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materia nº 20/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaFlash 10.517. RESOLUÇÃO Nº 37, de 14/11/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Terezinha Brandão de Carvalho. Martins Lima Filho (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10,517
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Resolução
Categoria: Títulos de Cidadão Benemérito
Autoria: Aldair Fagundes Brito
Data: 07/11/2023
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 37, de 14/11/2023. Concede o Título de
Cidadã Benemérita de Montes Claros a Terezinha Brandão de Carvalho.
Controle Interno — Caixa: 7N.3 Posição: 43 Número de folhas: 07
Concede título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à
- Terezinha Brandão de Carvalho.
1 =
di CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Resolução nº 37, de 14 de Novembro de 2023
Concede o Título de Cidadã Benemérita de
Montes Claros à sra. Terezinha Brandão de
Carvalho- Terezinha Mangabeira
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgado à sra. Terezinha Brandão de Carvalho - Terezinha
Mangabeira, o TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MONTES CLAROS,
traduzindo o reconhecimento desta Casa Legisiativa pelos seus relevantes serviços
prestados em nosso Município.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de Novembro de 2023.
leis
Vereador Martifs Lima Filho
Presidente da Câmara
Vereador Igor Gustavo Dias
1º Sécretário
CERTID;
| pe n2 es
ixado(a 2 de Avisos |
tornar públi
Por ser verdade, firmo a
Vento Clos 45.6. à a
“Adm, lentos 255)
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 inisps, nO
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
MONTES CLAROS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG
Quarta-feira, 15 de novembro de 2023 --
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO |
MONTES CLAROS-MG - ANO 11 - Nº 2445
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 256- 2023
Processo: 552/2022 — Modalidade: Pregão
Eletrônico 297/2022 — Objeto: Aquisição de
materiais de construção, madeiras, consumíveis
para ferramentas e ferramentas manuais,
atendendo a demanda das secretarias do
Município de Montes Claros — MG. Contrato P552/
2022-01 — Contratado: André Materiais de
Eiroli— Valor:R$ 130.551,30 (cento e
vinta mk quinhentos e cinquenta e um reais é
vinta centavos). Vigência: 31/12/2023, tendo como
termo inicial a data de sua atura,
eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
Assinado por meio físico em 23 de outubro de
2023. Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbano.
Processo: 552/2022 - Modalidade: Pregão
Eletrônico 297/2022 — Objeto: Aquisição de
materiais de construção, madeiras, consumíveis
para ferramentas e ferramentas manuais,
atendendo a demanda das secretarias do
pSs2”
2022-02 - Contratado: Depósito Avenida de
Montes Claros Lida — Valor: A$ 75.855.65 (setenta
e cinco mi oitocentos e e cinco reais e
sessenta e cinco centavos). Vigência: 31/12/2023,
tendo como termo inicial a data de sua assinatura,
com eficácia legal a partir da publicação do seu
extrato. Assinado por meio físico em 23 de outubro
de 2023. Secretaria Municipal de Infraestrutura o
Planejamento Urbano.
Processo: 552/2022 - Modalidade: Pregão
Eletrônico 297/2022 — Objeto: Aquisição de
materiais de construção, madeiras, consumíveis
para ferramentas e ferramentas manuais,
atendendo a demanda das secretarias do
Montes Claros - MG. Contrato P552/
2022-03 - Contratado: Premoblocos — Manilhas e
artefatos de cimento Lícia — Valor: R$ 201.121,00
(duzentos e um mi cento e vinte & um reais).
Vigência: 31/12/2023, tendo como termo inicial a
data de sua assinatura, com eficácia legal a partir
da publicação do seu extrato. Assinado por meio
digital em 26 de outubro de 2023. Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Planejamento
Urbano.
Montes Claros/MG, 14 de novembro de 2023
Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins.
Ramalho
Gerente de Contratos e Ata de Registro de
Preços
MONTES CLAROS
dana coca nemnco o memo e wars cmo as
PREFEITO MusmciPaL
GUIMARÃES SOUTO
PROCURADOR GERAL
STÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO
2evr-so3t
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
ALESSANDRO FREIRE
Ee
EDITORAÇÃO GRÁFICA E DIAGRAMAÇÃO
EDSON RODRIGUES GOUVEIA
zov-3096
CADERNO 1 - DIÁRIO DO EXECUTIVO/LEGISLATIVO
A Gestora da Ata de Registro de Preços, na forma
da lei federal n.º 14.133/2021, tona público o
resultado final do processo licitatório abaixo
identificado: Processo 386/2023 Pregão Eletrônico
Município de Montes Claros - MG. Processo
homologado em 18/09/2023. Detentora das atas:
Dayroll Construtora Ltda, inscrito no CNPJ:
48.700.724/0001-74 Valor global R$ 1.630.821,80
- Assinatura da ata em 13/11/2023. Vigência: será
de 12 (doze) meses a parti da assinatura da ata
de registro de preços, com eficácia legal da
publicação de seu extrato. A Íntegra das Atas de
na Internet no
licitacoes.monte:
registro-de-precos.
endereço: https://
laros.mg.gov.briatas-de-
Montes Claros/MG, 14 de novembro de 2023
Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho
Gerente de Contratos e Ata do Registro de
Preços.
