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materia nº 10/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei n 86/2024 que "Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural do Portal do Rio Verde".
native_id10380

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-06-11 Aguardando 1ª Votação — —
2024-06-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-11 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-06 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
Emenda Modificativa 
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 86/2024 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 
n 86/2024 que "Concede Título 
Declaratório de Utilidade Pública à 
Associação Comunitária Rural do Portal 
do Rio Verde". 
|Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 86/2024, que passa a vigorar com a seguinte |redação: 
|Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, 
|sem fins lucrativos, sob a denominação de Associação Comunitária Rural do Portal do Rio 
Verde", inscrita no CNPJ sob o n 45.808.717/0001-00, que funciona regularmente na Fazenda 
|Canabrava de Manoel Vicente, s/n, na Zona Rural, da Cidade de Montes Claros/MG  CEP 
|39.415-000. 
Montes Claros, 06 de junho de 2024 
Vereador Josd Marcos Martins de Freitas 
|PROTOCOLO 
OEXP. XRECED. 
AS81 
HORA2L 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTESs CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA-CEP:39.400-087 MONTES CLAROS/MG -TELEFONES: (38) 3690-55 12 

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