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materia nº 21/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-01-24
EmentaFlash 10.518. RESOLUÇÃO Nº 01, de 31/01/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Marcelo Vinícius Santos Chaves. Martins Lima Filho (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10,516
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Resolução
Categoria: Título de Cidadão Honorário
Autoria: Odair Ferreira Oliveira
Data: 24/01/2023
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 01, de 31/01/2023. Concede o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros a Marcelo Vinícius Santos Chaves.
Controle Interno — Caixa: 70.6 Posição: 01 Número de folhas: 06
LES loção nº Of/tozs
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/202
Ver. Odair Ferreira Oliveira.
O SD
AUTOR:
ASSUNTO:
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Vinícius
aves.
a EEE e asa,
24//01/0123
ga CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Resolução nº 01, de 31 de Janeiro de 2023
Concede Título de Cidadão Honorário
ao sr. Marcelo Vinícius Santos Chaves
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e, por seu Presidente,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgado ao sr. Marcelo Vinícius Santos Chaves, o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta
Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e ao
Norte de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de Janeiro de 2023.
£
Vereador Marti Lirna Filho
Presidente d ara
Pe cá
Pá
a Munic.
para se
e
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG
PROCURADORIA-GERAL
Processo Administrativo Disciplinar nº 56/2019
Interessado: Reinaldo Jader Gomes Silveira
Assunto: Conduta irregular — art. 146, inciso XIII,
Lei Municipal n.º 3.175/2003
DESPACHO
Vistos e examinados os autos do processo em
epígrafe, instaurado par apurar a Wroquardados
atribuídas ao servidor Reinaldo Jader
Silveira, ocupante do cargo de Fiscal, (ente na
Socrataria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento Urbano, na condição de.
julgadora para aplicação de penalidades
res nos termos do Decreto nº 3.668 de
10 de abril de 2018 cumulado com o artigo 156,
inciso | da Lei Municipal nº 3.175/2003, e
considerando que:
O art. 160, da Lei Municipal n.º 9.175/2008.
estabelece que O titular do órgão correcional,
O art. 181, 52º, da Lei Municipal n.º 3.175/2003,
dispõe que a comissão indicará, além do
dispositivo legal ou regulamentar transgredido, as
circunstâncias agravantes ou atenuantes,
relacionadas ao caso concreto e à
responsabilidade do servidor público
processado;
consideradas a natureza e gri
suposta infração cometida, os danos que dele
provierem para o serviço público, as
circunstâncias agravantes, atenuantes e os
antecedentes funcionais:
Decido pela
te a fim de que sejam
providenciadas a (1) juntada dos antecedentes
funcionais do servidor público processado, com
respectiva certidão sobre a existência ou não de
processos pretéritos ou posteriores à instauração
dos presentes autos; e (li) sejam carreados aos
autos o histórico de desempenho do servidor
processado, com a pontuação recebida para fins
de contabilização de adicional de produtividade.
Desse modo, determino a remessa dos autos à
-Geral para adoção das providências
necessárias para cumprimento das diligências
da pa rs
possa ser adequadamente sopesado
Créica legais estabolenidos para aplicação de
penalidade.
Após o cumprimento das diligências pretendidas,
façam-se os autos conclusos à Procuradoria
de Consultoria para registro e ciência do
administrativa definitiva.
Montes Claros, 11 de janeiro de 2023.
Otávio Batista Rocha Machado
Procurador-Geral do Município
OAB/MG n.º 89.836
Matrícula n.º 71651-0/1
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG
PROCURAI
Rosa
Assunto: Conduta irregular — art. 146, inciso XIll,
Lei Municipal n.º 3.175/2003
DESPACHO
Vistos e examinados os autos do processo em
do cargo de Fiscal, lotado na Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Planejamento
Urbano, na condição de autoridade julgadora para
aplicação de penalidades disciplinares nos.