Aviso de Intenção de Registro de Preços PE
300/2023
PROCESSO: 698/2023
Aviso de Intenção de Registro de Preços,
destinado exclusivamente aos órgãos e entidades
da Adeniiração Pública: O Madi do Movies
Claros/MG em cumprimento ao disposto no do
artigo 86, da Lei Federal nº 14.133/21, Merda de ng
72, inciso | do Decreto Municipal nº 4.539/2023,
torna público que realizará processo pelo sistema
de registro de preços. para futura e eventual
aquisição de açad para
nerossoiterapia e kit de estesiómeiro,
atendendo da
interessados em participar do referido
procedimento, deverão se manilestar sobre a sua
intenção de participação através do e-mail
mg gor br, em até 8
feto) di na ed pet pilcação Aaintonções
servirão como base par
estimativa total de quantida:
. Da não
da futura
manifestação, os órgãos é
entidades poderão aderir à ata de registro de preços.
na condição de não participantes, observados
legais.
Montes Claros, 14 de novembro de 2023
Diosmar Soares da Silva
Gerente de Procedimentos Auxiliares de
Licitação
EMPREBA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, CURAS
— ESURB. Inscrita no CNPJ
cabo meros eSvago e “com sede na cidade
Montes Claros/MG, na Av. Norival Guilherme
Viera nº 165 Biro turuna, informa que foram
firmados os seguintes contratos por Processo
Licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/99
e suas alterações, referente aos meses de
outubro de 2023 relacionados abaixo:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS —
CPS 030/2023
HOMOLOGAÇÃO: 03 de outubro de 2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM DE EXAMES
(ACUIDADE
SANGUE, CADMIO URINÁRIO, MANGANÊS
SANGUINEO, ELETROENCEFALOGRAMA,
ELETROCARDIOGRAMA, ESPIROMETRIA, FENOL
URINÁRIO, GLICEMIA JEJUM, HEMOGRAMA
COM PLAQUETAS, RX TÓRAX PADRÃO OIT,
TOXICOLÓGICO, PARA OS EMPREGADOS DA
ESURB, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.
MODALIDADE: Pregão eletrônico N.º 019/2023.
poTação ORCAMENTARIA: Para cobertura
rata Crenod ond utilizados recursos próprios
oriundos dos contratos entre PMMC/ESURB.
PREÇO GLOBAL: R$ 25.465,00 (vinte e oito mil
quatrocentos e sessenta 8 cinco reais).
DATA DE ASSINATURA: 03 de outubro de 2023.
Montes Claros/MG, 14 de novembro de 2023.
de julho de 2010:
AUTORIZA:
Art. 1º. GABRIELLE APARECIDA DA SILVA
PEREIRA, Previdência,
da servidora
MENA PRIZA DA SILVA ROCHA por motivo de
férias regulamentares.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de
sua e retroagirá os sous efeitos ao dia
13/11/2023.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Montes Claros/MG, 14 de novembro de 2023.
LEANDRO COSTA REBELLO FREITAS
DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO -
PREVMOC
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº 37, de 14 de Novembro de 2023
Concede o Titulo de Cidadã Benemérita de
Montes Claros à sra. Terezinha Brandão de
Carvalho- Terezinha Mangabeira
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e
seu Presidente promuiga a seguinte Resolução:
Art.2% Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de
novembro de 2023.
MARTINS LIMA FILHO
Presidente da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AVISO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº063/2023 —
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20/2023
de:
para Câmara Municipal de Montes Claros.
APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS.
LICITANTES: Dia 29/11/2023, às 08:00 (oito horas).
ABERTURA DA OFICIAL DO PREGÃO
ELETRÔNICO: ra ar Don
“e dez minutos). LOCAL PARA
PREGÃO ELETRÔNICO: (era)
were portakiecomprasputicas.com.br. CONSULTAS
AO EDYTAL: Na guia de licitações, do site oficial da
Câmara e de Montes Claros
(www.montesciaros.mg.leg.br).
ESCLARECIMENTOS: pelo e-mail
compras(Pmontesciaros.mg leg br ou através do site
do Portal de Compras Públicas (https://
re. Referência
de tempo: Horário de Brasília/DF.
O Presidente da Câmara Municipal de Montes Ciaros/
MG, no uso de suas atri legais, , em
conformidade com os 88 4º e 5º do art 48 da Lei
Orgânica do Município de Montes Claros, RESOLVE:
Art. 1ºFicam nomeados os membros da Comissão
Especial para emitir parecer sobre Projeto de Emenda.
