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materia nº 28/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaFlash 10.525. RESOLUÇÃO Nº 14, de 25/04/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Batista Silvério. Martins Lima Filho (Presidente).
native_id10322

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.525
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Resolução
Categoria: Título de Cidadão Honorário
Autoria: Maria Helena de Quadros Lopes
Data: 18/04/2023
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 14, de 25/04/2023. Concede o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Batista Silvério.
Controle Interno — Caixa: 70.6 Posição: 08 Número de folhas: 07
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2023
Ver. Maria Helena de Quadros Lopes.
AUTOR:
2 ——>——————JD————
1ASOQSAÕS ss =
Comissão Especial.
da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Resolução nº 14, de 25 de Abril de 2023
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Dr. João Batista Silvério
A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova e, por seu Presidente, promulga
a seguinte Resolução:
Artigo 1º- Fica outorgado ao Dr. João Batista Silvério, o Título de Cidadão
Honorário de Montes Claros/MG, traduzindo o reconhecimento desta Casa
Legislativa, pelos relevantes serviços sociais prestados ao povo deste Município e
região.
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril de 2023.
Vereador MartinÉLiha Filho
Presidente
Resluçoo we tu
pa ME 4 AI cos
|
nao vs
Clin Maria Santos Veloso
Gerente Administrativa
RUA URBINO VIANA, 800 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
6 - QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2023
-- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
CAMARA MUNICIPA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA Nº131/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Montes
aros (MG), no uso de suas atibuições legais é
tendo em vista o disposto nas.
Câmara Municipal nº15/99, TERMOS v12512006,
nas Leis nº 3.00202, 3.074/02, 3.906/
08, 5.531/2023 e demais legislações em
vigor, RESOLVE:
Artigo 1º Exonerar o servidor José Ronilson
Moreira Dias, lotado no gabinete do vereador
Daniel Dias da Silva, do cargo de assessor
parlamentar que exercia, em comissão, neste
legislativo.
Parágrato único: O último dia de efetivo
exercício do servidor descrito no caput do artigo
1º, foi 23 (vinte e trós) de abril de 2023.
Antigo 2º. A presente portaria entra em vigor na
data de sua publicação no lugar de costume.
Câmara Municipal de Montes Claros - MG,24 de
abri de 2023.
MARTINS LIMA FILHO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA Nº132/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Montes
Claros (MG), no uso das atribuições legais e tendo
em vista a Lei Federal nº13.709, de 14 de agosto
de 2018 e a Loi Complementar Municipal nº103,
de 28 de março de 2023, des
Legisiativo. RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear a servidora Poliana Lopes
Gusmão, matrícula 3500-9, para integrar a
Comissão Permanento do Tratamento de Dados
ocupando a função gratificada de Encarrogada de
Proteção de Dados — EPD.
Artigo 2º- A presente portaria entra em vigor na
data de sua publicação no lugar de costume,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros - MG24 de
abri de 2023.
MARTINS LIMA FILHO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº14, de 25 de Abril de 2023
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao
Dr. João Batista Silvério
A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1º- Fica outorgado ao Dr. João Batista
Silvério, o Título de Cidadão Honorário de
Montes Claros/MG, traduzindo o reconhecimento
Gesta Casa Legislativa. pelos relevantes serviços
sociais prestados ao povo deste Município e
região.
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publica
Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril
de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº15, de 25 de Abril de 2023
Concede Titulo de Cidadã Benemérita à
Secretária Municipal de Planejamento e
Gestão/ Secretária Municipal de Esporte e
Juventude, sra. Celeste Leite Fróes
A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Municipal de Esporte e Juventude, sra. Celeste
Leite Fróes, o Título de Cidadã Benemérita de
Montes Claros, traduzindo o reconhecimento
desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços
prestados ao Município.
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril
de 2023.
