| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | Flash 10.512. RESOLUÇÃO Nº 26, de 19/09/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Paulo José Carlos Guedes (Deputado Federal). Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.512 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Resolução Categoria: Títulos de Cidadão Benemérito Autoria: lara de Fátima Pimentel Veloso Data: 12/09/2023 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 26, de 19/09/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Paulo José Carlos Guedes (Deputado Federal). Controle Interno — Caixa: 7N.3 Posição: 38 Número de folhas: 06 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2023 Ver. Iara de Fátima Pimentel Veloso ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao eputado Federal Paulo José Carlos Guedes. MOVIMENTO 1- 9 Entrada dia - 12/09/2023 “Comissão Especial de CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG Resolução nº 26, de 19 de Setembro de 2023 Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Deputado Federal Paulo Guedes A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por seu presidente, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica outorgado ao Deputado Federal Paulo José Carlos Guedes, o Titulo de Cidadão Benemérito de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Setembro de 2023. Vereador Martin$ Lima Filho Presidente da Câmara Vereador Ig ustavo Dias “Pezolução né de | ic rasa de Monte K tornar público(a) Por ser verdade, firmo a presente. » Montes Ciaros-M E JO vo byascoa e Hari Gerente A SUntos Fey ministra tiva? RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS , o 2 - Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 -—- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG PREVMOC DECISÃO RATIFICO, em consonância com o parecer jurídico emitido em 12 de setembro de 2023, os termos do relatório final da Comissão de Processo. constituida pela portaria 041/2023. em razão da para revisão para revisão de aposentadoria por invalidar Trata-se do benefício de aposentadoria do segurado GEOVANE ROSA DA CRUZ, CPF, 492. XXXXXX-91. Ação detida análico da documentação do benefício. fo consistado que 5 aposentadoria por invalidaz do concedida define em seu artigo 7º, que os reajustes deveriam tor paridade desde o início. Diante do exposto. DELINERO polo CONNEÇÃO da fora do sont do segundo pera pesada: bem de aposentadoria, e o PAGAMENTO dos RATIFICO. em consonância com o parecer jurídico emitido em 15 de setembro de 2023, os termos do ARQUIVAMENTO deste responsável pelas ações necessárias ao cumprimento da decisão. Pubbque-se e dé cstncia sos interessados. Montes Claros/MG, 18 de setembro de 2023. Eustáquio Filocre Saraiva Presidente PREVMOC PREVMOC DECISÃO RATIFICO, em consonância com o parecer jurídico emitido em 18 de setembro de 2023, os termos do relatório final da Comissão de Processo Administrativo constituída pela portaria notificação junho de 2023 à segurada para que a mesma pudesse se manifestar no processo, a dofesa aposentada, ainda que ciente da notificação via e-mail, não administrativa no prazo estipulado cujo vencimento ocorreu no 27 (vinte e sete) de julho do corrente ano. Diante do exposto, DELIBERO pela MANUTENÇÃO da redução no valor percebido na verba de Adicional de 1/6 Salário no benefício da segurada, é DETERMINO polo consequente INDEFERIMENTO da solicitação aberta para revisão de benefício por parte da aposentada, assim como, posterior ARQUIVAMENTO deste processo. Ato contínuo, encaminho o processo administrativo so setor responsável pelas ações necessárias ao cumprimento da decisão. Publique-se e dê ciência os interessados. Montes Claros/MG, 18 de setembro de 2023. Eustáquio Filocre Saraiva Presidente PREVMOC CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº25, de 19 de Setembro de 2023 Concede Titulo de Cidadão Honorário somédico, Dr. Hélder Leone Alves de Carvalho A Câmara Municipal de Montes Clacos/MG aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º- Fica outorgado so médico, Dr. Hélder Leone Alves de Carvalho, o Título de Cidadão Mamarário de Mactes Claras radizimas 5 mcommecimarer senao Como eprintren moi rotemertos. serviços prestados ao município de Montes Claros/MG. Ago 2º Ea Hesgção ento em tara dl do ua publicação Câmara Municipal de Montes Claros. 19 de Setembro de 2023. Vereador Martins Lima Filho Presidente da Câmara Vereador Igor Gustavo Dias “Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº26, de 19 de Setembro de 2023 Concede Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Federal Paulo Guedes Curar a Marea se Mendes Claros AG apre e es mr url pemadião > semguande Srscbição Art. 1º- Fica outorgado so Deputado Federal Paulo José Carios Guedes, o Titulo de Cidadão Benemérito de Montes Caros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legistativa pelas seus relevantes serviços prestados a este municipio. Art 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Setembro de 2023. Vereador Martins Lima Filho Presidente da Câmara Vereador Igor Gustavo Dias “Secretário Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transporte de Montes Claros -MCTrans PORTARIA MCTrans nº 029/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 “Credencia agentes para o exercício das atividades de fiscalização