SO Dee 3 88d 10 de art do 201 cumulado
com o artigo 156, inciso | da Lei Municipal nº
3.175/2003, e considerando que:
o . ,
estabelece que o titular do órgão correcional,
durante a tramitação do processo, em qualquer
de suas fases, poderá adotar as providências
ou determinar diligências necessárias, com
finalidade de manter o bom andamento do
processo e a melhor elucidação dos fatos nele
versados;
O ar 181, 52º, da Lei Municipal n.º 3.175/2009,
dispõe que a comissão indicará, além do
dispositivo legal ou regulamentar transgredido, as
circunstâncias agravantes ou atenuantos,
relacionadas ao caso concreto e à suposta
de do servidor público
.
ão das penalidad
natureza e gravi
suposta infração cometida, os danos que dela
provierem para o serviço público,
circunstâncias agravantes, atenuantes e os
Decido pela
nte a fim de que sejam
providenciadas a (1) juntada dos antecedentes
funcionais do servidor público processado, com
respectiva certidão sobre a existência ou não de
processos pretéritos ou posteriores à instauração
dos presentes autos; e (Ih) sejam carreados aos
autos o histórico de desempenho do servidor
processado, com a pontuação recebida para fins
de contabilização de adicional de produtividade.
modo, determino a remessa dos autos à
Comregestna: Geri pera adoção des providências
necessárias para cumprimento das diligências
demandadas por esta autoridade julgadora, a fim
de que possa ser adequadamente sopesado os
critérios legais estabelecidos para aplicação de
penalidade.
Após o cumprimento das diligências pretendidas,
façam-se os autos conclusos à Procuradoria
Adjunta de Consultoria para registro e ciência do
cumprimento da diligência e juntada dos novos
documentos, para que, posteriormente, seja o
processo encaminhado a este órgão julgador para
prosseguimento do feito e prolação de decisão
administrativa definitiva.
Montes Claros, 11 de janeiro de 2023.
Matrícula n.º 71651-011
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG
PROCURADORIA-GERAL
“agunde:
Assunto: Conduta irregular — art. 146, inciso XII,
Loi Municipal n.º 3.175/2003
DESPACHO
Vistos e examinados os autos do processo em
epígrate, instaurado para apurar as irregularidades
atribuídas ao servidor Maria Clara Alves
Fagundes, ocupante do cargo de Fiscal, lotado
na Secretaria Municipal de Infraestrutura é
Planejamento Urbano, na condição de autoridade
julgadora para aplicação de penalidades
disciplinares nos termos do Decreto nº 3.668 de
10 de abril de 2018 cumulado com o artigo 156,
inciso | da Lei Municipal nº 3.175/2003, e
considerando que:
O ari 160, da Lei Municipal n.º 9,175/2003.
estabelece que O titular do órgão correcional,
durante a tramitação do processo, em qualquer
de suas fases, poderá adotar as providências
ou determinar diligências necessárias, com
finalidade de manter o bom andamento do
processo e a melhor elucidação dos fatos nele
versados;
O art. 181, 42º, da Lei Municipal n.º 3.175/2009.
dispõe que a comissão indicará, além do
legal ou regulamentar transgredido. as
circunstâncias agravantes ou atenuantes,
relacionadas ao caso concreto e à suposta
responsabilidade do servidor público
processado;
o 2317!
que na aplicação das penalidades
natureza e gravidade da
circunstâncias agravantes, atenuantes e os
antecedentes funcionais:
Decido pela
siligência mente a fim de que sejam
providenciadas a (/) juntada dos antecedentes
funcionais do servidor público , com
respectiva certidão sobre a existência ou não de
Documento assinado digitalmente contorme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasâeira - ICP-Brasil. Er
DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - 3
processos pretéritos ou posteriores à instauração
dos presentes autos; (Il) sejam carreados aos
autos o histórico de desempenho do servidor
cú ulteriores avaliações de desempenho para
efeito de estágio probatório.