Vereador Martins Lima Filho
Presidente da Câmara
Vereador Igor Gustavo Dias
1Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Resolução nº16, de 25 de Abril de 2023
Concede Título de Cidadão Benemérito ao
sr. Andrey Soares de Oliveira
A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1º- Fica outorgado ao sr. Andrey Soares
de Oliveira, o Título de Cidadão Benemérito
de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento
deste Legislativo, pelos relevantes serviços
prestados a Montes Claros e região.
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril
de 2023.
Vereador Martins Lima Filho
Presidente da Câmara
Vereador Igor Gustavo Dias
Secretário
PREFEITURA NICIPA
: nº 0112/2023 - MODALIDADE:
Inexigibilidade nº.016/2023. OBJETO: Prestação
de serviços na realização de procedimentos de
Diagnóstico e Tratamento por Medicina Nuclear in
Vivo para atender os pacientes usuários do Sistema
Único de Saúde - SUS, referenciados pela
Secretaria Municipal de Saúde de acordo com
recursos alocados na Programação Pactuada
integrada — PP! Assistencial. CONTRATADO: CIN-
CENTRO DE IMAGENS DO NORTE DE MINAS
LTDA - CONTRATO: P112/23-01. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93
62º do art. 57 cic parágrafo único do ar. 61.
ASSINADO por meio físico em 04 de abri de
2023. Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: nº 0104/2023 - MODALIDADE:
Disponsa nº.025/2023. OBJETO: Aquisição de
medicamentos daratumumabe 400mg e
daratumumabe 100mg em atendimento a ordem
Judicial prolatada nos autos do processos nº
1000506-72.2023.4.06.3807, em favor do paciente
GAF CONTRATADO: HOSPINOVA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - CONTRATO: P104/23-
01. VIGÊNCIA: Contrato vigorará até 31/12/2023.
FUNDAMENTO: Lei nº. 8.566/93 82º do art. 57 c/
e parágrafo único do art. 61. ASSINADO por meio
digital em 12 de abril de 2023 . Secretaria Municipal
de Saúde.
PROCESSO: nº 0115/2023 - MODALIDADE:
Inexgiblidade nº.019/2023. OBJETO: Repasse do
recurso federal de incremento da odontologia
hospitalar — tipo |, destinado a Irmandade Nossa
Senhora das Mercês de Montes Claros - CNES
2149990, em conformidade com Programação
Pactuada e integrada de Minas Gerais (PPUMG),
parecer técnico de aprovação nº 94/SES/subpas-
sras-data-csb2021 da secretaria de estado de
saúde e piano de trabalho, em favor da irmandade
Nossa Senhora das Mercós de Montes Claros,
CONTRATADO: IRMANDADE NOSSA SENHORA
DAS MERCES DE MONTES CLAROS —
CONTRATO: 2115/23-01. VIGÊNCIA: 12 (doze)
mesos. FUNDAMENTO: Loi nº, 8.655/03 62º do
an. 57 cic parágrafo único do an. 61. ASSINADO
por meio físico em 13 de abril de 2023. Secretaria
Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG, 25 de abri de 2023
Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho
Gerente de Contratos e Ata de Registro de
Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE APOSTILAMENTO nº 093- 2023
PROCESSO: 0387/2022 MODALIDADE: Progão
Eletrônico 217/2022. OBJETO: Contratação de
sociedade empresária ou especializada
na prestação de serviços de vigilância e
monitoramento eletrônicas atendendo a demanda
do município de Montes Claros - MG CONTRATO:
P0387/2022-10 CONTRATADO: VIGILLAR
ALARMES ELETRONICOS LTDA- TERMO DE
APOSTILAMENTO nº 01: O prosente instrumento
tem como finalidade de aherar a destinação de
fonte de recursos de inclusão de dotação
orçamentária: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE — ESF - Função Programática - Projeto
Atividade 02.12.02.10.301.0063.2133 Elemento de
Despesa 32903999 Recurso 1600 — Federal- Ficha
4538 e empenhados na seguinte d otação:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
CEO - Função Programática - Projeto Atividade —
02.12.02.10.301.0063.2135 - Elemento de
Despesa — 33903999 - Recurso - 1600 — Federal
— Ficha — 4688 — FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/
83, artigo 61, Parágrafo Único. ASSINADO em 28
Montes Claros (MG), 25 de abril de 2023
Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho
Gerente de Ata de Registro de Preços
CHAMAMENTO PÚBLICO
