| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Flash 10.525. RESOLUÇÃO Nº 14, de 25/04/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Batista Silvério. Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.525 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Resolução Categoria: Título de Cidadão Honorário Autoria: Maria Helena de Quadros Lopes Data: 18/04/2023 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 14, de 25/04/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Batista Silvério. Controle Interno — Caixa: 70.6 Posição: 08 Número de folhas: 07 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2023 Ver. Maria Helena de Quadros Lopes. AUTOR: 2 ——>——————JD———— 1ASOQSAÕS ss = Comissão Especial. da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG Resolução nº 14, de 25 de Abril de 2023 Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. João Batista Silvério A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º- Fica outorgado ao Dr. João Batista Silvério, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros/MG, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços sociais prestados ao povo deste Município e região. Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril de 2023. Vereador MartinÉLiha Filho Presidente Resluçoo we tu pa ME 4 AI cos | nao vs Clin Maria Santos Veloso Gerente Administrativa RUA URBINO VIANA, 800 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS 6 - QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2023 -- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG CAMARA MUNICIPA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PORTARIA Nº131/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Montes aros (MG), no uso de suas atibuições legais é tendo em vista o disposto nas. Câmara Municipal nº15/99, TERMOS v12512006, nas Leis nº 3.00202, 3.074/02, 3.906/ 08, 5.531/2023 e demais legislações em vigor, RESOLVE: Artigo 1º Exonerar o servidor José Ronilson Moreira Dias, lotado no gabinete do vereador Daniel Dias da Silva, do cargo de assessor parlamentar que exercia, em comissão, neste legislativo. Parágrato único: O último dia de efetivo exercício do servidor descrito no caput do artigo 1º, foi 23 (vinte e trós) de abril de 2023. Antigo 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume. Câmara Municipal de Montes Claros - MG,24 de abri de 2023. MARTINS LIMA FILHO Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PORTARIA Nº132/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso das atribuições legais e tendo em vista a Lei Federal nº13.709, de 14 de agosto de 2018 e a Loi Complementar Municipal nº103, de 28 de março de 2023, des Legisiativo. RESOLVE: Artigo 1º- Nomear a servidora Poliana Lopes Gusmão, matrícula 3500-9, para integrar a Comissão Permanento do Tratamento de Dados ocupando a função gratificada de Encarrogada de Proteção de Dados — EPD. Artigo 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Câmara Municipal de Montes Claros - MG24 de abri de 2023. MARTINS LIMA FILHO Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº14, de 25 de Abril de 2023 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Dr. João Batista Silvério A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º- Fica outorgado ao Dr. João Batista Silvério, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros/MG, traduzindo o reconhecimento Gesta Casa Legislativa. pelos relevantes serviços sociais prestados ao povo deste Município e região. Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº15, de 25 de Abril de 2023 Concede Titulo de Cidadã Benemérita à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão/ Secretária Municipal de Esporte e Juventude, sra. Celeste Leite Fróes A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Municipal de Esporte e Juventude, sra. Celeste Leite Fróes, o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril de 2023. Vereador Martins Lima Filho Presidente da Câmara Vereador Igor Gustavo Dias 1Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº16, de 25 de Abril de 2023 Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Andrey Soares de Oliveira A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º- Fica outorgado ao sr. Andrey Soares de Oliveira, o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento deste Legislativo, pelos relevantes serviços prestados a Montes Claros e região. Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Abril de 2023. Vereador Martins Lima Filho Presidente da Câmara Vereador Igor Gustavo Dias Secretário PREFEITURA NICIPA : nº 0112/2023 - MODALIDADE: Inexigibilidade nº.016/2023. OBJETO: Prestação de serviços na realização de procedimentos de Diagnóstico e Tratamento por Medicina Nuclear in Vivo para atender os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, referenciados pela Secretaria Municipal de Saúde de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada integrada — PP! Assistencial. CONTRATADO: CIN- CENTRO DE IMAGENS DO NORTE DE MINAS LTDA - CONTRATO: P112/23-01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93 62º do art. 57 cic parágrafo único do ar. 61. ASSINADO por meio físico em 04 de abri de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 0104/2023 - MODALIDADE: Disponsa nº.025/2023. OBJETO: Aquisição de medicamentos daratumumabe 400mg e daratumumabe 100mg em atendimento a ordem Judicial prolatada nos autos do processos nº 1000506-72.2023.4.06.3807, em favor do paciente GAF CONTRATADO: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CONTRATO: P104/23- 01. VIGÊNCIA: Contrato vigorará até 31/12/2023. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.566/93 82º do art. 57 c/ e parágrafo único do art. 61. ASSINADO por meio digital em 12 de abril de 2023 . Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 0115/2023 - MODALIDADE: Inexgiblidade nº.019/2023. OBJETO: Repasse do recurso federal de incremento da odontologia hospitalar — tipo |, destinado a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - CNES 2149990, em conformidade com Programação Pactuada e integrada de Minas Gerais (PPUMG), parecer técnico de aprovação nº 94/SES/subpas- sras-data-csb2021 da secretaria de estado de saúde e piano de trabalho, em favor da irmandade Nossa Senhora das Mercós de Montes Claros, CONTRATADO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS — CONTRATO: 2115/23-01. VIGÊNCIA: 12 (doze) mesos. FUNDAMENTO: Loi nº, 8.655/03 62º do an. 57 cic parágrafo único do an. 61. ASSINADO por meio físico em 13 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 25 de abri de 2023 Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG EXTRATO DE APOSTILAMENTO nº 093- 2023 PROCESSO: 0387/2022 MODALIDADE: Progão Eletrônico 217/2022. OBJETO: Contratação de sociedade empresária ou especializada na prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônicas atendendo a demanda do município de Montes Claros - MG CONTRATO: P0387/2022-10 CONTRATADO: VIGILLAR ALARMES ELETRONICOS LTDA- TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01: O prosente instrumento tem como finalidade de aherar a destinação de fonte de recursos de inclusão de dotação orçamentária: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — ESF - Função Programática - Projeto Atividade 02.12.02.10.301.0063.2133 Elemento de Despesa 32903999 Recurso 1600 — Federal- Ficha 4538 e empenhados na seguinte d otação: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CEO - Função Programática - Projeto Atividade — 02.12.02.10.301.0063.2135 - Elemento de Despesa — 33903999 - Recurso - 1600 — Federal — Ficha — 4688 — FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/ 83, artigo 61, Parágrafo Único. ASSINADO em 28 Montes Claros (MG), 25 de abril de 2023 Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho Gerente de Ata de Registro de Preços CHAMAMENTO PÚBLICO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Entidade: Associação Paula Elizabete, CNPJ sob nº 01.947.440/0001-13 O Marco Regulatório da Sociedade Civil de Montes Claros e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das suas atribuições legais. tomam público a justificativa de ausência de realização de chamamento público, com fulcro no artigo 32 da Lei 13.019/2014, visando a celebração de parcaria entre o Município de Montes Claros, o Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e do Adolescente - CMDCA e a Associação Paula Elizabete, CNPJ sob nº 01.947.440/0001-13. visando o implemento do projeto “Fortalecendo Pontes com Amor ” que tem como objetivo geral contribuir para a garantia de direitos de aproximadamente 86 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social na cidade de Montes Claros, com prioridade as que estão em situação de trabalho infantil, fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção social e integral do público alvo, o qual se atribui o valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), vejamos: JUSTIFICATIVADA DISPENSA O projeto “Fortalecendo Pontes com Amor da Associação Paula Elizabete tem como objetivo geral dar continuidade às ações do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para aproximadamente 86 crianças o adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no município de Montes Claros, contribuindo para garantia de direitos, a proteção social é integral do público-alvo. A Lei nº 13.019/ 2014 prevê a possibilidade de dispensar a seleção no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, elencando em seu artigo 30 e incisos as possibilidades, senão vejamos: “Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: 6.) VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respoctiva política. (Incluído pela Lei nt 13.204, do 2015)" Noste contexto, a dispensa de competição se dá pelo fato da organização da sociedade civil ser credenciada pelos órgãos gestores da políticas públicas de atividades vinculadas a serviços de assistência social, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Cabe ressaltar que a OSC em epigrate recebeu autorização do conselho gestor do fundo municipal para infância e adolescia -FIA, para captar recurso para execução do projeto “Fortalecendo Pontes com Amor” através de doações dos contribuintes ao Fundo-FIA, via imposto sobre a renda apurado na Declaração de Ajuste Anual, transferências essas que são autorizadas por lei, ECA- Estatuto da Criança é do Adolescente, Lei nº 8.069/1990 e suas alterações. Nosso interim, o projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, conforme resolução Nº1/ 2023/CMDCAMOC. Observa-se ainda que a Loi Municipal 5.325/2021 autoriza o repasse de recursos do fundo municipal para infância e adolescência -FIA às entidades inscritas no Conselho Gestor. Por fim, as atividades prestadas pela Associação Paula Elizabete são consideradas como serviço da área de assistência social, no caso, proporcionar atendimento e viabilizar serviços especializados para crianças e adolescente, conforme as normas. constantes na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança *e do Adolescente). INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Quem desejar recorrer contra a justificativa deverá apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias uteis a contar da publicação da justificativa no diário oficial do município, nos termos do art. 32, 88 1º6 2º da Lei Federal nº 13.019/2014. Não será “conhecido recurso interposto fora do prazo. Os recursos deverá ser apresentado. por meio de ofício, na Prefeitura Municipal de Montes Claros, sala 215 do Marco Regulatório da Sociedad Civil, no endereço : Av. Cula Mangabeira, numero 211 - Centro - CEP: 39.401-002 Montes Claros - MG- Brasi, no horário de 08:00h ás 12:00h e de 14:00h às 18:00h. Maiores informações na Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes Claros MG, ou pelo telefone (38) 2211-3414 . Montes Claros MG, 25 de abril de 2023, Aurindo José Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Ana Karine Araujo Sena Coordenadoria do Marco Regulatório da Sociedade Civil https: marcoregulatorio.montesciaros.mg.gov.br/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG EXTRATO DE ADITIVOS 201 2023 PROCESSO: 174/2021 - MODALIDADE: Inexigibilidade Pública 037/2021. OBJETO: Repasse de recurso da parcela excepcional do incentivo financeiro estadual de custeio para apoio e fortalecimento do Centro Mais Vida (CMV), destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria — Unimontes, em conformidade com a Resolução SES/MG Nº 6.955 de 04/12/2019 é Plano de Trabalho. CONTRATO: P174/2021-1 — CONTRATADO: Universidade Estadual de Montes. Claros - SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a pertir de 07.05.2023 e termo final em 06.05.2024. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93, art. 61 cic art. 81º do 65. ASSINADO por meio físico em 17 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: 0189/2022 - MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 048/2022. OBJETO: Repasse de recurso da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (REVEH/MG) como parte integrante do componente estadual do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. no “âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria — Unimontes - CNES 2219654, conforme Resolução SES/MG Nº 7.608. de 21 de Julho de 2021, Termo de Compromisso Nº 499/ 7608 e Plano de Execução. CONTRATO Po189/ 2022-01 - CONTRATADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES — PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO: Prorroga- seo prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 180 (cento e oltenta) dias, mantendo seus ofeitos a partir de 09.05.2023 e termo final em 05.11.2023. FUNDAMENTO Lei nº. 8.665/93, an. 61 cic art 61º do 65. ASSINADO por meio físico em 17 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Saúdo. Montes Claros/MG, 25 de abril de 2023 Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços Documento assinado diytaimente conforma MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infrasstrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil pet CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Projeto de Resolução nº|5 /2023 Concede Título de Cidadão Honorário A Câmara Municipal de Montes Claros aprova, e por seu Presidente promulga a seguinte resolução: Art.1º — Fica outorgado ao Dr. João Batista Silvério, o Título de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta casa Legislativa pelos relevantes serviços sociais prestados ao povo deste Município e região. Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros -MG 12 de Abril de 2023. Maria Helen uadros Lopes Vereadora Câmara M ipal de Montes Claros Maria Heiena de Cuacis Lopes VERTASCRA Rua Urbino Viana nº600 Bairro: Vila Guilhermina, Montes Claros Mg CEP: 39400-087, Telefone: (38) 3690-5400, e-mail:mariahelenagabinete(a gmail.com H | | | | | [CÂMARA MUNICIPAL DE MUNTES CLAROS | | À COMISSÃO ve LSSE Ga | EmA DOE, | Gil DE 2023 PRESIDENTE meme em a JOÃO BATISTA SILVÉRIO p] o É filho de Jair Silvério Xavier e Jandira Nogueira de Melo. É o 4º (quarto) filho de uma família de 14 (quatorze) irmãs e irmãos. Casado com Maria Antonieta Fernandez Silva e Silvério, tem 04 (quatro) filhos (as) e 05 (cinco) netas (os). o Nasceu (05/07/1947) e foi criado na zona rural de São Gonçalo do Abaeté, hoje município de Varjão de Minas, em fazendas situadas entre as localidades de Geribá, São Domingos, Corte e Lagoa Seca. o Fez o curso primário em escolas rurais de São Gonçalo do Abaeté e o ginasial no Colégio Marista de Patos de Minas. Cursou o científico no Colégio Estadual de Belo Horizonte e Colégio Universitário da UFMG (1963- 1965). Graduou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da UFMG (1966-1970), fez residência de Pediatria no Hospital das Clínicas da UFMG (1971-1972) e Mestrado em Saúde Pública pela Universidade da Califórnia/Berkeley EEUU (1978-1979). Foi o primeiro mestre da UNIMONTES. o Mudou-se para Montes Claros em 06 de março de 1972, aonde exerceu/ exerce as suas atividades profissionais/sociais e reside até a presente data. Ao longo desses 51 anos, focou o seu trabalho profissional em três áreas principais: educação médica, saúde pública e pediatria clínica. o No campo da educação, foi professor de Saúde Coletiva e Pediatria, preceptor de internato e tutor na metodologia PBL, no curso de graduação em medicina da UNIMONTES (1972/2017); foi preceptor nas residências de Pediatria e Medicina de Família e Comunidade da UNIMONTES (1990-2006); foi vice-diretor da Faculdade de Medicina (1981-1984) e chefe de departamento em várias gestões; coordenou a criação e implantação da Residência em Saúde da Família para Médicos, Enfermeiros e Dentistas (1999-2007); coordenou a criação e implantação e dirigiu a Escola Técnica de Saúde da UNIMONTES (1990-2002); participou da criação e coordenou a implantação do Programa de Educação Permanente dos Médicos de Família de Minas Gerais — PEP/SES/MG (2007-2012); foi Supervisor e é Tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil - Ministérios da Saúde e da Educação, nas regiões Norte e Noroeste de Minas (2013 até o presente). o Como sanitarista, integrou a equipe técnica do então Instituto de Preparo e Pesquisa para o Desenvolvimento da Assistência Sanitária Rural — IPPEDASAR (1972 — 1974), ONG concebida e criada em Montes Claros em 1971, com recursos internacionais, para formular o modelo teórico de um Sistema Regional de Saúde no Norte de Minas e captar os recursos para a implantação do então chamado Projeto Montes Claros. O projeto Montes Claros foi implantado na região a partir de 1975 e forneceu as bases teóricas e operacionais, os princípios e diretrizes, para o futuro Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS nasceu em Montes Claros. Foi Secretário Municipal de Saúde de Montes Claros em três gestões (1985/1988, 1993/1996 e 2004/2006), períodos muito significativos e emblemáticos para a criação e implantação do SUS; como secretário municipal de saúde, priorizou a Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do SUS, através da implantação de Unidades Básicas de Saúde, formação de equipes profissionais para consolidação da Estratégia da Saúde da Família (ESF) e efetivação do controle social (Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores Locais de Saúde). o Como médico clínico, foi pediatra na Clínica Infantil Branca de Neve com atuação no consultório e plantão no pronto-socorro (1974-2005); foi pediatra na Santa Casa de Montes Claros com atuação no berçário, salas de parto, enfermarias e pronto socorro (1072-1990); ajudou a implantar a assistência à criança no Hospital Universitário Clemente Faria e atuou como pediatra nas enfermarias de pediatria, alojamento conjunto, sala de parto e CTI neonatal (1990 -2005). o No momento, é Tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil na área de abrangência da Instituição Supervisora Unimontes e dedica parte do seu tempo à atividade de produtor rural na região aonde nasceu e foi criado até a adolescência, no município de Varjão de Minas-MG. Montes Claros -MG