Desse modo, determino a remessa dos autos à
a e povoa sor adequademento oopssdão da
citários legais estabelecidos para aplicação de
Após o cumprimento das diligências pretendidas,
façam-se os autos conclusos à Procuradoria
Adjunta de Consultoria para registro e ciência do
cumprimento da diligência e juntada dos novos
documentos, para que, posteriormente, soja o
processo encaminhado a este órgão julgador para
prosseguimento do feito e prolação de decisão
administrativa definitiva.
Montes Claros, 11 de janeiro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº01, de 31 de Janeiro de 2023
Concede Título de Cidadão Honorário ao
sr. Marcelo Vinícius Santos Chaves
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Art, 1º- Fica outorgado ao sr. Marcelo Vinícius
Santos Chaves, o Título de Cidadão Honorário
de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento
desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços
prestados ao nosso Município e ao Norte de Minas
Gerais.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de
Janeiro de 2023.
Vereador Martins Lima Filho
Presidente da Câmara
Vereador Igor Gustavo Dias
1º Secretário
+ as ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EA “Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
O A
NY
AS — 92
Pu É PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº */2023
A Câmara de Montes Claros aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Art. 12— Fica outorgado ao senhor Marcelo Vinicius Santos Chaves , o título
de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa
Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e ao Norte de
Minas Gerais;
Art. 22— Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, 24 de Janeiro de 2023.
Vereador
Montes Claros - MG
[PROTOCOLO]
ODAIR FERREIRA OLIVEIRA
Vereador D EXP. [q RECES.
23 J01../2023
HOR Ar 1Shu. meme
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(QOmontesclaros.mg.leg.br
Ra semana;
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS |
À COMISSÃO ESC RAC..
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Odair Ferreira Oliveira
Marcelo Vinicius Santos Chaves
Marcelo Vinicius Santos Chaves , nascido no dia 24 de Agosto de 1972. Filho do casal Ilton de
Oliveira Chaves e Analina dos Santos Chaves. Natural de Belo Horizonte.
Ele se casou com Vanessa Pereira Aureliano Chaves , com quem teve dois preciosos e
amáveis filhos, Mateus Chaves e Bianca Chaves.
Marcelo é um pai e marido extremamente amoroso, de índole honrosa e fidedigna aos seus
princípios e crenças, sempre colocando a família em primeiro lugar.
Aos 14 anos trabalhou no Banco do Brasil no atendimento da Plataforma de Pessoas.
Atuou como jogador da equipe júnior do atlético mineiro.
Sempre identificando pelo esporte foi jogador de futebol de salão em uma universidade na
Espanha.
. Mestre em Gestão Empresarial e Competitividade, Especialista em Gestão com ênfase em
Pessoas e Bacharel em Administrativa, mais de 15 anos de experiência em Gestão
Administrativa, Operacional e Financeira em Empresa de Grande Porte. Carreira
desenvolvida na implantação e gestão geral de instituições de Ensino Superior, com ampla
vivência na elaboração de projetos acadêmicos, operação de serviços, alocação de recursos,
gestão de terceiros, infraestrutura e investimento e controle orçamento, administrativo de
custos, despesas, coordenação do faturamento, licitação contratos e negociações,
elaboração de estratégias comerciais e de marketing.
Gestão de pessoas, atuando no recrutamento e seleção, contratação, treinamentos,
readequação de quadros docente e liderança. Na área acadêmica: 5 anos de experiência
lecionando para os cursos de Administração, Engenharia de produção, Contabilidade,
Publicidade e Propaganda e Jornalismo. Disciplinas: Teoria Geral da Administração/
Estratégia Empresarial/ Marketing/ Planejamento e Controle Estratégico Operacional/
Pesquisa Operacional/ Gestão do Conhecimento.
Ainda na área Acadêmica recebendo mais de 30 comissões do MEC para autorização de
cursos, reconhecimentos de curso, credenciamento e avaliação de IES e Centro Universitário,
participando durante anos de CPA, NDE, CONSUP e CONSEP em Centro Universitário .
Experiencia internacional - residente por 4 anos na cidade de Salamanca/ Espanha e 6 meses
na Austrália.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5461 (38) 3690-5462 | E-mail: ver.odair(Omontesclaros.mg.leg.br

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