e operação de trânsito e dá outras providências”. O Presidente da Empresa Municipal de. rosca agua nação ve Tina Ti moepedn Montes Claros - MCTrans, José Wilson Ferreira Guimarães, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso 1.17 do ANEXO |, do seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.146 de 21 de fevereiro de 2014, e, CONSIDERANDO que o Município de Montes Claros integra 9 Sistema Nacional de Trânsito, conforme exigência do art. 24, $ 2º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, estando apto para exercer as competências estabelecidas nos incisos do referido artigo: CONSIDERANDO que de acordo com o art. 24 do CTB, “Compete sos órgãos e antidados exocutivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sus circunscrição: (...) VI - executer 8 fiscalização de trânsito, infrações do estacionamento e parada previstas noste Código, no exercício reguiar do Poder de Polícia de Trânsito (...J'; CONSIDERANDO que de acordo com o artigo 7º da Lei nº 2.902 de 29 de maio de 2001, “A MCTrans exercerá as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e legistação complementar que sejam de competência dos municípios, salvo disposição em contrário constante de seu CONSIDERANDO que, nestas condições, compete à MCTrans o exercicio regular do Poder de Poia de Trânsito, conforme ratifica o inciso XIX da art. 4º do seu Estatuto Social que nos termos do parágrafo segundo do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, a infração, dentre outros modos, poderá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da trânsito competente para lavrar 0 auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou coletista ou aínda, potícial militar designado peia autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua definição de Agente da Autoridade de Trânsito, adotada no Anexo | - Dos Conceitos e Definições do Código de Trânsito Brasileiro, para efeito do próprio Código: "Agente da Autoridade de Trânsito - pessoa, civil ou policial militar credenciada pola autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento”: CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 4.056 de 09 de junho de 2020, delega poderes à Guarda Municipai de Montes Claros para exercerem atividades de fiscalização. Art. 1º- Ficam os Guardas Municipais de Montes Claros relacionados abaixo, designados e credenciados administrativas cabíveis pelas previstas no Código de Brasdeiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito. NOME cópico! MATRÍCULA ANDRÉ DOS SANTOS BRITO asma DÁRIO DA SILVA DINIZ GONÇALVES 741337 FABRÍCIO DO NASCIMENTO ARAÚJO 741280 IGOR SINVAL DE PINHO VELOSO E SOUZA r37950 IGOR SOUZA RIBEIRO 73412 741353 JÂNIO SILVA QUEIROZ JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DA SILVAMARCOS ANTÔNIO PEREIRA LIMA 514196732642 SHARLENE FRANCISLENE PEREIRA es27s9 SIDIONE SILVA SANTOS 736543 VINÍCIUS OLIVEIRA SILVA 733870 WARDSON KENNEDY DOS SANTOS NUNES 741345 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Montes Claros, 19 de setembro de 2023. José Wilson Ferreira Guimarães PRESIDENTE Documento assinado digtaimente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que inatitd aInfraoatmutura de Chaves Públicas Brasdoira - ICP-Brasil. ei Câmara Municipal de Montes Claros - MG Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28. /2023 Concede Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Federal Paulo Guedes A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por seu presidente, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica outorgado ao Deputado Federal Paulo José Carlos Guedes, o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de Setembro de 2023. Vereadora Profº Iara Pimentel VEREADORA | nu 1.09.:208 To 4 1Pho E eme ! assar a PRESIDENTE | oem ram rinte rm re mer a e rem cmmerecmmra mi re SOMOS PerA freho vagão E Pee Aço Câmara Municipal de Montes Claros — MG Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT BIOGRAFIA Título Cidadão Benemérito ao Deputado Federal Paulo Guedes Paulo José Carlos Guedes, nascido em Itacarambi em 1º de outubro de 1970, é pro- fessor e político brasileiro, casado e pai de três filhos. Filiado e militante do Partido dos Trabalhadores (PT). Atualmente é deputado federal por Minas Gerais. Foi candidato a prefeito em Montes Claros em 2012. Em 2014, foi eleito como o deputado estadual mais votado do estado e assumindo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) em 2015. Eleito deputado federal nas eleições de 2018, e reeleito em 2022, tem se destacado como um dos principais protagonistas no Norte de Minas, com olhar voltado para o fortaleci- mento das politicas públicas de trabalho, geração de renda do homem do campo e da cidade, destinando emendas e projetos voltados para a saúde, educação e susentabilidade. Tem um olhar muito atento as necessidades do Norte de Minas, em especial, do muni- cípio de Montes Claros, capital Norte Mineira. O deputado federal Paulo Guedes e a deputada estadual Leninha lideraram a campa- nha vitoriosa do presidente Lula em 2022. Câmara Municipal de Montes Claros,1 1 de setembro de 2023. Ny O Professoká lara Pimentet VEREADORA 30.50 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Geráis é Telefone (38) 3690-5500 / (38) 3690-5501 / (38) 99967-3137 | E-mail: ver.iarapimentelO montesclaros.mg.leg.br