à Lei Orgânica Municipal, assim constituída:
DASI
VER. WILTON AFONSO
DIASSOARES
Art. 2º. À presente Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de
novembro de 2023,
MARTINS LIMA FILHO
Presidente da Câmara
e pregos a
documentos de habilitação: As propostas
documentos de habitação deverão ser
encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico
no sítio
ww,
http://
18.
Apresentação,
documentos de
do dia 28 de novembro de 2023.
Abertura da sessão pública e do envio de
lances: às 08h01min do dia 28 de novembro de
2023.
O Edital estará disponivel na Diretoria
Administrativa e Financeira nos sites https://
recon sia aih em)
“ou pr ortaecompraspuicas.com be
Montes Claros - MG, 14 de novembro de 2023.
ENNE JOICY DE CASTRO BATISTA
PREGOEIRA OFICIAL
CPLIMCTRANS
Maga
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Aldair Fagundes Brito (Cidadania)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/4,/ 2023.
Concede o Título de Cidadã Benemérita
de Montes Claros à Senhora Terezinha
Brandão de Carvalho — Terezinha
Mangabeira.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica outorgado à Senhora Terezinha Brandão de Carvalho - Terezinha
Mangabeira, o TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MONTES CLAROS, traduzindo o
reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus relevantes serviços prestados em
nosso Município;
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de novembro de 2023.
ALD. S BRITO (CIDADANIA)
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - 39400-287 - Montes Claros/MG
Telefone: 38 (38) 3690-5404 / (38) 3690-5489] E-mail: ver.aldairOmontesclaros.mg.leg.br
HE Proa CIPAL DE RIA RIR remmmenas
CÂPIADA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
À COMISSÃO EL RMC.
|
| MODO Vera E 52
|
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PRESIDENTE
Bea qdo eprraçoo
Jagl-
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Aldair Fagundes Brito (Cidadania)
SOBRE A HOMENAGEADA
Terezinha Brandão de Carvalho nasceu em Montes Claros/MG, filha de Salvador Jesus
de Carvalho (Dozinho Mangabeira) e Maria Raimunda Fonseca de Carvalho. É mãe de
João Victor Carvalho Moreira e avó de Luna Amaral Carvalho.
Mais conhecida como Terezinha Mangabeira, a homenageada é uma mulher à frente
do seu tempo, com uma extensa folha de serviços prestados ao Município de Montes
Claros na área de Desenvolvimento Social.
Graduada em Serviço Social, dedicou a maior parte de sua vida ao serviço público,
atuando por mais de 30 anos como assessora parlamentar na Câmara dos Deputados,
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara de Vereadores de Montes
Claros, uma das primeiras mulheres da região a ocupar cargo semelhante, dedicando-
se com afinco às causas sociais não só do Município de Montes Claros, mas de todo o
Estado de Minas Gerais.
Seu dinamismo e dedicação também foram marcas no trabalho junto à Prefeitura
Municipal de Montes Claros, especialmente no apoio à APAS — Associação de
Promoção de Ação Social, que desenvolvia importante trabalho nos Centros de
Convívio, contribuindo para a implementação de projetos de apoio a crianças,
adolescentes e suas famílias nas áreas de Educação, Saúde e, sobretudo, Segurança
Alimentar. A APAS também atuou em projetos de qualificação profissional e
preparação de jovens e adultos para a inserção no mercado de trabalho, por meio dos
cursos preparatórios, que também serviram de inspiração e para nossa homenageada.
Ao lado do atual Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto,
companheiro de cerca de 20 anos, lança mão da sua ampla experiência na promoção e
participação em trabalhos com grupos comunitários para apoiar as iniciativas voltadas
principalmente para as famílias mais vulneráveis, influenciando e inspirando na criação
e fortalecimento de projetos direcionados à defesa dos direitos das pessoas idosas e
na prevenção e combate de todas as formas de violência contra as mulheres.
Como primeira-dama, Terezinha também se notabiliza por incentivar projetos voltados
para o empreendedorismo feminino, com vistas à promoção da autonomia e
rompimento de ciclos de violência contra a mulher, e pelo efetivo trabalho pela
inclusão social das pessoas idosas em programas de melhoria da qualidade de vida,
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - 39400-287 - Montes Claros/MG
Telefone: 38 (38) 3690-5404 / (38) 3690-5489] E-mail: ver.aldair(Omontesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Aldair Fagundes Brito (Cidadania)
redução do preconceito (etarismo) e participação ativa na sociedade, com marcante
compromisso no processo de envelhecimento digno.
Estas, Excelentíssimo Senhor Presidente, são, em síntese, as razões que me levam a
submeter à apreciação de Vossa Excelência a presente proposta de Projeto de
Resolução, conferindo o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Senhora
Terezinha Brandão de Carvalho que, julgada pertinente, deverá ser enviada ao Plenário.
Respeitosamente,
ALDAÍR FAGUNDES BRITO (CIDADANIA)
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina - 39400-287 - Montes Claros/MG
Telefone: 38 (38) 3690-5404 / (38) 3690-5489] E-mail: ver.aldair(Omontesclaros.mg.leg.br

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