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materia nº 10/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaFlash 10.507. RESOLUÇÃO Nº 15, de 25/04/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Celeste Leite Fróes (Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, e, de Esportes e Juventude). Martins Lima Filho (Presidente).
native_id10304

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.507
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Resolução
Categoria: Títulos de Cidadão Benemérito
Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias
Data: 18/04/2023
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 15, de 25/04/2023. Concede o Título de
Cidadã Benemérita de Montes Claros a Celeste Leite Fróes (Secretária Municipal de
Planejamento e Gestão, e, de Esportes e Juventude).
Controle Interno — Caixa: 7N.3 Posição: 33 Número de folhas: 07
2 SS/oz50Y.
25:21. 24 3
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2023
Ver. Maria das Graças Gonçalves Dias.
E a
1-180420233—— o ————— OT
e LS
dk CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Resolução nº 15, de 25 de Abril de 2023
Concede Título de Cidadã Benemérita à
Secretária Municipal de Planejamento e
Gestão/ Secretária Municipal de Esporte
e Juventude, sra. Celeste Leite Fróes
A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova e, por seu Presidente, promulga
a seguinte Resolução:
Artigo 1º- Fica outorgado à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão/
Secretária Municipal de Esporte e Juventude, sra. Celeste Leite Fróes, o Título
de Cidadã Benemérita de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta
Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril de 2023.
Vereador Marifé ima Filho
Presidente ara
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS —- MINAS GERAIS
6 - QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2023
- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
CAMARA MUNICIPA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA Nº131/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Montes
Claros (MG), no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nas Resoluções desta
Câmara Municipal nº15/99, n?24/2002, nº1 25/2006.
nas Leis Municipais nº 3,002/02, 3.074/02, 3.906/
08, 5.531/2023 e demais legislações em
vigor RESOLVE:
Artigo 1º- Exonerar o servidor José Ronilson
Moreira Dias, lotado no gabinete do vereador
Daniel Dias da Silva, do cargo de assessor
parlamentar que exercia, em comissão. neste
legislativo.
Parágrato único: O último dia de efetivo
exercício do servidor descrito no caput do artigo
1º, foi 23 (vinte e três) de abril de 2023.
Artigo 2% A presente portaria entra em vigor na
data de sua publicação no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros - MG,24 de
abril de 2023.
MARTINS LIMA FILHO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA Nº132/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Montes
Claros (MG), no uso das atribuições legais e tendo
em vista a Lei Federal nº13.709, de 14 de agosto
de 2018 e a Lei Complementar Municipal nº103,
do 28 de março de 2023, deste
Logisiativo RESOLVE"
Artigo 1º. Nomear a servidora Poliana Lopes
-Gusmão, matrícula 3500-8, para integrar a
Comissão Permanente de Tratamento de Dados
Artigo 2º- A presente portaria entra em vigor na
cata de sua publicação no lugar de costume,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros — MG,24 de
abri de 2023.
MARTINS LIMA FILHO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº14, de 25 de Abril de 2023
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Dr. João Batista Silvério
A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova
e. por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1º- Fica outorgado ao Dr. João Batista
Silvério, o Título de Cidadão Honorário de
Montes Claros/MG, traduzindo o reconhecimento
desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços
sociais prestados ao povo deste Município e
Artigo 2º. Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publica
Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril
de 2023.
Vereador Martins Lima Filho
Presidente da Câmara
Vereador Igor Gustavo Dias
1'Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº15, de 25 de Abril de 2023
Concede Titulo de Cidadã Benemérita à
Secretária Municipal de Planejamento e
Gestão/ Secretária Municipal de Esporte e
Juventude, sra. Celeste Leite Fróes
A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1º- Fica outorgado à Secretária Municipal
Gestão/ Secretária
Municipal de Esporte e Juventude, sra. Celeste
Leite Fróes, o Título de Cidadã Benemórita de
Montes Claros, traduzindo o reconhecimento
desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços
prestados ao Município.
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril
de 2023,
Vereador Martins Lima Filho
Presidente da Câmara
Vereador Igor Gustavo Dias
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº16, de 25 de Abril de 2023
Concede Título de Cidadão Benemérito so
sr. Andrey Soares de Oliveira
A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1º- Fica outorgado ao sr. Andrey Soares
de Oliveira, o Título de Cidadão Benemérito
“de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento
deste Logisiativo, pelos relevantes serviços
prestados a Montes Claros e região.
