| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Flash 10.526. RESOLUÇÃO Nº 18, de 09/05/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Francisco da Silva (Coordenador-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública). Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.526 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Resolução Categoria: Título de Cidadão Honorário Autoria: Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira Data: 02/05/2023 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 18, de 09/05/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Francisco da Silva (Coordenador-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública). Controle Interno — Caixa: 70.6 Posição: 09 Número de folhas: 07 “e pESoCUção E SE/zoas Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2023 7: . Ver. Júlia Aparecida Amoro Rocha Vieira. AUTOR: End CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG Resolução nº 18, de 09 de Maio de 2023 Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. JOSE FRANCISCO DA SILVA (COORDENADOR-GERAL DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA) A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica outorgado ao sr. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG), pelos relevantes serviços prestados a este município. Artigo. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Maio de 2023. Vereador Martirfé/Cihha Filho Presidente d / (aro) CAneIStuIIpy DUBIO RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400: A SOJUDG TOR DPNTO CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS 14 2 - SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2023 -- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG CAMARA MUNICIPA! CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PORTARIA Nº150/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais & tendo em vista o disposto nas Resoluções desta Câmara Municipal nt15/99, nt24/2002, nº125/2006, nas Leis Municipais nt3.002/02, 3.074/02, 3.906/08, 5.531/2023 e demais legistações em vigor, RESOLVE: Artigo 1º. Definir a estrutura do gabinel Marcos Martins de Frel conforme descrito a seguir: 03 cargos de or parlamentar G-141, 150 pontos; 01 G-76, 85 pontos; pontos; 01 cargo de assessor parlamentar G- 69, 78 pontos; 03 cargos de ssor parlamentar G-66, 75 pontos; 02 cargos de ssor parlamentar G-61, 70 pontos; 03 cargos de assessor parlamentar G-57, 66 pontos. Total de pontos: 1.256. Artigo 2º- Nomear, a partir do dia 09 (nove) de car, em comissão, o cargo de assessora pontos, ocupando v dor José Marcos Martins de Freitas, nhora Yasmin Bispo de Moura Araújo, residente e domiciliada neste município, em substituição ao servidor João Carlos Nunes Peixote astado até o dia 13 (treze) de junho de 2023, por motivo de licença- saúde. Artigo 3º. Por se tratar de cargo comissionado, nulum”, a servidora ida quando expirar o mandato do vereador que a indicou, previsto para 31/12/2024, ou a qualquer tempo, por ato da Presidência deste Logislativo. Artigo 4º. A presente portaria entra em vigor na deta de sua publicação no lugar de costume. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE4 Câmara Municipal de Montes Claros - MG,09 de maio de 2023. MARTINS LIMA FILHO Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PORTARIA Nº151/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Resoluções desta Câmara Municipal nº15/99, nt24/2002, nº125/2006, nas Leis Municipais nº3.002/02, 3.074/02, 3.906/08. 5.531/2023 e demais legislações em vigor, RESOLVE: Artigo 1º. Exonerar o servidor Antônio Marcos Pereira de Souza, lotado no gabinete do Oliveira, do cargo r qu comissão, neste legislativo. Parágrafo único: O último dia de efetivo exercício do servidor descrito no caput do artigo 1º foi 09 (nove) de maio de 2023. Artigo 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SES Câmara Municipal de Montes Claros - MG,09 de maio de 2023. MARTINS LIMA FILHO Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Claros (MG), no uso de suas atribuições legais 8 tendo em vista o disposto nas Resoluções desta Câmara Municipal nº15/99, nº24/2002, nº125/2006, nas Leis Municipais nº3.002/02, 3.074/02, 3.906/08, 5.531/2023 legislações em vigor, RESOLVE: Antigo 1º- Exonerar a servidora Rayhanne Tallis Leite, lotada no Gabinete do vereador Martins Lima Filho, do cargo de assessora parlamentar que exercia, em comissão, neste legislativo. ágrato único: O último dia de efetivo exercício da servidora descrita no caput do artigo 1º foi 11 (onze) de maio de 2023. Artigo 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Câmara Municipal de Montes Claros - MG.11 de maio de 2023. MARTINS LIMA FILHO Presidente da Câmara CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº18, de 09 de Maio de 2023 Concede Título de Cidadão Honorário ao JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (COORDENADOR-GERAL DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA) A Câmara Municipal de Montes Claros /MG aprova e, por seu Presidente, promulga à seguinte Resolução: Artigo 1º- Fica outorgado ao JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG), pelos relevantes serviços prestados a este município. Artigo. 