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL
Entidade: Associação Paula Elizabete, CNPJ
sob nº 01.947.440/0001-13
O Marco Regulatório da Sociedade Civil de Montes
Claros e a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, no uso das suas
atribuições legais. tomam público a justificativa
de ausência de realização de chamamento público,
com fulcro no artigo 32 da Lei 13.019/2014,
visando a celebração de parcaria entre o Município
de Montes Claros, o Conselho Municipal Dos
Direitos Da Criança e do Adolescente - CMDCA e
a Associação Paula Elizabete, CNPJ sob nº
01.947.440/0001-13. visando o implemento do
projeto “Fortalecendo Pontes com Amor ” que
tem como objetivo geral contribuir para a garantia
de direitos de aproximadamente 86 crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou
risco social na cidade de Montes Claros, com
prioridade as que estão em situação de trabalho
infantil, fortalecendo os vínculos e convivência,
a proteção social e integral do público alvo, o
qual se atribui o valor global de R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais), vejamos:
JUSTIFICATIVADA DISPENSA
O projeto “Fortalecendo Pontes com Amor da
Associação Paula Elizabete tem como objetivo
geral dar continuidade às ações do Serviço de
Convivência e fortalecimento de vínculos para
aproximadamente 86 crianças o adolescentes em
situação de vulnerabilidade e/ou risco social no
município de Montes Claros, contribuindo para
garantia de direitos, a proteção social é integral
do público-alvo.
A Lei nº 13.019/ 2014 prevê a possibilidade de
dispensar a seleção no caso de atividades
voltadas ou vinculadas a serviços de assistência
social, elencando em seu artigo 30 e incisos as
possibilidades, senão vejamos:
“Art. 30. A administração pública poderá dispensar
a realização do chamamento público:
6.)
VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas
a serviços de educação, saúde e assistência
social, desde que executadas por organizações
da sociedade civil previamente credenciadas pelo
órgão gestor da respoctiva política. (Incluído pela
Lei nt 13.204, do 2015)"
Noste contexto, a dispensa de competição se dá
pelo fato da organização da sociedade civil ser
credenciada pelos órgãos gestores da políticas
públicas de atividades vinculadas a serviços de
assistência social, como o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social. Cabe ressaltar que a
OSC em epigrate recebeu autorização do conselho
gestor do fundo municipal para infância e adolescia
-FIA, para captar recurso para execução do projeto
“Fortalecendo Pontes com Amor” através de
doações dos contribuintes ao Fundo-FIA, via
imposto sobre a renda apurado na Declaração de
Ajuste Anual, transferências essas que são
autorizadas por lei, ECA- Estatuto da Criança é
do Adolescente, Lei nº 8.069/1990 e suas
alterações.
Nosso interim, o projeto foi aprovado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente-CMDCA, conforme resolução Nº1/
2023/CMDCAMOC.
Observa-se ainda que a Loi Municipal 5.325/2021
autoriza o repasse de recursos do fundo municipal
para infância e adolescência -FIA às entidades
inscritas no Conselho Gestor.
Por fim, as atividades prestadas pela Associação
Paula Elizabete são consideradas como serviço
da área de assistência social, no caso, proporcionar
atendimento e viabilizar serviços especializados
para crianças e adolescente, conforme as normas.
constantes na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança
*e do Adolescente).
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá
apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias
uteis a contar da publicação da justificativa no
diário oficial do município, nos termos do art. 32,
88 1º6 2º da Lei Federal nº 13.019/2014. Não será
“conhecido recurso interposto fora do prazo. Os
recursos deverá ser apresentado. por meio de
ofício, na Prefeitura Municipal de Montes Claros,
sala 215 do Marco Regulatório da Sociedad Civil,
no endereço : Av. Cula Mangabeira, numero 211 -
Centro - CEP: 39.401-002 Montes Claros - MG-
Brasi, no horário de 08:00h ás 12:00h e de 14:00h
às 18:00h.