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril
de 2023.
Vereador Martins Lima Filho
Presidente da Câmara
Vereador Igor Gustavo Dias
1ºSecretário
PREFEITURA MUNICIPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE CONTRATOS 200 2023
PROCESSO: nº 0112/2023 - MODALIDADE:
Inexigibilidade nº.016/2023. OBJETO: Prestação
de serviços na realização de procedimentos de
Diagnóstico e Tratamento por Medicina Nuclear in
Vivo para atender os pacientes usuários do Sistema
Único de Saúde - SUS, referenciados pela
Secretaria Municipal de Saúde de acordo com
recursos alocados na Programação Pactuada
Integrada — PPI Assistencial. CONTRATADO: CIN-
CENTRO DE IMAGENS DO NORTE DE MINAS
LTDA - CONTRATO: P112/23-01. VIGÊNCIA: 12
(dozo) meses. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93
82º do art. 57 cic parágrafo único do art. 61
ASSINADO por meio físico em 04 de abri de
2023. Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: nº 0104/2023 - MODALIDADE:
Dispensa nº.025/2023. OBJETO: Aquisição de
medicamentos daratumumabe 400mg e
daratumumabe 100mg em atendimento a ordem
judicial prolatada nos autos do processos nº
1000506-72.2023.4.06.3807, em favor do paciente
GA.F. . CONTRATADO: HOSPINOVA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - CONTRATO: P104/23-
01. VIGÊNCIA: Contrato vigorará até 31/12/2023.
FUNDAMENTO: Lei nº. 8.686/93 82º do art. 57 c/
e parágrafo único do art. 81. ASSINADO por meio
digital em 12 de abril de 2023 . Secretaria Municipal
de Saúde,
PROCESSO: nº 0115/2023 - MODALIDADE:
Inexgibiidade nº.018/2023. OBJETO: Repasse do
recurso federal de incremento da odontologia
hospitalar — tipo i, destinado a Irmandade Nossa
Senhora das Morcês de Montes Claros - CNES
2149990, em conformidade com Programação
Pactuada e Integrada de Minas Gerais (PPUMG),
parecer técnico de aprovação nº 94/SES/subpas-
sras-data-csb/2021 da secretaria de estado de
saúde o plano de trabalho, em favor da Irmandade
Nossa Senhora das Mercés de Montes Claros,
CONTRATADO: IRMANDADE NOSSA SENHORA.
DAS MERCES DE MONTES CLAROS —
CONTRATO: P115/23-01. : 12 (doze)
meses. FUNDAMENTO: Li nº. 8.666/93 52º do
art. 57 cic parágrafo único do art. 61. ASSINADO
por meio físico em 13 de abril de 2023. Secretaria
Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG, 25 de abril de 2023
Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho
Gerente de Contratos e Ata de Registro de
Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE APOSTILAMENTO nº 093 - 2023
PROCESSO: 0387/2022 MODALIDADE: Pregão
Eletrônico 217/2022. OBJETO: Contratação do
sociedade empresária ou unipessoal especializada
na prestação de serviços de vigilância e
monitoramento eletrônicao atendendo a demanda
do município de Montes Claros - MG. CONTRATO:
P0387/2022-10 CONTRATADO: VIGILLAR
ALARMES ELETRONICOS LTDA- TERMO DE
APOSTILAMENTO nº 01: O presente instrumento
tem como finalidade de alterar a destinação de
fonte de recursos de inclusão de dotação
orçamentária: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE — ESF - Função Programática - Projeto
Atividade 02.12.02.10.301.0063.2133 Elemento de
Despesa 33903999 Recurso 1600 - Federal - Ficha
4538 e empenhados na seguinte otação:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
CEO - Função Programática - Projeto Atividade —
02.12.02.10.301.0063.2135 - Elemento de
Despesa — 33903999 - Recurso - 1600 - Federal
— Ficha — 4688 — FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/
83, artigo 61, Parágrafo Único. ASSINADO em 28
de março de 2023. Secretaria Municipal do Saúde.
