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materia nº 16/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaFlash 10.513. RESOLUÇÃO Nº 27, de 26/09/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Marilene Alves de Souza (Deputada Estadual). Martins Lima Filho (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10,513
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Resolução
Categoria: Títulos de Cidadão Benemérito
Autoria: lara de Fátima Pimentel Veloso
Data: 19/09/2023
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 27, de 26/09/2023. Concede o Título de
Cidadã Benemérita de Montes Claros a Marilene Alves de Souza (Deputada Estadual).
Controle Interno — Caixa: 7N.3 Posição: 39 Número de folhas: 06
“Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/09/202
Ver. Iara de Fátima Pimentel Veloso
ASSUNTO:
Concede Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à
eputada Estadual Marilene Alves de Souza.
Eni CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Dano O
Resolução nº 27, de 26 de Setembro de 2023
Concede Título de Cidadã Benemérita à
Deputada Estadual Marilene Alves de
Souza
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e seu Presidente
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgado à Deputada Estadual Marilene Alves de Souza, o
Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros/ MG, pelos seus relevantes
serviços prestados a este Município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Setembro de 2023.
Vereador iai Filho
Presidente da Câmara
Vereador! vo Dias
2 Secretário
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
2 - Quarta-feira, 27 de setembro de 2023 -
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 12/2023/CMDCAIMOC
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MONTES CLAROS/MG.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros - CMDCAIMOC, no
conforme preconiza a Lei nº 8.069/90 — Estatuto da edo
Procosso de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para qualríónio 2024/2028,
representado pela respectiva Comissão Organizadora,
RESOLVE:
Art. 4º. O candidato a conselheiro tutelar de Montes Claros poderá inscrever um fiscal e um suplente,
mediante apresentação de cópia dos respectivos documentos de identificação à Comissão Organizadora
na sede do CMDCA, para o acompanhamento do processo de votação até as 18 h do dia 28/09/2023.
$ 1º Os fiscais descritos neste artigo serão identificados por meio de crachás disponibilizados pela
Comissão Organizadora e não serão permitidas permanência de fiscais nas salas de votação, desrespeitar
autonomia dos mesários, auxiliar eleitores na cabina de votação ou qualquer outro ato que possa
interferir no processo de votação e apuração.
$2º A atuação dos suplentes serão permitidas apenas em eventuais substituições dos respectivos
Utulares, podendo ter suas inscrições canceladas em caso de práticas que possam violar o processo de
fora qosenceoy
Art 2º. Não será permitido o uso de aparelhos telefônicos na cabina de votação, podendo estes serem
depositados em locais apropriados indicados pelos mesários, enquanto efetua o seu voto.
Aut. 3º, Ao final da votação, os presidentes das mesas receptoras de votos emitirão 5 (cinco) vias
obrigatórias do Boletim de Uma BU.
86 1º Das 5 (cinco) vias impressas, 1 (uma) será afixada nas portas de cada seção eleitoral em locais
visíveis, tomando público o resultado e garantindo a lisura do processo )
$2º A apuração ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023 a partir das 18 h, na Câmara Municipal de Montes
Claros.
'$ 3º Em detrimento de espaço limitado, somente poderão acompanhar presenciaimente
Organizadora, Eyponninhos coca do COCA as do
fiscais previamente inscritos.
Art. 4º. Caso o eleitor opte por não apresentar documentos oficiais de identificação na forma física,
será permitida a apresentação destes na forma digital por meio de aplicativo. sendo proibida a
apresentação de prints ou fotos dos respectivos documentos aos componentes das mesas receptoras
votos.
processo eleitoral
da Unimontes às 7 h, permanecendo até o final do processo eleitoral, do dia 1º de outubro de 2023.
Parágrafo Único, A ausência injustificada do servidor municipal ocasionará sanções administrativas.
Art. 6º. As campanhas eleitorais realizadas pelos candidatos a conselheiros tutelares se encerrarão às
23h59 do dia 30/09/2023.
At. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, vedando-se as disposições em
contrário.
Montes Claros, 25 de setembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS - MG MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS - MG
EXTRATO DE ADITIVOS 672 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: nº 00157/2020 - Modalidade: — EXTRATO 673 2023
Tomada de Preços nº. 002/2020 Objeto:
Processo:
464/2023 - Modalidade:
je de Licitação 155/2023 —
de reforma da sede do Procon Municipal —
Construção do Anexo. Contratado:
a finalidade de
Construrener Eirell - ME- Sétimo Termo de
Aditamento - Prorroga-se o e
execução previstos nas cláusulas sexta e
décima quinta do contrato original por 03
de 15.09.2023 e
14.12.2023.Fundamento: Lei nº. 8.666/93
82º do art. 57 cic parágrafo único
Assinado por meio digital em 14 de setembro
de 2023. Secretaria Municipal de Defesa
Montes Claros/MG, 26 de setembro de
2023
Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho
Gerente de Contratos e Ata de Registro de
Preços
quisição de
destinados ao
atendimento da Secretaria de Saúde do
Município de Montes Claros/MG. Contrato
P0464/23-01 - Contratado: Enterprise
Comércio e Soluções Em TI LTDA. Valor.
R$ 2.918.710,00 (dois milhões, novecentos
e dezoito mil setecentos e dez reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da
assinatura. Assinado por meio digital em 18
de setembro de 2023. Secretaria Municipal
de Saúde.