2º- Esta Lei entr sua publicação. m vigor na data de Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Maio de 2023, Vereador Martins Lima Filho idente da Câmara Vereador Igor Gustavo Dias Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Resolução nº19, de 09 de Maio de 2023 Altora dispositivos da Resolução nº 04, de 27 de março de 2018 e da Resolução nº 21, de 24 de agosto de 2021 A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), por seus representantes, aprova e seu Presidente, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução: Art.1º- Altora o art. 2º da Resolução nº 04, de 27 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Am. 2º (..) (quatro) horas diárias, perfazendo 20 (vinte) horas semanais; 6 (seis) horas diárias, pertazendo 30 (trinta) semanais; 8 (oito) horas diárias, perfazendo 40 ta) horas semanais; , com intervalo de 36 (trinta e sois) horas. Art.2*- Acrescenta alínea “d” no inciso IV do am. 8º da Resolução nº 21, de 24 de agosto de 2021, com a seguinte redação: d) 18:00 às 22:00 horas. Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Maio de 2023. Vereador Martins Lima Filho idente da Câmara Vereador Igor Gustavo Dias 1ºSecretário ESURB ESURB — Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização. Aviso de Licitação - Modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2022 2º NOVA DATA PARA OS ITENS: 05, 06, 08,09, 10,11,12,14,15, 20,21, 22, 24,25, 26, 27, 29,45,510 52. — Empresa Municipal de Serviços, irbanização, com endereço na Av. Avenida Norival Guilherme Vieira, nº 165 — Bairro Ibituruna, cidade do Montes Claros/MG, inscrita no CNPJ sob q nº 21.022.694/0001-38, por sua Pregoeira torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico! nº 012/2022, cujo objeto é a COMPRA DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA USO DOS DIVERSOS SETORES DA ESURB, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, O FORNECIMENTO SERÁ MENSAL CONFORME A NECESSIDADE DA ESURB, DEMAIS ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO | DESTE EDITAL. Encaminhamento e recebimento das propostas e dos documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico http:// www.por abertura da sessão pública e do envio de lances: 8h31m do dia 24 de maio de 2023. O edital na integra encontra-se à disposição na sede da ESURB na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 84 - Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG e no site http://www. montesclaros.mg.gov.br/ central, compras/paginas/pregao. esurb.htm. Montes Claros/MG, 11 de maio de 2023. Vânia Santos Souza de Carvalho Pregoeira PREVMOC INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC PORTARIA Nº 28/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFICIOS. O Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros/MG — PREVMOC - no uso de suas atribuições legais, nos termos dos dispositivos da Lei nº 028, de 08 de julho de 2010: AUTORIZA: Art. 1º, ALINE D'ANGELIS ALQUIMIM, servidora deste Instituto de Previdênci umir as atribuições do Cargo de Chel visão de Benefícios do PREVMOC, no período de 11/05/ 2023 a 24/05/2023, referente a ausência da de fórias regulares. Art. 2º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Montes Claros/MG, 11 de maio de 2023. EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVMOC MCTRANS EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTES DE MONTES CLAROS - MG/ MCTRANS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/ MG, DE ACORDO COMO O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO IX DO EDITAL. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio http: wwrw.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 24 de maio de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 08h0 imin do dia 24 de maio de 2023. O Edital estará disponível na Diretoria Administrati janceira nos sites http:// www montesciaros.mg.gov.br/central compras/ paginas/pregao. mctrans.htm ou https:// metransoniine.com.br/index.php/compras/pregao Montes Claros - MG, 11 de maio de 2023. ENNE JOICY DE CASTRO BATISTA PREGOEIRA OFICIAL CPLJMCTRANS PREFEITURA MUNICIP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Aviso de Licitação Edital Retificado - Nova Data Processo Nº, 143/2023 Pregão Eletrônico Nº. 075/2023 Objeto:registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos químicos e equipamentos para de piscinas, atendendo demanda da Secretaria de Esportes e Juventude do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento!recebimento das propos! dos documentos de habilitação: As