Montes Claros (MG), 25 de abril de 2023
Maria Fornanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho
Gerente de Ata de Registro de Preços
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE
CHAMAMENTO PÚBLICO
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL
Entidade: Associação Paula Elizabete, CNPJ
sob nº 01.947.440/0001-13
O Marco Regulatório da Socledade Civil de Montes.
Claros e a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, no uso das suas
atribuições legais, tornam público a justificativa
de ausência de realização de chamamento público,
com fulcro no artigo 32 da Lei 13.019/2014,
visando a celebração de parceria entre o Município
de Montes Claros, o Conselho Municipal Dos
Direitos Da Criança e do Adolescente - CMDCA e
a Associação Paula Elizabete, CNPJ sob nº
01.947.440/0001-13, visando o implemento do
projeto “Fortalecendo Pontes com Amor ” que
tem como objetivo geral contribuir para a garantia
de direitos de aproximadamente 86 crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou
risco social na cidade de Montes Claros, com
2 oteção asc e ig de pico o. o
qual se atribui o valor global de R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais), vejamos:
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA
O projeto “Fortalecendo Pontes com Amor” da
Associação Paula Elizabete tem como objetivo
geral dar continuidade às ações do Serviço de
Convivência e fortalecimento de vínculos para
aproximadamente 86 crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade e/ou risco social no
município de Montes Claros, contribuindo para
garantia de direitos, a proteção social e integral
do público-alvo.
A Loi nº 13.019/ 2014 prevê a possibilidade de
dispensar à seleção no caso de atividades
voltadas ou vinculadas a serviços de assistência
social, elencando em seu artigo 30 e incisos as
possibilidades, senão vejamos:
“An. 30. A administração pública poderá dispensar
a realização do chamamento público:
(o)
VI- no caso de atividades voltadas ou vinculadas
a serviços de educação, saúde e assistência
órgão gestor da respectiva política. (Incluído pela
Lei nº 13.204, de 2015)"
Neste contexto, a dispensa de competição se dá
pelo fato da organização da sociedade civi ser
credenciada pelos órgãos gestores da políticas
públicas de atividades vinculadas a serviços de
assistência social, como o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.
e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social. Cabe ressaltar que a
OSC em epigrate recebeu autorização do conselho
gestor do fundo municipal para infância e adolescia
“FIA, para captar recurso para execução do projeto
“Fortalecendo Pontes com Amor” através de
doações dos contribuintes ao Fundo-FIA, via
imposto sobre a renda apurado na Declaração de
Ajuste Anual, transferências essas que são
autorizadas por lei. ECA- Estatuto da Criança
do Adolescente, Lei nº 8.069/1990 e si
atorações.
Nesse interim, o projeto foi aprovado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente-CMDCA. conforme resolução Nº1/
2023/CMDCAMOC.
Observa-se ainda que a Lei Municipal 5.325/2021
autoriza o repasse de recursos do fundo municipal
para infância e adolescência -FIA às entidades
inscritas no Conselho Gestor.
Por fim, as atividades prestadas pela Associação
Paula Elizabete são consideradas como serviço
da área de assistência social. no caso, proporcionar
atendimento e viabilizar serviços especializados
para crianças e adolescente, conforme as normas
constantes na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança
e do Adolescente).
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá
apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias
uteis a contar da publicação da justificativa no
diário ofícial do município, nos termos do art. 32,
85 1ºe 2º da Lei Federal nº 13.019/2014. Não será
conhecido recurso interposto fora do prazo. Os
recursos deverá ser apresentado, por meio de
ofício, na Prefeitura Municipal de Montes Claros,
sala 215 do Marco Regulatório da Sociedad Civil,
no endereço : Av. Cula Mangabeira, numero 211 -
Centro - CEP: 39.401-002 Montes Claros - MG-
Brasil, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h
às 18:00h.
Maiores informações na Secretaria de
Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes
Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414 .