Montes Claros/MG, 26 de setembro de
2023
Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho
Gerente de Contratos de Registro de
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA Nº249/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais e tendo
“em vista o disposto nas Resoluções desta Câmara Municipal nº18/1999, nº24/2002, nº125/2006, nas
Leis Municipais nº3.002/2002, nº3.074/2002, nº3.906/2008, nº5.531/2023 e demais legislações em
vigor,
G-86, 75 pontos; 04 cargos de assessor
Artigo 2º- Nomear, ea do da 22 (nto e dela) de setembro de 2023, para exercer em comissão.
o cargo de assessor partamentar, nível G-57, 66 pontos, ocupando vaga existente no gabinete do
vereador Rodrigo Maia de Oliveira, o senhor Fabrício Silva de Souza, residente e domiciliado
neste município.
Artigo 3º- Por se tratar de cargo comissionado, cuja exoneração se dá “ad nutum”, o servidor ora
nomeado será exonerado quando expirar o mandato do vereador que o indicou, previsto para 31/12
2024, ou a qualquer tempo, por ato da Presidência deste Legislativo.
Artigo 4º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de setembro de 2023.
MARTINS LIMA FILHO
Prosidonto da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA Nº250/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto nas n.º79/94, 03/98, 13/2002, Lois Municipais nº3.906/08, Lei
Complementar nº44/2014, Lei Complementar nº60/2017 e a Lei Complementar nº89/2022 , deste
Legislativo, demais legislações vigentes, RESOLVE:
Artigo 1º- Exonerar o servidor Alessandro Palmeira Eleutério, do cargo em comissão de recrutamento
limitado, de coordenador do setor operacional e protocolo, devendo retomar ao cargo de origem, técnico
de apoio do legislativo.
Artigo 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de setembro de 2023.
MARTINS LIMA FILHO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
Retificação de Extrato de Contrato, publicado neste Diário Oficial no dia 23/09/2023, referente
do PRONº 051/2023 — INEXIGIBILIDADE Nº02/2023 — Objeto: Contratação de jornal da clrouiação
local “Jornal de Notícias”, para atender setores administrativos e
da Câmara Municipal de Montes Claros. No referido extrato, ONDE SE LÉ-". “razo de vigência:
de 18/09/2023 a 17/09/2024...”; LEIA-SE: ... Prazo de vigência: de 25/09/2023 a 24/09/2024... As
informações.
demais contidas no extrato permanecem inalteradas. Montes Claros, 27 de setembro
de 2023. Martins Lima Filho - Presidente
da Câmara.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução n'27, de 26 de Setembro de 2023
Concedo Titulo de Cidadã Benemérita à Deputada Estadual Marilene Alves de Souza
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgado à Deputada Estadual Marilene Alves de Souza, o Título de Cidadã
Benomérita de Montes Claros/ MG, pelos seus relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Setembro de 2023.
Vereador Martins Lima Filho
Presidente da Câmara
Vereador Igor Gustavo Dia
“1º*Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº28, de 26 de Setembro de 2023
Concede Título de Cidadã Benemórita à Delegada Francielle da Conceição Drumond
Figueiredo.
A Câmara Municipal de Montes Ciaros/MG aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica outorgado à Delegada Francielle da Conceição Drumond Figueiredo, o Título de
Cidadã Benemérita de Montes Claros/ MG, pelos seus relevantes serviços prestados a este municipio.
Ast, 2º. Esta Ranckução entra om vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Setembro de 2023.
Vereador Martins Lima Filho
Presidente da Câmara
Vereador Igor Gustavo Dia
"Secretário
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2 200-2 de 24/08/2001, que institá a infrasssrutura de Chaves Públicas Brasileira - CP-Brasã. fat
Câmara Municipal de Montes Claros — MG
Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT
PROJETO RESOLUÇÃO 3) 2023
Concede o Título de Cidadã Benemérita a
Deputada Estadual Marilene Alves de
Souza.
A Câmara Municipal de Montes Claros — Minas Gerais, aprova, e seu Presidente
promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica outorgado a Deputada Estadual Marilene Alves de Souza, o título de cidadã
benemérita de Montes Claros- MG, pelos seus relevantes serviços prestados a este
município.
Art. 2º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
a
Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de Setembro de 2023.
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Rua Urbino Viana — 600 — Vila Guilhermina — Gabinete - S/N tel:3690-5500 — Montes Claros:MG,”
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Câmara Municipal de Montes Claros — MG
Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso — PT
Biografia
Título de Cidadã Benemérita a Deputada
Estadual Marilene Alves de Souza.
A Deputada Leninha é graduada em Ciências Biológicas e mestra em
Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES).
Foi professora nas redes estadual e municipal de ensino, sendo eleita diretora estadual
do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e
Presidenta Regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Participou do Conselho
Estadual de Desenvolvimento Agrário (CEDRAF/MG) e do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar. Militante dos movimentos sociais e pastorais, sendo coordenadora
do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), coordenadora das
articulações do Semiárido Brasileiro e Mineiro, diretora-secretária da Cáritas Brasileira e
membro do Conselho Arquidiocesano de Pastoral da Arquidiocese e da Santa Casa de
Misericórdia de Montes Claros. Em 2016, Leninha foi candidata a prefeita de Montes
Claros pelo PT, obtendo mais de 36 mil votos.
Em 2022 a Deputada Leninha juntamente ao Deputado Federal Paulo Guedes
lideraram a campanha vitoriosa do Presidente Lula no Norte de Minas.
Atuação Parlamentar na ALMG. Assume, em 2023, seu segundo mandato
consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta legislatura, foi eleita como
1º-vice-presidenta da ALMG para o biênio 2023-2025. Na 192 Legislatura, foi líder da
Bancada Feminina, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e integrou a
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de Setembro de 2023
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Rua Urbino Viana — 600 — Vila Guilhermina — Gabinete - S/N tel:3690-5500 — Montes Claros-MG.

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