| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-01-24 |
| Ementa | Flash 10.518. RESOLUÇÃO Nº 01, de 31/01/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Marcelo Vinícius Santos Chaves. Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10,516 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Resolução Categoria: Título de Cidadão Honorário Autoria: Odair Ferreira Oliveira Data: 24/01/2023 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 01, de 31/01/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Marcelo Vinícius Santos Chaves. Controle Interno — Caixa: 70.6 Posição: 01 Número de folhas: 06 LES loção nº Of/tozs Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/202 Ver. Odair Ferreira Oliveira. O SD AUTOR: ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Vinícius aves. a EEE e asa, 24//01/0123 ga CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG Resolução nº 01, de 31 de Janeiro de 2023 Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Marcelo Vinícius Santos Chaves A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica outorgado ao sr. Marcelo Vinícius Santos Chaves, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e ao Norte de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de Janeiro de 2023. £ Vereador Marti Lirna Filho Presidente d ara Pe cá Pá a Munic. para se e RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023 MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG PROCURADORIA-GERAL Processo Administrativo Disciplinar nº 56/2019 Interessado: Reinaldo Jader Gomes Silveira Assunto: Conduta irregular — art. 146, inciso XIII, Lei Municipal n.º 3.175/2003 DESPACHO Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado par apurar a Wroquardados atribuídas ao servidor Reinaldo Jader Silveira, ocupante do cargo de Fiscal, (ente na Socrataria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, na condição de. julgadora para aplicação de penalidades res nos termos do Decreto nº 3.668 de 10 de abril de 2018 cumulado com o artigo 156, inciso | da Lei Municipal nº 3.175/2003, e considerando que: O art. 160, da Lei Municipal n.º 9.175/2008. estabelece que O titular do órgão correcional, O art. 181, 52º, da Lei Municipal n.º 3.175/2003, dispõe que a comissão indicará, além do dispositivo legal ou regulamentar transgredido, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, relacionadas ao caso concreto e à responsabilidade do servidor público processado; consideradas a natureza e gri suposta infração cometida, os danos que dele provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes, atenuantes e os antecedentes funcionais: Decido pela te a fim de que sejam providenciadas a (1) juntada dos antecedentes funcionais do servidor público processado, com respectiva certidão sobre a existência ou não de processos pretéritos ou posteriores à instauração dos presentes autos; e (li) sejam carreados aos autos o histórico de desempenho do servidor processado, com a pontuação recebida para fins de contabilização de adicional de produtividade. Desse modo, determino a remessa dos autos à -Geral para adoção das providências necessárias para cumprimento das diligências da pa rs possa ser adequadamente sopesado Créica legais estabolenidos para aplicação de penalidade. Após o cumprimento das diligências pretendidas, façam-se os autos conclusos à Procuradoria de Consultoria para registro e ciência do administrativa definitiva. Montes Claros, 11 de janeiro de 2023. Otávio Batista Rocha Machado Procurador-Geral do Município OAB/MG n.º 89.836 Matrícula n.º 71651-0/1 MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG PROCURAI Rosa Assunto: Conduta irregular — art. 146, inciso XIll, Lei Municipal n.º 3.175/2003 DESPACHO Vistos e examinados os autos do processo em do cargo de Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, na condição de autoridade julgadora para aplicação de penalidades disciplinares nos. SO Dee 3 88d 10 de art do 201 cumulado com o artigo 156, inciso | da Lei Municipal nº 3.175/2003, e considerando que: o . , estabelece que o titular do órgão correcional, durante a tramitação do processo, em qualquer de suas fases, poderá adotar as providências ou determinar diligências necessárias, com finalidade de manter o bom andamento do processo e a melhor elucidação dos fatos nele versados; O ar 181, 52º, da Lei Municipal n.º 3.175/2009, dispõe que a comissão indicará, além do dispositivo legal ou regulamentar transgredido, as circunstâncias agravantes ou atenuantos, relacionadas ao caso concreto e à suposta de do servidor público . ão das penalidad natureza e gravi suposta infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, circunstâncias agravantes, atenuantes e os Decido pela nte a fim de que sejam providenciadas a (1) juntada dos antecedentes funcionais do servidor público processado, com respectiva certidão sobre a existência ou não de processos pretéritos ou posteriores à instauração dos presentes autos; e (Ih) sejam carreados aos autos o histórico de desempenho do servidor processado, com a pontuação recebida para fins de contabilização de adicional de produtividade. modo, determino a remessa dos autos à Comregestna: Geri pera adoção des providências necessárias para cumprimento das diligências demandadas por esta autoridade julgadora, a fim de que possa ser adequadamente sopesado os critérios legais estabelecidos para aplicação de penalidade. Após o cumprimento das diligências pretendidas, façam-se os autos conclusos à Procuradoria Adjunta de Consultoria para registro e ciência do cumprimento da diligência e juntada dos novos documentos, para que, posteriormente, seja o processo encaminhado a este órgão julgador para prosseguimento do feito e prolação de decisão administrativa definitiva. Montes Claros, 11 de janeiro de 2023. Matrícula n.º 71651-011 MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG PROCURADORIA-GERAL “agunde: Assunto: Conduta irregular — art. 146, inciso XII, Loi Municipal n.