propos! os documentos de habilitação deverão ser caminhados, exclusivamente por me eletrônico no sítio wwwlicitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos do habilitação: Até às 08h00min do dia 24 de maio de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 24 de maio de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https:/llicitacoes .montesclaros .mg.gov.br/ veitacoes Montes Claros, 11 de maio de 2023. Rosemari Rodrigues de Araújo Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Aviso de Licitação Processo Nº, 179/2023 Pregão Eletrônico Nº, 093/2023 : Registro de preço para futura e eventual jo de materiais elétricos, atendendo a demanda da Secretaria de Infraestrutura é Planejamento Urbano do município de Montes Claros - MG. Encaminhamentorecebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www icitacoes-e com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 25 de maio de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: “às 09h00min do dia 25 de maio de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https:/ilicitacoes.montesclaros.mg.gov.br/ ficitacoes Montes Claros, 11 de maio de 2023. Wagner Tadeu Rodrigues Pitta Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Aviso de Licitação Processo Nº, 174/2023 Pregão Presencial Nº, 089/2023 Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociodade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços. de arbitragem, atendendo a demanda da Secretaria de Esportes e Juventude do município de Montes Claros -MG. Dia da Licitação: 24/05/2029 - Horário: 15h00min. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros na sala de Licitações localizada na Avenida Cuta Mangabeira nº. 211 — Centro da cidade de Montes Claros-MG — CEP: 39401-002. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesciaros.mg.gov.br/ lícitacoes Montes Claros, 11 de maio de 2023. Wagner Tadeu Rodrigues Pitta Pregoeiro Documento assinado digtalmente conforme MP nº 2 200-2 de 24/08/2001, que Inst a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasíia -ICP-Brasi. CP PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19 /2023 Concede Título de Cidadão Honorário ao JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (COORDENADOR-GERAL DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA ) A Câmara Municipal de Montes Claros — Minas Gerais, aprova, e seu Presidente promulga a seguinte resolução: Art. 1º — Fica outorgado ao JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, o Título de Cidadão Honorário, pelos relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, em 27 de abril de 2023. As Vereadora | PODEMOS Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira Vereadora/ Podemos 23 /04 / 2023: ASS: ICAMAR À VE MONTES CLAROS | [emedos ARA AE DE ns Ê af i o spmos Pera aprova Ca, CURRÍCULO INFORMAÇÕES PESSOAIS Nome: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Cidade Natal: Belo Horizonte - MG Cargo comissionado: COORDENADOR-GERAL DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA FORMAÇÃO ACADÊMICA Curso: Pós-graduação em Saúde Pública — 1980-1981 Instituição: Escola Nacional de Saúde UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais UERJ — Universidade Estadual do Rio de Janeiro Curso: Psicologia — 1971-1975 Instituição: UFMG — Universidade Federal de Minas Gerais Pesquisador na área de Saúde Instituição: Setor de Psicologia Social da UFMG EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Cargo: Gestor da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social — MG. 01/2011 - 07/2012 Cargo: Coordenador de Polícia Comunitária do Estado de Minas Gerais. 2007 — 04/07/2012 Cargo: Representante da Secretaria de Estado de Defesa Social junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Diretos Humanos — MG. 08/2009 - 08/2012 Cargo: Superintendente de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social — MG. 02/2007 - 01/2011 Cargo: Ouvidor de Polícia de Minas Gerais. 11/2002 — 02/2007 Cargo: Coordenador Executivo do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia — Brasília. 2005 - 2007 Cargo: Membro-Nato do Colegiado de Corregedorias dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual — MG. 2004 — 2012 Cargo: Membro do Conselho Estadual de Defesa Social - MG. 2003 — 2007 Cargo: Presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Minas Gerais. 2000 — 2002 Cargo: Representante da Sociedade Civil na Comissão Estadual Judiciária de Adoção — T.J MG. 1999 — 2002 Cargo: Secretário Adjunto de Direitos Humanos — MG. 1999 — 2002 Cargo: Secretário Parlamentar da Câmara dos Deputados — Brasília. 1995 — 1999 Cargo: Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde — MG. 1991 — 1994 Cargo: Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente — MG. 1991- 1994 / 1999 — 2002 Cargo: Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social - MG. 1986 — 19987