpicompr:
Montes Claros - MG, 20 de junho de 2023.
ENNE JOICY DE CASTRO BATISTA
PREGOEIRA OFICIAL
E] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº aa /2023
<çÕ€S
Caras Concede medalha Ivan José Lopes de honra a
j Montes Claros ao Presidente da Assembleia
a ad Legislativa de Minas Gerais Deputado Tadeu
Martins Leite
A Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e o Presidente da
Câmara, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte resolução:
Art. 1º- Fica outorgado ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais Deputado Tadeu Martins Leite, a Medalha Ivan José Lopes de
Honra a Montes Claros e seu respectivo certificado, traduzindo o
reconhecimento deste Legislativo, pelos relevantes serviços prestados a nossa
cidade, contribuindo de sobremaneira para o desenvolvimento do nosso
município.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Montes Claros, 12 de Junho de 2023.
MESA DIRETORA - 2023/2024
Vereador Martins Lima Filho
Presidente da Câmara Municipal
Maria Hele fatos Lopes | | | i
Vice-Presidente da nicipal er
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Veread or Dias
1º Secretário
» E eae Sos Ur
N Rodrigo Ma de ( vem 2º Secretário
(Rodrig igo € co agir an
Ve
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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23
Mordão Caros 15 pum -
12/06/2023, 12:46 Tadeu Martins Leite / MDB - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
em ASSEMBLEIA
as LEGISLATIV)
—— DE MINAS GER
< Legislatura Atual
A Presidente da Assembleia
E :
Ed Tadeu Martins Leite
Seguir
Situação
Em exercício
E-mail
Site Pessoal
http://www.tadeumartinsleite.com.br (7
Redes Sociais
Gabinete
Bairro: GH Belo Horizonte - vG. crP: CEB
Fax: (31) HED
Telefone: (31) CHED
PS Biografia
https://www.almg.gov.br/deputados/tadeu-martins-leite/18860
1/4
12/06/2023, 12:46 Tadeu Martins Leite / MDB - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Nome Completo
LUIZ TADEU MARTINS LEITE
Data de Nascimento
02/09/1986
Naturalidade
Montes Claros / MG
Principais Fatos da Vida Profissional e Política
Foi o mais jovem secretário de Estado de Minas Gerais, ao ser nomeado
em fevereiro de 2015 para assumir a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, onde,
entre outras ações, coordenou a Força Tarefa criada pelo Governo de
“ Minas para avaliar as consequências da tragédia de Mariana e reativou o
processo de regularização fundiária urbana no Estado. Suas principais
“regiões de atuação política são o Norte de Minas, Jequitinhonha e
Noroeste.
Atuação Parlamentar na ALMG
Reeleito para o quarto mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG). Foi o 1º-secretário da Assembleia durante a 19º Legislatura (2019-
2023). Já na 18º Legislatura, foi líder da Maioria e fez parte Bloco Minas
Melhor, composto de 33 deputados. Presidiu a Comissão Extraordinária de
Acerto de Contas entre Minas e a União, foi vice-presidente da Comissão
de Constituição e Justiça e membro efetivo de outras comissões. Foi eleito
pela primeira vez em 2010, aos 24 anos de idade, tendo sido, na ocasião, o
deputado mais jovem da história do Estado.
Filiação Partidária no exercício do mandato
MDB
Partido pelo qual concorreu na eleição
MDB
https://www.almg.gov.br/deputados/tadeu-martins-leite/18860 214
12/06/2023, 12:46 Tadeu Martins Leite / MDB - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Legislaturas
17º Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2011 a 31/01/2015
18º Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2015 a 03/02/2015
Afastamento de 03/02/2015 a 04/05/2016
Em exercício de 04/05/2016 a 31/01/2019
19º Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
20º Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
a Participação em comissões v
, E, verbas indenizatórias
Proposições Pronunciamentos
PL
598/2023 PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que
especifica. (Destinação: edificação do Centro Especializado de Saúde
Municipal.)
RQN
418/2023 REQUERIMENTO NUMERADO
Reguerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas
Gerais ao Sr. Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, pelos
relevantes serviços prestados ao País no fortalecimento do regime
democrático e no desenvolvimento socioeconômico do País e pela
https://www.almg.gov.br/deputados/tadeu-martins-leite/18860 3/4
1206/2023, 12:46 Tadeu Martins Leite / MDB - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
importância de estreitar os laços que o ligam ao povo e à história política
mineira.
PLC
18/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros
resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos
constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses
da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.
Veja todas as proposições
https://Awww.almg.gov.br/deputados/tadeu-martins-leite/18860
aj4

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