º 3.175/2003 DESPACHO Vistos e examinados os autos do processo em epígrate, instaurado para apurar as irregularidades atribuídas ao servidor Maria Clara Alves Fagundes, ocupante do cargo de Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura é Planejamento Urbano, na condição de autoridade julgadora para aplicação de penalidades disciplinares nos termos do Decreto nº 3.668 de 10 de abril de 2018 cumulado com o artigo 156, inciso | da Lei Municipal nº 3.175/2003, e considerando que: O ari 160, da Lei Municipal n.º 9,175/2003. estabelece que O titular do órgão correcional, durante a tramitação do processo, em qualquer de suas fases, poderá adotar as providências ou determinar diligências necessárias, com finalidade de manter o bom andamento do processo e a melhor elucidação dos fatos nele versados; O art. 181, 42º, da Lei Municipal n.º 3.175/2009. dispõe que a comissão indicará, além do legal ou regulamentar transgredido. as circunstâncias agravantes ou atenuantes, relacionadas ao caso concreto e à suposta responsabilidade do servidor público processado; o 2317! que na aplicação das penalidades natureza e gravidade da circunstâncias agravantes, atenuantes e os antecedentes funcionais: Decido pela siligência mente a fim de que sejam providenciadas a (/) juntada dos antecedentes funcionais do servidor público , com respectiva certidão sobre a existência ou não de Documento assinado digitalmente contorme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasâeira - ICP-Brasil. Er DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - 3 processos pretéritos ou posteriores à instauração dos presentes autos; (Il) sejam carreados aos autos o histórico de desempenho do servidor cú ulteriores avaliações de desempenho para efeito de estágio probatório. Desse modo, determino a remessa dos autos à a e povoa sor adequademento oopssdão da citários legais estabelecidos para aplicação de Após o cumprimento das diligências pretendidas, façam-se os autos conclusos à Procuradoria Adjunta de Consultoria para registro e ciência do cumprimento da diligência e juntada dos novos documentos, para que, posteriormente, soja o processo encaminhado a este órgão julgador para prosseguimento do feito e prolação de decisão administrativa definitiva. Montes Claros, 11 de janeiro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº01, de 31 de Janeiro de 2023 Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Marcelo Vinícius Santos Chaves A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Art, 1º- Fica outorgado ao sr. Marcelo Vinícius Santos Chaves, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e ao Norte de Minas Gerais. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de Janeiro de 2023. Vereador Martins Lima Filho Presidente da Câmara Vereador Igor Gustavo Dias 1º Secretário + as ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EA “Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira O A NY AS — 92 Pu É PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº */2023 A Câmara de Montes Claros aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Art. 12— Fica outorgado ao senhor Marcelo Vinicius Santos Chaves , o título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e ao Norte de Minas Gerais; Art. 22— Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, 24 de Janeiro de 2023. Vereador Montes Claros - MG [PROTOCOLO] ODAIR FERREIRA OLIVEIRA Vereador D EXP. [q RECES. 23 J01../2023 HOR Ar 1Shu. meme Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(QOmontesclaros.mg.leg.br Ra semana; CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | À COMISSÃO ESC RAC.. A DT meme aus, e memems mesy Sowê fi Spronaçdo tt eg TUR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira Marcelo Vinicius Santos Chaves Marcelo Vinicius Santos Chaves , nascido no dia 24 de Agosto de 1972. Filho do casal Ilton de Oliveira Chaves e Analina dos Santos Chaves. Natural de Belo Horizonte. Ele se casou com Vanessa Pereira Aureliano Chaves , com quem teve dois preciosos e amáveis filhos, Mateus Chaves e Bianca Chaves. Marcelo é um pai e marido extremamente amoroso, de índole honrosa e fidedigna aos seus princípios e crenças, sempre colocando a família em primeiro lugar. Aos 14 anos trabalhou no Banco do Brasil no atendimento da Plataforma de Pessoas. Atuou como jogador da equipe júnior do atlético mineiro. Sempre identificando pelo esporte foi jogador de futebol de salão em uma universidade na Espanha. . Mestre em Gestão Empresarial e Competitividade, Especialista em Gestão com ênfase em Pessoas e Bacharel em Administrativa, mais de 15 anos de experiência em Gestão Administrativa, Operacional e Financeira em Empresa de Grande Porte. Carreira desenvolvida na implantação e gestão geral de instituições de Ensino Superior, com ampla vivência na elaboração de projetos acadêmicos, operação de serviços, alocação de recursos, gestão de terceiros, infraestrutura e investimento e controle orçamento, administrativo de custos, despesas, coordenação do faturamento, licitação contratos e negociações, elaboração de estratégias comerciais e de marketing. Gestão de pessoas, atuando no recrutamento e seleção, contratação, treinamentos, readequação de quadros docente e liderança. Na área acadêmica: 5 anos de experiência lecionando para os cursos de Administração, Engenharia de produção, Contabilidade, Publicidade e Propaganda e Jornalismo. Disciplinas: Teoria Geral da Administração/ Estratégia Empresarial/ Marketing/ Planejamento e Controle Estratégico Operacional/ Pesquisa Operacional/ Gestão do Conhecimento. Ainda na área Acadêmica recebendo mais de 30 comissões do MEC para autorização de cursos, reconhecimentos de curso, credenciamento e avaliação de IES e Centro Universitário, participando durante anos de CPA, NDE, CONSUP e CONSEP em Centro Universitário . Experiencia internacional - residente por 4 anos na cidade de Salamanca/ Espanha e 6 meses na Austrália. Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br