Maiores informações na Secretaria de
Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes
Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414 .
Montes Claros MG, 25 de abril de 2023,
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social
Ana Karine Araujo Sena
Coordenadoria do Marco Regulatório da
Sociedade Civil
https:
marcoregulatorio.montesciaros.mg.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE ADITIVOS 201 2023
PROCESSO: 174/2021 - MODALIDADE:
Inexigibilidade Pública 037/2021. OBJETO:
Repasse de recurso da parcela excepcional do
incentivo financeiro estadual de custeio para apoio
e fortalecimento do Centro Mais Vida (CMV),
destinado ao Hospital Universitário Clemente de
Faria — Unimontes, em conformidade com a
Resolução SES/MG Nº 6.955 de 04/12/2019 é
Plano de Trabalho. CONTRATO: P174/2021-1 —
CONTRATADO: Universidade Estadual de Montes.
Claros - SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO:
Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima
do contrato original por 12 (doze) meses mantendo
seus efeitos a pertir de 07.05.2023 e termo final
em 06.05.2024. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93,
art. 61 cic art. 81º do 65. ASSINADO por meio
físico em 17 de abril de 2023. Secretaria Municipal
de Saúde.
PROCESSO: 0189/2022 - MODALIDADE:
Inexigibilidade de Licitação 048/2022. OBJETO:
Repasse de recurso da Rede Estadual de Vigilância
Epidemiológica Hospitalar (REVEH/MG) como
parte integrante do componente estadual do
Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. no
“âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG), destinado ao Hospital Universitário
Clemente de Faria — Unimontes - CNES 2219654,
conforme Resolução SES/MG Nº 7.608. de 21 de
Julho de 2021, Termo de Compromisso Nº 499/
7608 e Plano de Execução. CONTRATO Po189/
2022-01 - CONTRATADO: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
— PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO: Prorroga-
seo prazo previsto na cláusula sétima do contrato
original por 180 (cento e oltenta) dias, mantendo
seus ofeitos a partir de 09.05.2023 e termo final
em 05.11.2023. FUNDAMENTO Lei nº. 8.665/93,
an. 61 cic art 61º do 65. ASSINADO por meio
físico em 17 de abril de 2023. Secretaria Municipal
de Saúdo.
Montes Claros/MG, 25 de abril de 2023
Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins
Ramalho
Gerente de Contratos e Ata de Registro de
Preços
Documento assinado diytaimente conforma MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infrasstrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil pet
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Projeto de Resolução nº|5 /2023
Concede Título de Cidadão Honorário
A Câmara Municipal de Montes Claros aprova, e por seu Presidente
promulga a seguinte resolução:
Art.1º — Fica outorgado ao Dr. João Batista Silvério, o Título de
Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta casa Legislativa pelos
relevantes serviços sociais prestados ao povo deste Município e região.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros -MG 12 de Abril de 2023.
Maria Helen
uadros Lopes
Vereadora Câmara M
ipal de Montes Claros
Maria Heiena de Cuacis Lopes
VERTASCRA
Rua Urbino Viana nº600 Bairro: Vila Guilhermina, Montes Claros Mg CEP: 39400-087, Telefone:
(38) 3690-5400, e-mail:mariahelenagabinete(a gmail.com
H
|
|
|
|
|
[CÂMARA MUNICIPAL DE MUNTES CLAROS |
| À COMISSÃO ve LSSE Ga
| EmA DOE,
|
Gil DE 2023
PRESIDENTE
meme em a
JOÃO BATISTA SILVÉRIO
p]
o É filho de Jair Silvério Xavier e Jandira Nogueira de Melo. É o 4º (quarto)
filho de uma família de 14 (quatorze) irmãs e irmãos. Casado com Maria
Antonieta Fernandez Silva e Silvério, tem 04 (quatro) filhos (as) e 05 (cinco)
netas (os).
o Nasceu (05/07/1947) e foi criado na zona rural de São Gonçalo do Abaeté,
hoje município de Varjão de Minas, em fazendas situadas entre as
localidades de Geribá, São Domingos, Corte e Lagoa Seca.
o Fez o curso primário em escolas rurais de São Gonçalo do Abaeté e o
ginasial no Colégio Marista de Patos de Minas. Cursou o científico no Colégio
Estadual de Belo Horizonte e Colégio Universitário da UFMG (1963- 1965).
