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materia nº 246/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 246 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaQue seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada perícia técnica para apuração e concessão de insalubridade nas funções de Servente de Zeladoria, Cantineiro, Serviços Gerais e Auxiliar de Docência, e periculosidade para Cantineiros nas escolas e CEMEI's do Município.
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' I' 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS 
Requerimento nº 15/2024 
Que seja enviado oficio ao Excelentlsslmo Senhor Prefeito de Montes Claros -
MG, Humberto Guimarães Souto requorondo que aoja realizado parlei• técnica para 
apuraçlo o concaaalo do lnsalubrldado nae funçõoa da Sorvente de Zaladorla, 
Cantfnelro, Serviços Gerais e Auxiliar de Doc6ncla o Porlculosldada para 
Cantfnefroa nas Escolas o CEMEl'S do Munlclplo. 
Faz-se necessário apuração dos Indicas de Periculosldade e Insalubridade dos 
servidores que atuam na rede pública de ensino municipal, uma vez que os mesmos 
estão submetidos a diVersos riscos qulmlcos e biológicos no exerclcio de suas atividades 
que não são considerados para fim de sua remuneração. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros -MG, 10 de Junho 2024. 
Daniel Dias 
Vereador do PCdoB 
Rua Urt>lno Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP 39400-087 - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690-
5400, (38) 3690-5411 E-mail: ver.danleldias@montesclaros.mg leg.br / yereadordan,e!d1as@gmall com 

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