Montes Claros MG. 25 de abril de 2023,
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social
Ana Karine Araujo Sena
Coordenadoria do Marco Regulatório da
Sociedade Civil
Ittps://
marcoregulatorio.montesciaros.mg.gov.br/
174/2021 — MODALIDADE:
Pública 037/2021. OBJETO:
incentivo financeiro estadual de custeio para apoio
& fortalecimento do Centro Mais Vida (CMV),
destinado ao Hospital Universitário Clemente de
Faria — Unimontes, em conformidade com a
Resolução SES/MG Nº 6.955 de 04/12/2019 e
Plano de Trabalho. CONTRATO: P174/2021-1 —
CONTRATADO: Universidade Estadual do Montes
Claros - SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO:
Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima
do contrato original por 12 (doze) meses mantendo
seus efeitos a partir de 07.05.2023 e termo final
em 06.05.2024. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.655/93,
ant. 61 cic art. 81º do 65. ASSINADO por meio
físico em 17 de abril de 2023. Secretaria Municipal
de Saúde.
PROCESSO: 0189/2022 - MODALIDADE:
Inexigibilidade de Licitação 048/2022. OBJETO:
Repasse de recurso da Rede Estadual de Vigilância
Epidemiológica Hospitalar (REVEH/MG) como
parte integrante do componente estadual do
Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, no
âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG), destinado ao Hospital Universitário
Clemente de Faria — Unimontes - CNES 2219654,
conforme Resolução SES/MG Nº 7.608, de 21 de
Julho de 2021, Termo de Compromisso Nº 499/
7608 e Plano de Execução. CONTRATO Pota9/
2022-01 - CONTRATADO: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
— PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO: Prorroga-
se 0 prazo previsto na cláusula sétima do contrato
original por 180 (cento e oitenta) dias, mantendo
seus efeitos a partir de 09.05.2023 e termo final
em 05.11.2023. FUNDAMENTO Lei nº. 8.666/93,
am. 61 cic art. $1º do 65. ASSINADO por meio
físico em 17 de abril de 2023. Secretaria Municipal
de Saúdo.
Montes Claros/MG, 25 de abril do 2023
Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho
Gerente de Contratos e Ata de Registro de
Preços
Documento assinado digtalmente contorme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que insttui a Intraestrutura de Chaves Públicas Brasdeira - ICP-Brasil tes
EE
ts coMSS ES
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº IG /2023
Concede Título de Cidadã Benemérita à Secretária
Municipal de Planejamento e Gestão e Secretária Mu-
nicipal de Esportes e Juventude, Celeste Leite Fróes.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG. aprova, e seu Presidente, promulga a
seguinte Resolução:
Art.1º — Fica outorgado à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão e Secretária
Municipal de Esportes e Juventude, Celeste Leite Fróes, o título de Cidadã Benemérita traduzindo
o reconhecimento dessa casa pelos relevantes serviços prestados ao município.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de abril de 2023.
MARIA DAS ca DIAS
Vereadora
Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefones: (38)3690-5469 / (38)99866-7495 | E-mail: ver.graca(Dmontesclaros.mg.leg.br
(CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS |
À COMISSÃO pr, ESPE TNL |
iemfPos AA. DE “20Z3]
j
Pr EBIDENTE.
Serena mp rerrm
cá
is
Senso Cava, à ouro S5
Ava Agometo JEsto.
EXPERIÊNCIA DE TRABALHO
GERENTE
Sistema Nacional do Emprego
GERENTE UNIDADE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura de Montes
1986
1993
Claros
DIRETORA ADMINISTRATIVA
$ Hemocentro Regional - Fundação
Hemominas Montes Claros
DIRETORA DE ESCRITÓRIO
Representação da Universidade Estadual
de Montes Claros em Belo Horizonte
2008
ASSESSORA
Superintendência do Hospital Universitário - HU
2oi2
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINACEIRA
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos de Montes Claros - PREVMOC
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento -
2o15
2ois
Prefeitura de Montes Claros
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
/SECRETÁRIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
Prefeitura Municpal de Montes Claros
ATUAL
GRADUAÇÃO
BACHAREL E LICENCIATURA EM SOCIOLOGIA
Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras - FAFIL
1990
2 PÓS GRADUAÇÃO DOCÊNCIA DO ENSINO
& SUPERIOR
FUJI - Rio de Janeiro- RJ
» AUDITORIA EM QUALIDADE DO SERVIÇO
8 PÚBLICO
Fundação João Pinheiro FJP - Belo Horizonte

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