Graduou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da UFMG
(1966-1970), fez residência de Pediatria no Hospital das Clínicas da UFMG
(1971-1972) e Mestrado em Saúde Pública pela Universidade da
Califórnia/Berkeley EEUU (1978-1979). Foi o primeiro mestre da
UNIMONTES.
o Mudou-se para Montes Claros em 06 de março de 1972, aonde exerceu/
exerce as suas atividades profissionais/sociais e reside até a presente data.
Ao longo desses 51 anos, focou o seu trabalho profissional em três áreas
principais: educação médica, saúde pública e pediatria clínica.
o No campo da educação, foi professor de Saúde Coletiva e Pediatria,
preceptor de internato e tutor na metodologia PBL, no curso de graduação
em medicina da UNIMONTES (1972/2017); foi preceptor nas residências de
Pediatria e Medicina de Família e Comunidade da UNIMONTES (1990-2006);
foi vice-diretor da Faculdade de Medicina (1981-1984) e chefe de
departamento em várias gestões; coordenou a criação e implantação da
Residência em Saúde da Família para Médicos, Enfermeiros e Dentistas
(1999-2007); coordenou a criação e implantação e dirigiu a Escola Técnica
de Saúde da UNIMONTES (1990-2002); participou da criação e coordenou a
implantação do Programa de Educação Permanente dos Médicos de Família
de Minas Gerais — PEP/SES/MG (2007-2012); foi Supervisor e é Tutor do
Projeto Mais Médicos para o Brasil - Ministérios da Saúde e da Educação,
nas regiões Norte e Noroeste de Minas (2013 até o presente). o Como
sanitarista, integrou a equipe técnica do então Instituto de Preparo e Pesquisa
para o Desenvolvimento da Assistência Sanitária Rural — IPPEDASAR (1972 —
1974), ONG concebida e criada em Montes Claros em 1971, com recursos
internacionais, para formular o modelo teórico de um Sistema Regional de
Saúde no Norte de Minas e captar os recursos para a implantação do então
chamado Projeto Montes Claros. O projeto Montes Claros foi implantado na
região a partir de 1975 e forneceu as bases teóricas e operacionais, os
princípios e diretrizes, para o futuro Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS
nasceu em Montes Claros. Foi Secretário Municipal de Saúde de Montes Claros
em três gestões (1985/1988, 1993/1996 e 2004/2006), períodos muito
significativos e emblemáticos para a criação e implantação do SUS; como
secretário municipal de saúde, priorizou a Atenção Primária à Saúde (APS), no
âmbito do SUS, através da implantação de Unidades Básicas de Saúde,
formação de equipes profissionais para consolidação da Estratégia da Saúde da
Família (ESF) e efetivação do controle social (Conselho Municipal de Saúde e
Conselhos Gestores Locais de Saúde).
o Como médico clínico, foi pediatra na Clínica Infantil Branca de Neve com
atuação no consultório e plantão no pronto-socorro (1974-2005); foi
pediatra na Santa Casa de Montes Claros com atuação no berçário, salas de
parto, enfermarias e pronto socorro (1072-1990); ajudou a implantar a
assistência à criança no Hospital Universitário Clemente Faria e atuou como
pediatra nas enfermarias de pediatria, alojamento conjunto, sala de parto e
CTI neonatal (1990 -2005).
o No momento, é Tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil na área de
abrangência da Instituição Supervisora Unimontes e dedica parte do seu
tempo à atividade de produtor rural na região aonde nasceu e foi criado até
a adolescência, no município de Varjão de Minas-MG.
Montes Claros -MG

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